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ICMS

14/08/2018 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA

09/08/2018 - PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA NF-E 4.0

30/07/2018 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS EVENTOS DA NF-E

26/07/2018 - ENCERRAMENTO DO MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-e

18/07/2018 - MODALIDADES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

10/07/2018 - EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EM VIA ÚNICA POR PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E FORNECEDORES DE ENERGIA ELÉTRICA

03/07/2018 - CANCELAMENTO DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO

25/06/2018 - BEFIEX

18/06/2018 - CRÉDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

12/06/2018 - BASE DE CÁLCULO DE ICMS EM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES SEM PREÇO DEFINIDO

07/06/2018 - INCIDÊNCIA DO ICMS NO SIMPLES NACIONAL'

29/05/2018 - REPETRO-SPED

22/05/2018 - ISENÇÃO DE ICMS NAS ENTRADAS DO EXTERIOR

15/05/2018 - ISENÇÃO DE ICMS NAS REMESSAS DE VASILHAMES, RECIPIENTES E EMBALAGENS

09/05/2018 - EMISSÃO DE NF-e PELO SIMPLES

03/05/2018 - REMESSA MERCADORIAS PARA APLICAÇÃO EM TREINAMENTOS E AFINS

23/04/2018 - REMESSA DE MOSTRUÁRIO

17/04/2018 - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA PARTICIPANTES DA FEIRA INTERNACIONAL DO ARTESANATO – 2018

12/04/2018 - REMESSA EM DEMONSTRAÇÃO

04/04/2018 - CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE ICMS DEVIDO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ONEROSO DE COMUNICAÇÃO/TELECOMUNICAÇÃO

26/03/2018 - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO FISCAL NA EFD

19/03/2018 - BENEFÍCIOS FISCAIS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS SUJEITAS À ALÍQUOTA DE 4%

13/03/2018 - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - OPERAÇÃO TRIANGULAR

13/03/2018 - CRÉDITO DE ICMS NA FABRICAÇÃO DE BENS PARA COMPOR O PRÓPRIO ATIVO IMOBILIZADO

06/03/2018 - EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

06/03/2018 - CST E CSOSN – TABELAS

27/02/2018 - CANCELAMENTO DA NFC-e

20/02/2018 - REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

15/02/2018 - DOCUMENTO AUXILIAR DO BP-E – DABPE

06/02/2018 - BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO – BP-E – DISPOSIÇÕES BÁSICAS

30/01/2018 - PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO – PNLD

22/01/2018 - SALÕES DE BELEZA OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

16/01/2018 - SIMPLES NACIONAL – Sublimite Nacional para o ICMS e ISS

12/01/2018 - OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE REALIZADA POR CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO

03/01/2018 - ICMS NA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NA INTERNET

20/12/2017 - AMOSTRA GRÁTIS Isenção de ICMS

19/12/2017 - OPERAÇÃO DE REMESSA EM BONIFICAÇÃO E A (NÃO) INCIDÊNCIA DO ICMS

12/12/2017 - DESCONTOS CONDICIONAIS E INCONDICIONAIS

06/12/2017 - IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

27/11/2017 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO OU LOCAÇÃO

20/11/2017 - CRÉDITO DE ICMS NA FABRICAÇÃO DE BEM DESTINADO AO ATIVO IMOBILIZADO

16/11/2017 - IMUNIDADE CONSTITUCIONAL EM OPERAÇÕES COM LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO

07/11/2017 - PRAZO PARA A EMISSÃO DE CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA CC-e (NF-e)

31/10/2017 - ASPECTOS LEGAIS DOS ACORDOS FIRMADOS EM ÂMBITO DO CONFAZ

23/10/2017 - BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR PREÇO FINAL AO CONSUMIDOR (Preço De Pauta)

18/10/2017 - OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS DIGITAIS

10/10/2017 - ICMS SOBRE MERCADORIAS APLICADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

03/10/2017 - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA

27/09/2017 - ANTECIPAÇÃO COM E SEM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTAÇÃO

20/09/2017 - OPERAÇÃO TRIANGULAR DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

12/09/2017 - O CÁLCULO DO DIFAL POR DENTRO

04/09/2017 - REGRAS GERAIS SOBRE O CT-e OS

30/08/2017 - REGRAS PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇO E FIXAÇÃO DA MARGEM DE VALOR AGREGADO E PMPF

22/08/2017 - IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

15/08/2017 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES COM LIVROS ELETRÔNICOS

07/08/2017 - BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO

04/08/2017 - MANIFESTO ELETRÔNICOS DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-e Obrigatoriedades

31/07/2017 - ASPECTO TERRITORIAL DO ICMS

24/07/2017 - INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

18/07/2017 - CONCEITOS PERTINENTES À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME CONVÊNIO ICMS 52/2017

11/07/2017 - CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

03/07/2017 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

27/06/2017 - DEMONSTRAÇÃO/MOSTRUÁRIO

20/06/2017 - CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA – CC-e

13/06/2017 - CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO PARA FINS DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4%

06/06/2017 - BENS E MERCADORIAS FABRICADAS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE

30/05/2017 - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO – ITCMD

24/05/2017 - CARTA DE CORREÇÃO PARA NF-e

17/05/2017 - DEPÓSITO FECHADO

10/05/2017 - REMESSA A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE

03/05/2017 - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS E CONGÊNERES

25/04/2017 - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PROMOVIDAS PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO

19/04/2017 - BRINDES OU PRESENTES

11/04/2017 - PNEUMÁTICOS – BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

04/04/2017 - PREENCHIMENTO DA GNRE ON-LINE

29/03/2017 - REGRAS DE APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

21/03/2017 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS

16/03/2017 - VENDA À ORDEM

08/03/2017 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS CONFORME O CONVÊNIO ICMS 52/91

01/03/2017 - EFD– ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (ICMS/IPI)

20/02/2017 - DEMONSTRAÇÃO

14/02/2017 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A NF-e

06/02/2017 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE CRÉDITO DE ICMS

01/02/2017 - DIFAL EC 87/2015 X SIMPLES NACIONAL

26/01/2017 - CRÉDITO PELA AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO

17/01/2017 - DEPÓSITO FECHADO

11/01/2017 - PREENCHIMENTO DA GNRE

05/01/2017 - PREENCHIMENTO DA NF-e EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES

21/12/2016 - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES COM CARTÓES DE CRÉDITO, DÉBITO E AFINS

19/12/2016 - MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO NA NF-e

12/12/2016 - ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4%

05/12/2016 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Preenchimento no PGDAS

02/12/2016 - OS EFEITOS DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA NO ICMS

24/11/2016 - INCIDÊNCIA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

17/11/2016 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS

10/11/2016 - APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS

03/11/2016 - SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS – SUP

27/10/2016 - NOTA FISCAL COMPLEMENTAR

21/10/2016 - LEI DO IMPOSTO NA NOTA

14/10/2016 - VENDA DE MERCADORIA COM SAÍDA DIRETO DO ARMAZÉM GERAL

05/10/2016 - ICMS NAS OPERAÇÕES PRÉ-PAGAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA

29/09/2016 - TRANSMISSÃO DE BEM SINISTRADO PARA SEGURADORA

21/09/2016 - CANCELAMENTO DO MDF-E

13/09/2016 - ICMS NA IMPORTAÇÃO E NA ARREMATAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA

05/09/2016 - O CRÉDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

30/08/2016 - CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS ACORDOS EM ÂMBITO DO CONFAZ

24/08/2016 - OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DeSTDA

16/08/2016 - DIFERIMENTO DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS

11/08/2016 - CST ICMS – Procedimento Escrituração

04/08/2016 - PREENCHIMENTO DA NF-e EM OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES

01/08/2016 - PREENCHIMENTO DA DeSTDA

19/07/2016 - OPERAÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO Entrega a Terceiros por Conta e Ordem do Adquirente

15/07/2016 - ALTERAÇÕES NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

07/07/2016 - ARMAZÉM GERAL

29/06/2016 - DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS Diferimento do ICMS em Operações Interestaduais Destinadas a Estabelecimentos Industriais

24/06/2016 - DeSTDA

15/06/2016 - AJUSTE DE MVA/IVA-ST

13/06/2016 - BLOCO K Obrigações e prazos

06/06/2016 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA Disposições Gerais

25/05/2016 - CÁLCULO DO DIFAL 87/15

19/05/2016 - SAÍDA DE ATIVO IMOBILIZADO

12/05/2016 - RECOPI NACIONAL Obrigatoriedade E Credenciamento

03/05/2016 - CRÉDITO PRESUMIDO/OUTORGADO DE ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

28/04/2016 - PAUTA FISCAL DO ICMS Conceitos

18/04/2016 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

14/04/2016 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PGDAS

07/04/2016 - CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA NO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Disposições Gerais

28/03/2016 - BENEFÍCIOS FISCAIS

24/03/2016 - BRINDES

18/03/2016 - DIFAL EC 87/15 x SIMPLES NACIONAL

15/03/2016 - ICMS – INTRODUÇÃO E ATUALIZAÇÃO

04/03/2016 - LEI DA TRANSPARÊNCIA Disposições Gerais sobre a Lei 12.741/2012

29/02/2016 - SISTEMA DE CONTROLE INTERESTADUAL DE MERCADORIA EM TRÂNSITO - SCIMT

18/02/2016 - EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE EMPRESAS E CONSÓRCIOS

12/02/2016 - ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE

03/02/2016 - ALÍQUOTAS DO ICMS INTERNAS/INTERESTADUAIS Todos Estados e do Distrito Federal

03/02/2016 - NOVO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

29/01/2016 - OPERAÇÕES COM SOFTWARES

15/01/2016 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA

11/01/2016 - OPERAÇÕES COM SOFTWARE, PROGRAMAS, JOGOS ELETRÔNICOS, APLICATIVOS, ARQUIVOS ELETRÔNICOS E CONGÊNERES

22/12/2015 - FRETE PAGO (CIF) OU A PAGAR (FOB)

15/12/2015 - SISTEMÁTICA DE UNIFORMIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO

11/12/2015 - DeSTDA

30/11/2015 - ICMS NA IMPORTAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS

23/11/2015 - FRETE PAGO (CIF) OU A PAGAR (FOB)

18/11/2015 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

12/11/2015 - DRAWBACK

05/11/2015 - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES

27/10/2015 - REGIME ESPECIAL DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM JORNAIS

21/10/2015 - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ICMS PARA O SIMPLES NACIONAL

15/10/2015 - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

05/10/2015 - DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO

28/09/2015 - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO, RASTREAMENTO E AUTENTICAÇÃO DE MERCADORIAS

22/09/2015 - EMISSÃO DE MDF-E POR TRANSPORTADORES

17/09/2015 - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO E SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO Conceitos Gerais

09/09/2015 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD X SIMPLES NACIONAL

31/08/2015 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÕES NÃO ONEROSAS

24/08/2015 - COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST PELO SUBSTITUÍDO

17/08/2015 - MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO NA NF-E

10/08/2015 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Questionamentos freqüentes

06/08/2015 - O CRÉDITO DO ICMS E O SIMPLES NACIONAL

30/07/2015 - CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA - CC-e

23/07/2015 - OPERAÇÕES COM JORNAIS

15/07/2015 - REGISTRO DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – BLOCO K

09/07/2015 - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

02/07/2015 - CONVÊNIO ICMS N° 35, DE 1º DE ABRIL DE 2011

22/06/2015 - GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTOS ESTADUAIS – GNRE

17/06/2015 - DESPACHO DE TRANSPORTE Utilização e Emissão

11/06/2015 - EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIAS Requisitos sob a ótica do Convênio s/n 1970

02/06/2015 - ZONA FRANCA DE MANAUS Isenção do Pagamento do ICMS

28/05/2015 - CARREGAMENTO DE TRANSPORTE Emissão

14/05/2015 - ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ICMS

06/05/2015 - TRANSPORTE DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR Tributação Incidente

28/04/2015 - EFICÁCIA TEMPORAL Normas e Pareceres

22/04/2015 - FOMENTO MERCANTIL Algumas Considerações

16/04/2015 - “SOFTWARE” Incidência do ICMS e do ISS

09/04/2015 - CARTA CORREÇÃO Emissão

31/03/2015 - FATO GERADOR Aspectos Gerais

26/03/2015 - REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Generalidades

18/03/2015 - COMPENSAÇÃO DE ICMS Ativo Permanente

11/03/2015 - REMESSA PARA MANUTENÇÃO E CONSERTO Aspectos Gerais

04/03/2015 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tributação pelo de ICMS e ISS

24/02/2015 - SOFTWARE Tratamento Fiscal

19/02/2015 - ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO ICMS 21/2011 Histórico de Adesões e Denúncias/2015

10/02/2015 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP Atualização 2015- 2ª Parte

03/02/2015 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP Atualização 2015 - 1ª Parte

21/01/2015 - DEFINIÇÃO DE CONTRIBUINTE PARA FINS DE DIFAL – EC 87/15

20/01/2015 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Nordeste – Atualização 2015

13/01/2015 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Atualização 2015

06/01/2015 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sudeste - Atualização 2015

01/01/2015 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - Atualização 2015

19/12/2014 - BEFIEX - Noções Introdutórias

19/12/2014 - IMPOSTOS - Princípios – Parte III

16/12/2014 - COMPENSAÇÃO DE ICMS Ativo Permanente

09/12/2014 - LEI 12.741/2012 – Lei da Transparência Fiscal Disposições Gerais

03/12/2014 - ENTREGA FUTURA - Procedimentos

24/10/2014 - EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIAS Requisitos sob a ótica do Convênio s/n 1970

14/10/2014 - PILHAS E BATERIAS USADAS Procedimentos Para Descarte

08/10/2014 - COMODATO Tratamento Fiscal

01/10/2014 - REMESSA PARA ARMAZENAGEM - Aspectos Gerais

25/09/2014 - CÓDIGOS DE TIPO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE 2014 - Preenchimento do Registro D 100 da EFD – Contribuições

16/09/2014 - INDUSTRIALIZAÇÃO - Exclusão

10/09/2014 - BENEFÍCIOS FISCAIS - Equipamentos Industriais e Implementos Agrícolas

03/09/2014 - ROMANEIO - Características Gerais

26/08/2014 - REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Generalidades e Obrigatoriedade de escrituração junto a EFD em 2015

19/08/2014 - SUCATA - Conceituação sob a ótica do ICMS

12/08/2014 - INDUSTRIALIZAÇÃO - Incidência de Impostos

05/08/2014 - CONVÊNIO E PROTOCOLO - Conceitos e Diferenças

29/07/2014 - SIMPLES NACIONAL - Transferência de Crédito

22/07/2014 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PARTE II - Generalidades

19/06/2014 - DIFERIMENTO PARCIAL PREENCHIMENTO DA NF-E

12/06/2014 - DOCUMENTOS FISCAIS - Aspectos Gerais

28/05/2014 - IMUNIDADE DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - Extensão às Apostilas

21/05/2014 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA O EXTERIOR - Incidência do ICMS

15/05/2014 - CONSERTO - Procedimentos Fiscais

02/05/2014 - FATO GERADOR - Hipóteses

28/04/2014 - ATIVO IMOBILIZADO - Crédito do ICMS

16/04/2014 - OPERAÇÕES COM SACARIA OU VASILHAME - Isenção

09/04/2014 - PROGRAMAS DE COMPUTADOR – SOFTWARE - Incidência do ICMS e do ISS

04/04/2014 - ICMS - ASPECTOS GERAIS - Abordagem Constitucional

24/03/2014 - DEPÓSITO FECHADO - Operações Específicas

10/03/2014 - ALÍQUOTA INTERESTADUAL - Operações com Bens e Mercadorias Importados

03/03/2014 - DOAÇÃO DE MERCADORIA - Incidência do ICMS

24/02/2014 - ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO ICMS 21/2011 - Histórico de Adesões e Denúncias

17/02/2014 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização 2014 - 2ª Parte

10/02/2014 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização 2014 - 1ª Parte

03/02/2014 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Atualização 2014

27/01/2014 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO Região Sul - Atualização 2014

20/01/2014 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO Região Sudeste - Atualização 2014

13/01/2014 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Nordeste – Atualização 2014

06/01/2014 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE Atualização 2014

30/12/2013 - PILHAS E BATERIAS USADAS Procedimentos Para Descarte

23/12/2013 - ORDEM DE COLETA DE CARGAS - Características Fiscais

16/12/2013 - REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Generalidades

09/12/2013 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Informação de Receitas Junto ao DAS

02/12/2013 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE - Obrigatoriedade para Transportadores optantes pelo Simples Nacional

25/11/2013 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Conceitos e Exemplos

18/11/2013 - DIFERIMENTO PARCIAL - PREENCHIMENTO DA NF-E

11/11/2013 - SOFTWARE - Incidência do ICMS e do ISS

04/11/2013 - BENEFÍCIOS FISCAIS - Distinção

28/10/2013 - CONVÊNIOS ICMS - Algumas Considerações

14/10/2013 - NOVOS CÓDIGOS CST - Adequação à Resolução SF 15/2013, vigência em 1.08.2013

07/10/2013 - SIMPLES NACIONAL - Transferência de Crédito

30/09/2013 - REMESSA PARA ARMAZENAGEM - Aspectos Gerais

23/09/2013 - CÓDIGOS DE TIPO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - Preenchimento do Registro D 100 da EFD - Contribuições

16/09/2013 - TRANSPORTE DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR - Tributação Incidente

09/09/2013 - CALCULO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO - Formação Da Base De Cálculo E Cálculo Do Imposto Final

02/09/2013 - IMUNIDADE DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - Extensão às Apostilas

26/08/2013 - DESPACHO DE TRANSPORTE - Utilização e Emissão

19/08/2013 - REMESSA DE SACARIA OU VASILHAME - Isenção

12/08/2013 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD Escrituração Extemporânea Sumário 1. Introdução 2. Conceito de Documento Fiscal Extemporâneo:

05/08/2013 - CONSERTO - Procedimentos fiscais

29/07/2013 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Aspectos Gerais e Requisitos para emissão

22/07/2013 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Questionamentos frequentes

15/07/2013 - EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIAS - Requisitos sob a ótica do Convênio s/n 1970

08/07/2013 - DIFERENÇAS ENTRE PROTOCOLO E CONVÊNIO - Para fins da legislação pertinente ao ICMS

01/07/2013 - LEI DA TRANSPARÊNCIA FISCAL - Disposições Gerais e Regulamentação Acerca do Prazo Para Aplicação da Multa

24/06/2013 - LIVRO DE OCORRÊNCIAS - Previsão Legal de Utilização

17/06/2013 - ROMANEIO - Características sob a ótica da legislação ICMS

10/06/2013 - SUCATA E RESÍDUOS DE MATERIAIS - Conceituação sob a ótica do ICMS

03/06/2013 - INFORMAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA EM DOCUMENTO FISCAL - Disposições gerais dispostas na Lei 12.741/2012 e normas complementares

27/05/2013 - SIMPLES NACIONAL - Documento Fiscal com Repasse de Crédito

20/05/2013 - SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Aspectos Gerais

13/05/2013 - ATIVO IMOBILIZADO - Conceito para fins de crédito do ICMS

06/05/2013 - ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO ICMS 21/2011 - Listagem atualizada

29/04/2013 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD e NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFe - Código de Situação Tributária IPI/PIS/COFINS

22/04/2013 - OPERAÇÕES COM IMPRESSOS PERSONALIZADOS - Tratamento fiscal

15/04/2013 - CONSERTO OU REPARO - Procedimentos Fiscais

08/04/2013 - CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Novo Procedimento

01/04/2013 - MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO DA NF-E – PARTE II - Generalidades e Obrigatoriedade

25/03/2013 - MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO DA NF-E – Parte I - Generalidades e Obrigatoriedade

18/03/2013 - NOVOS CÓDIGOS CST - Adequação à Resolução SF 13/2013

11/03/2013 - LIMITAÇÕES A APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL - Mercadorias Beneficiadas Com Incentivos em Desacordo Com a Lei Complementar nº 24/1975

04/03/2013 - LOCAÇÃO DE BENS - Aspectos Gerais

25/02/2013 - MICRO EMPREENDEDOR - Emissão de Nota Fiscal

18/02/2013 - OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS - FCI e Demais Obrigações Acessórias

11/02/2013 - OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS - Nova Alíquota Interestadual Fixada Pela RSF 13/2012

04/02/2013 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Sul - Atualização 2013

28/01/2013 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO  - Região Sudeste - Atualização 2013

21/01/2013 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Atualização 2013

14/01/2013 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Nordeste – Atualização 2013

07/01/2013 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE  - Atualização 2013

24/12/2012 - ENTREGA FUTURA - Procedimentos

17/12/2012 - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - Considerações Gerais

10/12/2012 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Disposições Gerais

03/12/2012 - REMESSAS PARA DEPÓSITO - Considerações

26/11/2012 - DECISÃO STJ - Tributação do ICMS Nas Radiochamadas

19/11/2012 - SOFTWARE - Incidência do ICMS e do ISS

12/11/2012 - FATO GERADOR - Aspectos Gerais

05/11/2012 - BENEFÍCIOS FISCAIS - Equipamentos Industriais e Implementos Agrícolas

29/10/2012 - PRECATÓRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE ICMS - Jurisprudência Consolidada

22/10/2012 - SPED FISCAL - Considerações

15/10/2012 - NOTA FISCAL - Conta de Energia Elétrica

08/10/2012 - CARREGAMENTO DE TRANSPORTE - Emissão

01/10/2012 - ACESSO À INTERNET - Tributação

24/09/2012 - INDUSTRIALIZAÇÃO - ISS ou do ICMS

17/09/2012 - ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - Procedimentos Quanto ao SIMPLES NACIONAL

10/09/2012 - CUPOM FISCAL - Registro Fiscal

03/09/2012 - NOÇÕES GERAIS E - APLICAÇÃO AO ICMS

27/08/2012 - DRAWBACK  - Considerações

20/08/2012 - DESPACHO DE TRANSPORTE - Utilização e Emissão

13/08/2012 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Aspectos Gerais

06/08/2012 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - Jurisprudência Consolidada

30/07/2012 - COMPENSAÇÃO DE ICMS - Entendimento Jurisprudencial

23/07/2012 - CREDITO DE ICMS - Empresa do Simples- Transferência

16/07/2012 - COMPENSAÇÃO DE ICMS - Ativo Permanente

09/07/2012 - PIN - Processo de internamento na - Zona Franca de Manaus

02/07/2012 - EMPRÉSTIMO - Tratamento Fiscal e Alguns Conceitos

25/06/2012 - VEDAÇÃO À APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - Procedimentos

18/06/2012 - TRANSPORTE PARA O EXTERIOR - Imunidade

11/06/2012 - DOCUMENTOS FISCAIS - Aspectos Gerais

04/06/2012 - PIN - Procedimentos

28/05/2012 - SERVIÇOS CONTÁBEIS - ISS FIXO

21/05/2012 - COMERCIAL EXPORTADORA - Aspectos Quanto ás Obrigações Estaduais

07/05/2012 - TRANSPORTE DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR - Tributação Incidente

30/04/2012 - ISS - Aspectos Quanto à Lei Complementar n° 116/2003

23/04/2012 - BENEFÍCIOS FISCAIS - Distinção

16/04/2012 - BEFIEX - Noções Introdutórias

09/04/2012 - O ICMS NA CARTA MAGNA BRASILEIRA - Algumas Considerações

02/04/2012 - REMESSA PARA ARMAZENAGEM - Aspectos Gerais

26/03/2012 - IPTU - Considerações Gerais

19/03/2012 - CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA - Algumas Considerações

12/03/2012 - IMPORTAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS - Algumas Considerações

05/03/2012 - ARQUIVO MAGNÉTICO - Aspectos Gerais

27/02/2012 - NORMAS GERAIS TRIBUTÁRIAS - Noções Introdutórias

20/02/2012 - CST ESTADUAL - Atualização 2012

13/02/2012 - CÓDIGOS FISCAIS DE - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização 2012- 2ª Parte

06/02/2012 - CÓDIGOS FISCAIS DE - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização 2012 - 1ª Parte

30/01/2012 - ALÍQUOTAS DO ICMS - NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sul - Tabelas 2012

23/01/2012 - ALÍQUOTAS DO ICMS - NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sudeste -Tabelas 2012

16/01/2012 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Tabelas 2012

09/01/2012 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Tabelas 2012

02/01/2012 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - Tabelas 2012

26/12/2011 - EXPORTAÇÃO FICTA - Incidência do ICMS

19/12/2011 - REGISTRO DE CONTROLE DA - PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Escrituração

12/12/2011 - ORDEM DE COLETA DE CARGAS - Características Fiscais

05/12/2011 - SUBCONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE - Procedimentos

28/11/2011 - CONHECIMENTO AÉREO - Características e Emissão

21/11/2011 - BEFIEX - Considerações

14/11/2011 - ARQUIVO MAGNÉTICO - Algumas Considerações

07/11/2011 - DESPACHO DE TRANSPORTE - Procedimentos

31/10/2011 - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - Análise à Luz da Lei Kandir

24/10/2011 - FONTES ENERGÉTICAS - CRÉDITOS - Consulta Tributária

17/10/2011 - ANÁLISE CONSTITUCIONAL - DO ICMS

10/10/2011 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ICMS - Algumas Considerações

03/10/2011 - FATO GERADOR DO ICMS - Considerações

26/09/2011 - DOAÇÃO DE MERCADORIA - Incidência do ICMS

19/09/2011 - CARTA CORREÇÃO - Emissão

12/09/2011 - DIREITOS AUTORAIS - Discos Fonográficos e Semelhantes - Considerações

05/09/2011 - IMPORTAÇÃO - Algumas Considerações

29/08/2011 - IMUNIDADE DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - Extensão às Apostilas

22/08/2011 - CONSERTO OU REPARO - DE MERCADORIAS

15/08/2011 - REMESSA DE SACARIA OU VASILHAME - Isenção

08/08/2011 - LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - Impactos Tributários

08/08/2011 - LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - Impactos Tributários

01/08/2011 - COMPENSAÇÃO DE ICMS COM PRECATÓRIOS - Entendimento Jurisprudencial

25/07/2011 - DEPÓSITO FECHADO - Considerações

18/07/2011 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS

11/07/2011 - O ICMS E A CARTA MAGNA BRASILEIRA - Considerações

04/07/2011 - RADIOCHAMADA - Considerações Jurisprudenciais

27/06/2011 - INTERNET - Tributação

20/06/2011 - PILHAS E BATERIAS USADAS - Procedimentos Para Descarte

13/06/2011 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Conceitos e Exemplos

06/06/2011 - SIMPLES NACIONAL - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Consulta

30/05/2011 - LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - Alguns Comentários

30/05/2011 - LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - Alguns Comentários

23/05/2011 - CONSTRUTORES CIVIS - ARQUIVO SINTEGRA - (Consulta)

16/05/2011 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS - SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Consulta Tributária

09/05/2011 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO - Consulta Tributária

02/05/2011 - SIMPLES NACIONAL - Antecipação do Imposto e Crédito

25/04/2011 - CONVÊNIOS - Celebração e Aplicação - Atualização

18/04/2011 - DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS - Algumas Considerações

11/04/2011 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Disposições Fiscais

04/04/2011 - VENDA PARA ENTREGA FUTURA - Desfazimento de Negócio - Consulta Tributária

28/03/2011 - VENDA À ORDEM - Disposições Gerais

21/03/2011 - SERVIÇO DE TRANSPORTE - Substituição Tributária - Utilização de Crédito Presumido

14/03/2011 - ZONA FRANCA DE MANAUS - Isenção do Pagamento do ICMS

07/03/2011 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST - Atualização 2011

28/02/2011 - GNRE - Preenchimento - Atualização

21/02/2011 - VAF/DAMEF - Procedimentos

14/02/2011 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sul - Atualização 2010

07/02/2011 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sudeste - Atualização 2010

31/01/2011 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Atualização 2011

24/01/2011 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Nordeste - Atualização 2011

17/01/2011 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - Atualização 2011

10/01/2011 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES - E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 2ª Parte

03/01/2011 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES - E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 1ª Parte

27/12/2010 - ICMS - Algumas Definições Acerca do Fato Gerador

20/12/2010 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS - Considerações Iniciais

13/12/2010 - LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE - COMBUSTÍVEIS - LMC - Aspectos Gerais

06/12/2010 - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - IMUNIDADE - Jurisprudencia

29/11/2010 - IMPORTAÇÃO - Regras Gerais Tributárias

22/11/2010 - LEITE DE CABRA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - (Consulta)

15/11/2010 - SOFTWARE - Incidência do ICMS e do ISS

08/11/2010 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - Multimodal de Cargas - CTMC

01/11/2010 - VENDA DE VEÍCULO PRÓPRIO - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO - Consulta Tributária

25/10/2010 - LEIS E NORMAS GERAIS TRIBUTÁRIAS - Algumas Noções

18/10/2010 - PRODUTOR RURAL - Recadastramento - Emissão de Nota Fiscal

11/10/2010 - PROCESSO DE INTERNAMENTO DE - MERCADORIAS NACIONAIS - PIN - Parte 2

04/10/2010 - PROCESSO DE INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS - PIN - Parte 1

27/09/2010 - INDUSTRIALIZAÇÃO - Resíduos Imprestáveis - Consulta Tributária

20/09/2010 - TRANSPORTE DE CARGAS - MATERIAL UTILIZADO NA PRESTAÇÃO - Crédito - Entendimento do STJ

13/09/2010 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Estabelecimento Gráfico

06/09/2010 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Prazos Para Recolhimento - Regime Especial

30/08/2010 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Certificação Digital - Aspectos Gerais

23/08/2010 - LEILÃO - Aspectos Gerais

16/08/2010 - ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL - Aspectos Gerais

09/08/2010 - TRANSFERÊNCIA - Cálculo do Imposto

02/08/2010 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Programa Emissor - Procedimentos

26/07/2010 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Procedimentos - Emissão em Contingência

19/07/2010 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Materiais de Construção - Aplicabilidade

12/07/2010 - IMPORTAÇÃO INDIRETA - Local de Débito do ICMS - Decisão do STJ

05/07/2010 - CONCEITOS RELEVANTES SOBRE O ICMS

28/06/2010 - AMOSTRA GRÁTIS - Algumas Disposições

21/06/2010 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ressarcimento - Procedimentos

14/06/2010 - DECLARAÇÃO VAF/DAMEF - Aspectos Gerais

07/06/2010 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sul - Atualização 2010

31/05/2010 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Região Sudeste - Atualização 2010

24/05/2010 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO CENTRO-OESTE - Atualização 2010

17/05/2010 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Região Nordeste - Atualização 2010

10/05/2010 - ALÍQUOTAS DO ICMS - REGIÃO NORTE - Atualização 2010

03/05/2010 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Alimentícios - Salgadinhos Diversos

26/04/2010 - VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - Tratamento Fiscal

19/04/2010 - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E LAN HOUSES - Sistemas de Tributação

12/04/2010 - VENDA PARA ENTREGA FUTURA - Aspectos Gerais

05/04/2010 - IMPORTAÇÃO DE ATIVO PERMANENTE - Diferimento do ICMS

29/03/2010 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Tratamento Fiscal

22/03/2010 - PRODUTOR RURAL - Recadastramento - Emissão de Nota Fiscal

15/03/2010 - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Rótulos e Etiquetas - Incidência do ICMS

08/03/2010 - LOCAÇÃO - Não-Incidência do ISS

01/03/2010 - ARQUIVO MAGNÉTICO - Algumas Considerações

22/02/2010 - ARQUIVO MAGNÉTICO - Considerações

15/02/2010 - OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES DESTINADAS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - ISENÇÃO - Procedimentos

08/02/2010 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 2ª Parte

01/02/2010 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 1ª Parte

25/01/2010 - SPED FISCAL - Sistema Público de Escrituração Digital - Parte V

18/01/2010 - SPED FISCAL - Sistema Público de Escrituração Fiscal - Parte IV

11/01/2010 - SPED FISCAL - Sistema Público de Escrituração Digital - Parte III

04/01/2010 - SPED FISCAL - Sistema Público de Escrituração Fiscal - Parte II

28/12/2009 - SPED FISCAL - Sistema Público de Escrituração Fiscal - Parte I

21/12/2009 - CRÉDITO EXTEMPORÂNEO - Aspectos Gerais

14/12/2009 - VENDA À ORDEM - Material de Uso e Consumo - Solução de Consulta

07/12/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Perguntas Ffrequentes - Parte IV

30/11/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Perguntas Frequentes - Parte III

23/11/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Perguntas Frequentes - Parte II

16/11/2009 - NOTA FISCALl ELETRÔNICA - Perguntas Frequentes - Parte I

09/11/2009 - SIMPLES NACIONAL - Antecipação do Imposto - Industrialização por Encomenda - Consulta Tributária

02/11/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Contribuintes Obrigados em 01.07.2010 e 01.10.2010

26/10/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Contribuintes obrigados em 01.04.2010

19/10/2009 - DEVOLUÇÕES, TROCAS E RETORNOS DE MERCADORIAS - Crédito do ICMS

12/10/2009 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Disposições Fiscais

05/10/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Programa Emissor e Demais procedimentos

28/09/2009 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Diversos - Vigência

21/09/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - DANFE - Procedimentos para Emissão

14/09/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Emissão e Procedimentos Específicos

07/09/2009 - OPERAÇÕES DE CONSERTO - Aspectos Fiscais aplicáveis

31/08/2009 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Considerações à luz Das Recentes Alterações

24/08/2009 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - 5ª Parte - Região Sul - Atualização 2009

17/08/2009 - ALÍQUOTAS DO ICMS - NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - 4ª Parte - Região Sudeste - Atualização 2009

10/08/2009 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - 3ª Parte - Região Centro-Oeste - Atualização 2009

03/08/2009 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - 2ª Parte - Região Nordeste - Atualização 2009

27/07/2009 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - REGIÃO NORTE - 1ª Parte - Atualização 2009

20/07/2009 - GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE - Preenchimento

13/07/2009 - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTA - Procedimentos

06/07/2009 - DECLARAÇÃO VAF/DAMEF - Aspectos Gerais

29/06/2009 - SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA - Tributação Aplicável

22/06/2009 - OPERAÇÕES COM COMODATO - Aspectos Gerais

15/06/2009 - CONSTRUÇÃO CIVIL - Aspectos Gerais

08/06/2009 - OPERAÇÃO COM VENDA À ORDEM - Aspectos Gerais

01/06/2009 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Leasing- Tratamento Fiscal

25/05/2009 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Obrigações Acessórias

18/05/2009 - TRANSPORTE INTERNACIONAL - Considerações Gerais

11/05/2009 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANPOSTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Substituição Tributária - Procedimentos

04/05/2009 - SUBSTITUIÇÃO - TRIBUTÁRIA E OUTROS PROCEDIMENTOS - Considerações à Luz da Lei Complementar nº 116/2003

27/04/2009 - FATO GERADOR DO ICMS - Considerações Importantes

20/04/2009 - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - Tratamento aplicável

13/04/2009 - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - Orientações

06/04/2009 - PRODUTOS DE INFORMÁTICA - Crédito Presumido - Consulta Tributária

30/03/2009 - OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - Recentes Alterações - Orientações Face ao Comunicado SUTRI nº 01/2009

23/03/2009 - CÓDIGO DE - SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

16/03/2009 - ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA - Aplicabilidade Quanto ao ICMS

09/03/2009 - ISS FIXO - OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - Escritórios de Serviços Contábeis - Procedimentos

02/03/2009 - LOCAL DE DÉBITO DO IMPOSTO - Considerações à Luz da Lei Complementar nº 116/2003

23/02/2009 - IPVA - Ano 2009 - Prazos

16/02/2009 - SIMPLES NACIONAL - Créditos do ICMS - Transferência

09/02/2009 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Obrigações Acessórias e Hipóteses de Restituição

02/02/2009 - SIMPLES NACIONAL - Ingresso - Parcelamento de Débitos

26/01/2009 - MVA AJUSTADAS - Procedimentos - Vigência a Partir de Janeiro de 2009

19/01/2009 - OPERAÇÃO COM - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Optantes do Simples Nacional - Novos Procedimentos

12/01/2009 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES - E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 2ª Parte

05/01/2009 - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES - E PRESTAÇÕES - CFOP - Atualização - 1ª Parte

29/12/2008 - CARTA DE CORREÇÃO - Tratamento Fiscal

22/12/2008 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aquisição de Contribuinte - Optante do Simples - Consulta

08/12/2008 - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - FARINHA DE TRIGO E MISTURA PRÉ-PREPARADA DE FARINHA DE TRIGO - SOLUÇÃO DE CONSULTA

24/11/2008 - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA - Noções Gerais e Aplicação ao ICMS

17/11/2008 - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - Aspectos Gerais

10/11/2008 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e - Manual de Integração - Nova Versão

03/11/2008 - O ICMS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Disposições Gerais

27/10/2008 - SINTEGRA - Aspectos Gerais

13/10/2008 - MVA AJUSTADAS - Procedimentos

06/10/2008 - CONCEITOS BÁSICOS DO ICMS - Algumas Definições

29/09/2008 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - 5ª Parte - Região Sul - Atualização

22/09/2008 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS - UNIDADES DA FEDERAÇÃO - 4ª Parte - Região Sudeste - Atualização

15/09/2008 - ALÍQUOTAS DO ICMS - NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - 3ª Parte - Região Centro-Oeste - Atualização

08/09/2008 - ALÍQUOTAS DO ICMS - NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - 2ª Parte - Região Nordeste - Atualização

01/09/2008 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - REGIÃO NORTE - 1ª Parte - Atualização

25/08/2008 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Aquisições de Uso e Consumo e Ativo Imobilizado

18/08/2008 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Substituto Enquadrado no SIMPLES NACIONAL - Cálculo do Imposto

11/08/2008 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aspectos Gerais

04/08/2008 - GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO - DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE - Preenchimento

28/07/2008 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL

21/07/2008 - DEPÓSITO FECHADO - Procedimentos Gerais

07/07/2008 - LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA - PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Aspectos Gerais

30/06/2008 - LIVROS FISCAIS - Aspectos Gerais

23/06/2008 - BASE DE CÁLCULO - Aspectos Gerais

16/06/2008 - ICMS - Tabelas para Cálculo do ICMS em Atraso - Junho/2008

16/06/2008 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Disposições Gerais

09/06/2008 - CONTRIBUINTE - Aspectos Gerais

02/06/2008 - LEASING - Tratamento Fiscal

26/05/2008 - BENEFÍCIOS FISCAIS - Equipamentos Industriais e Implementos Agrícolas

19/05/2008 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - MULTIMODAL DE CARGAS - Procedimentos Básicos

12/05/2008 - LIVRO MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC) - CONSIDERAÇÕES GERAIS

28/04/2008 - UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS PARA COMPENSAÇÃO DE ICMS - Posição do STJ

21/04/2008 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Alteração

14/04/2008 - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Operação Triangular

07/04/2008 - LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO - Extensão da Imunidade

Legislação: Comunicado DICAT/SAIF nº. 8 de 02/04/2008

31/03/2008 - OBRAS DE ARTE - ICMS - Não Exigência Fiscal

24/03/2008 - REFORMA TRIBUTÁRIA - Considerações Quanto ao ICMS

17/03/2008 - MERCADORIA EXTRAVIADA - SUJEIÇÃO AO ICMS - Decisão do STJ

10/03/2008 - NOVO PROCESSO DE INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS - Segunda Parte

03/03/2008 - NOVO PROCESSO DE INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS - Primeira Parte

18/02/2008 - PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL - DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos

11/02/2008 - SERVIÇOS DE RADIOCHAMADA - Decisão STJ

04/02/2008 - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED - Linhas Gerais - Âmbito Nacional

28/01/2008 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO - TRIBUTÁRIA

15/10/2007 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Procedimento

08/10/2007 - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA - Noções Gerais e Aplicação ao ICMS

24/09/2007 - O ICMS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Disposições Gerais

16/07/2007 - LOCAIS EM QUE O IMPOSTO SERÁ DEVIDO - Considerações Gerais

02/07/2007 - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Operação Triangular

25/06/2007 - CONSERTO E REPAROS DE MERCADORIAS - Tratamento Fiscal  

18/06/2007 - IMPRESSOS PERSONALIZADOS - Incidência Dos ICMS/ISS

11/06/2007 - PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE - Considerações Gerais

28/05/2007 - CONCEITOS - Considerações Gerais

21/05/2007 - LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Disposições Gerais

14/05/2007 - CÓDIGO DE - SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

07/05/2007 - LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC - Considerações

30/04/2007 - BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - Dispensa de Documentos - Alteração

23/04/2007 - CONSULTA DE CONTRIBUINTES - Procedimentos Para Formulação

16/04/2007 - OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES DESTINADAS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, SUAS - FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS - Isenção do ICMS - Perguntas e Respostas

09/04/2007 - BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - Dispensa de Documentos

12/03/2007 - TRANSFERÊNCIA ENTRE - ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - Base de Cálculo

12/02/2007 - ALÍQUOTAS DO ICMS - Atualização

05/02/2007 - AMOSTRA GRÁTIS - Algumas Disposições

20/11/2006 - MÁQUINAS, APARELHOS OU - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - Redução de Base de Cálculo

06/11/2006 - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Redução de Base de Cálculo

23/10/2006 - NOTA FISCAL AVULSA - Disposições Fiscais

28/08/2006 - CRÉDITO DO IMPOSTO - AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS - Vedações ao Aproveitamento - Resolução SEF nº 3.166/2001 - Parte Final

10/07/2006 - EMPREENDEDOR AUTÔNOMO - Disposições Gerais

03/07/2006 - MERCADORIAS SUJEITAS À COBRANÇA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relação

26/06/2006 - CIGARROS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Disposições Gerais

05/06/2006 - NOTA FISCAL A SER EMITIDA NA - ENTRADA DE MERCADORIAS - Disposições Gerais

29/05/2006 - PRAZO DE VALIDADE DA NOTA FISCAL - Disposições Gerais

15/05/2006 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO - TRIBUTÁRIA

17/04/2006 - CARTA DE CORREÇÃO - Tratamento Fiscal

06/03/2006 - AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Isenção do ICMS

06/02/2006 - ALÍQUOTAS - DO ICMS - Atualização

09/01/2006 - ALÍQUOTAS DO ICMSNAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO Atualização - 2ª Parte

02/01/2006 - ALÍQUOTAS - DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Atualização - 1ª Parte

26/12/2005 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DE TRANSPORTE - Substituição Tributária - Perguntas e Respostas

05/12/2005 - PRESTAÇÃO - DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Operações Sujeitas à Substituição Tributária - Crédito do Imposto - (Consulta)

05/12/2005 - REGIME SIMPLES - MINAS - Incidência da Recomposição de Alíquota - (Consulta)

21/11/2005 - MATERIAIS DE - CONSTRUÇÃO, BRICOLAGEM OU ADORNO - Hipóteses da Não-Aplicabilidade da Cobrança - da Substituição Tributária (Consulta)

31/10/2005 - PRESTAÇÃO - DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Aplicação da Alíquota Nas Operações - Internas e Interestaduais - (Consulta)

17/10/2005 - PARTES, PEÇAS E - COMPONENTES DESTINADOS A PRODUTOS AUTOPROPULSADOS OU OUTROS FINS - Incidência do Regime de Substituição Tributária - (Consulta)

10/10/2005 - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO - POR - PAGAMENTO INDEVIDO - Disposições Gerais

03/10/2005 - CARTA DE CORREÇÃO - Hipóteses de Emissão - (Consulta)

26/09/2005 - CRÉDITO - DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Vedação a Utilização do Crédito - (Consulta)

26/09/2005 - OPERAÇÕES - COM PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS - Remessa Para Industrialização - Inaplicabilidade da Substituição - Tributária

26/09/2005 - VEÍCULO - PRÓPRIO - Vedação à Utilização do Crédito - (Consulta)

12/09/2005 - VENDA PARA ENTREGA - FUTURA - Disposições Gerais

05/09/2005 - DENÚNCIA - ESPONTÂNEA - Disposições Fiscais

29/08/2005 - LIVRO REGISTRO DE - INVENTÁRIO - Disposições Gerais

22/08/2005 - SHOW ROOM - Disposições Gerais

08/08/2005 - TRANSFERÊNCIA - ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - Base de Cálculo

01/08/2005 - FATOS GERADORES - DO IMPOSTO - Considerações Gerais

25/07/2005 - AMOSTRA GRÁTIS - Algumas Disposições

18/07/2005 - CONSULTA DE - CONTRIBUINTES - Procedimentos Para Formulação

11/07/2005 - OPERAÇÕES - RELATIVAS A EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Perguntas e Respostas

04/07/2005 - ACONDICIONAMENTO - DE MERCADORIAS - Tratamento Fiscal

27/06/2005 - HORTIFRUTIGRANJEIROS - Tratamento Fiscal

20/06/2005 - IMUNIDADE CONSTITUCIONAL - Não-Aplicabilidade - (Consulta)

20/06/2005 - IMPORTAÇÃO - DE MERCADORIAS - Redução na Base de Cálculo - (Consulta)

13/06/2005 - OPERAÇÕES COM MATERIAIS - DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - Recolhimento da Substituição Tributária - Perguntas e Respostas

06/06/2005 - SIMPLES MINAS - Perguntas e Respostas

30/05/2005 - PRESTAÇÃO - DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Operações Internas - Isenção do ICMS - (Consulta)

30/05/2005 - FORNECIMENTO - DE ALIMENTAÇÃO - Incidência do ICMS - (Consulta)

23/05/2005 - CRÉDITO - EXTEMPORÂNEO - Procedimentos

02/05/2005 - SERVIÇO - DE TRANSPORTE - EXPORTAÇÃO - Isenção do ICMS - (Consulta)

02/05/2005 - COMERCIALIZAÇÃO - DE PROGRAMAS PARA COMPUTADORES - Incidência do ICMS - (Consulta)

25/04/2005 - IMPRESSOS PERSONALIZADOS - Incidência Dos ICMS/ISSQN

18/04/2005 - PRESTAÇÃO - DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Incidência do ICMS no Local de Início da Prestação - (Consulta)

11/04/2005 - ARTESANATO - Tratamento Fiscal

04/04/2005 - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO - CIVIL - Obrigatoriedade de Inscrição Estadual - (Consulta)

04/04/2005 - MATERIAIS DE - CONSTRUÇÃO - Venda Direta a Consumidor Final - (Consulta)

28/03/2005 - LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO - DE COMBUSTÍVEIS - LMC - Considerações

14/03/2005 - ESTABELECIMENTOS - GRÁFICOS - Obrigatoriedade da Inscrição Estadual - (Consulta)

07/03/2005 - VENDA FORA DO - ESTABELECIMENTO - Tratamento Fiscal

28/02/2005 - PRODUTOS REMANUFATURADOS - Incidência da Substituição Tributária - (Consulta)

28/02/2005 - EMISSOR DE CUPOM - FISCAL - Bares e Restaurantes - (Consulta)

21/02/2005 - BEBIDAS ALCOÓLICAS - Substituição Tributária - (Consulta)

14/02/2005 - MATERIAIS DE - CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - Disposições Gerais - 2ª Parte

07/02/2005 - MATERIAIS DE - CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - Disposições Gerais - 1ª Parte

31/01/2005 - COOPERATIVA - DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA - Aproveitamento de Crédito (Consulta)

31/01/2005 - ESTABELECIMENTOS - INDUSTRIAIS - Dispensa do Uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - (Consulta)

24/01/2005 - SIMPLES - MINAS - Microempresa Com Inscrição Coletiva

17/01/2005 - SIMPLES MINAS - Disposições Gerais - 2ª Parte

10/01/2005 - SIMPLES MINAS - Disposições Gerais - 1ª Parte

03/01/2005 - DEVOLUÇÃO - DE PEÇAS (AUTOPROPULSADOS) EM GARANTIA - Procedimentos Gerais - (Consulta)

03/01/2005 - DISTRIBUIÇÃO - DE SELO DE ORIGEM FLORESTAL - Vedação da Emissão de Nota Fiscal - (Consulta)

08/12/2003 - ACONDICIONAMENTO - DE MERCADORIAS - Tratamento Fiscal

01/12/2003 - ARTESANATO - Tratamento Fiscal

17/11/2003 - AQUISIÇÃO - DE MERCADORIAS POR ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Isenção do ICMS

13/10/2003 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO - TRIBUTÁRIA - CST

29/09/2003 - INCIDÊNCIA - DO ICMS - Prestação de Serviço Listada em Lei Complementar - (Consulta)

22/09/2003 - ARMAZÉM-GERAL - Tratamento Fiscal

25/08/2003 - CÓDIGO - FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - Procedimentos - (Consulta)

11/08/2003 - INDUSTRIALIZAÇÃO - POR ENCOMENDA - Incidência do ICMS - (Consulta)

11/08/2003 - AQUISIÇÃO - DE LEITE DE PRODUTORES RURAIS POR COOPERATIVA - Revenda Para Industrialização - (Consulta)

04/08/2003 - LEGISLAÇÕES MINAS - GERAIS - Retificações

14/07/2003 - IMPORTAÇÃO - Redução de Base de Cálculo - (Consulta)

07/07/2003 - CADASTRO DE PRODUTOR - RURAL - Disposições Fiscais

05/05/2003 - ATIVO - IMOBILIZADO - Crédito de ICMS - (Consulta)

21/04/2003 - CARTA - DE CORREÇÃO - Tratamento Fiscal

27/01/2003 - BOBINA - DE PAPEL PARA EMISSÃO - DE DOCUMENTOS - Requisitos

06/01/2003 - AMOSTRAS - GRÁTIS - Algumas Disposições

22/04/2002 - ICMS - TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO - ABRIL/02

22/04/2002 - ICMS - MARGEM DE LUCRO - GÁS NATURAL

22/04/2002 - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REFRIGERANTE - TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

22/04/2002 - TFLF/TFS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - LANÇAMENTO DE TAXAS

22/04/2002 - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CERVEJA - TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

Legislação: Portaria SRE nº. 3.487 de 27/04/2002

08/04/2002 - ICMS - NOVOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO

25/03/2002 - ICMS - TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO - MARÇO/02

18/03/2002 - ISSQN-AUTÔNOMOS - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2002

21/01/2002 - ICMS - TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO - JANEIRO/02

25/12/2000 - CONSULTA TRIBUTÁRIA - Disposições Fiscais 

25/12/2000 - CISÃO DEESTABELECIMENTO COMERCIAL - Tratamento Fiscal

25/12/2000 - COMUNICAÇÃO - LINHA DEDICADA Local da Operação - Cobrança do ICMS

18/12/2000 - ATIVO PERMANENTE - Tratamento Fiscal

18/12/2000 - DOCUMENTOS FISCAIS - Disposições e Prazos Para Utilização

18/12/2000 - ECF - OBRIGATORIEDADE DO USO Industrialização Sob Encomenda

11/12/2000 - CONCRETO USINADO - Incidência do ISSQN

11/12/2000 - EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS - Tratamento Fiscal

11/12/2000 - CRÉDITO DO ICMS - Mercadorias Destinadas ao Ativo Permanente

04/12/2000 - ENQUADRAMENTO NO MICRO GERAES - Reorganização Societária

04/12/2000 - ECF - OBRIGATORIEDADE DO USO - Vendas Por Delivery

04/12/2000 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Disposições Fiscais

04/12/2000 - DEPÓSITO FECHADO - Tratamento Fiscal

27/11/2000 - CARVÃO VEGETAL - Tratamento Fiscal

27/11/2000 - CONSERTO DEVEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Tratamento Fiscal 

27/11/2000 - REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM VIRTUDE DE GARANTIA - Procedimentos Fiscais

20/11/2000 - DIFERIMENTO DO ICMS - Disposições Fiscais

20/11/2000 - DIFERIMENTO DO ICMS - Pedra Ardósia

20/11/2000 - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS - Inscrição Única

20/11/2000 - AMOSTRAS GRÁTIS Tratamento Fiscal

13/11/2000 - DEVOLUÇÃO E TROCA DE MERCADORIAS - Disposições Fiscais

13/11/2000 - CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - MEDIANTE TERMO DE ACORDO

06/11/2000 - ARMAZÉM-GERAL Procedimentos Fiscais

06/11/2000 - EXPORTAÇÃO POR TRADING COMPANY - Não-Incidência do ICMS

06/11/2000 - CUPOM FISCAL - Acobertamento do Transporte Das Mercadorias

30/10/2000 - ECF - OBRIGATORIEDADE DO USO - NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS

30/10/2000 - DISCOS, FITAS, LÂMPADAS, ISQUEIROS E FILMES - Substituição Tributária

30/10/2000 - ECF - OBRIGATORIEDADE DO USONAS OFICINAS DE CONSERTOS

30/10/2000 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Disposições Fiscais

23/10/2000 - SUBSTÂNCIA MINERAL - Tratamento Fiscal

23/10/2000 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Responsabilidade p/ Retenção do ICMS

23/10/2000 - PRODUTOR RURAL DE PEQUENO PORTE E MICRO PRODUTOR - Tratamento Fiscal

16/10/2000 - CRÉDITO DO ICMS - Material de Uso e Consumo

16/10/2000 - BASE DE CÁLCULO - REDUZIDA - Informações da Dedução do Preço

09/10/2000 - CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Apropriação Fiscal

09/10/2000 - ECF - UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA - Estabelecimentos Usuários do PED

09/10/2000 - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Tratamento Fiscal

02/10/2000 - ALÍQUOTA DO ICMS - SOBRE MÓVEIS IMPORTADOS

02/10/2000 - ENCERRAMENTO DASATIVIDADES - Tratamento Fiscal

02/10/2000 - RESTITUIÇÃO DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA - Disposições Fiscais

02/10/2000 - ECF - OBRIGATORIEDADE DO USO NAS OPERAÇÕES DE - TELEVENDAS

25/09/2000 - REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMSDisposições Fiscais

25/09/2000 - SERVIÇO DE TRANSPORTE - Diferença do Remetente e do Destinatário

25/09/2000 - CRÉDITO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA

25/09/2000 - OVOS E SEUSDERIVADOS - Tratamento Fiscal

25/09/2000 - ECF - OBRIGATORIEDADE DO USO NAS SEÇÕES DE - VAREJO

18/09/2000 - PNEUMÁTICOS ECÂMARAS-DE-AR - Substituição Tributária

18/09/2000 - SERVIÇO DE TRANSPORTE - Frete Pago - Frete a Pagar

18/09/2000 - ECF - OBRIGATORIEDADE DO USO INDEPENDENTEMENTE DO - PERCENTUAL - DE VENDAS DO VAREJO

18/09/2000 - CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS Transferência Entre Empresas Interdependentes

18/09/2000 - FALÊNCIA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Procedimentos fiscais

11/09/2000 - CARNE E GADO SUÍNO - Disposições Fiscais

11/09/2000 - SAÍDAS À ORDEM - Procedimentos Fiscais

11/09/2000 - CRÉDITO ACUMULADODO ICMS - Disposições Fiscais

04/09/2000 - AVES E PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE - Tratamento Fiscal

04/09/2000 - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES - Dispensa da Inscrição p/ as Empresas de Processamento de Dados

04/09/2000 - ROMANEIO - Disposições Fiscais

04/09/2000 - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES - Bloqueio da Inscrição Estadual

04/09/2000 - MARKETING PORTA A PORTA A CONSUMIDOR FINAL - Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais

28/08/2000 - PERDA DE MERCADORIAS - Tratamento Fiscal

28/08/2000 - VENDAS DE LIVROS - Incidência de ICMS

28/08/2000 - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - Documento de Declaração de Tráfego

21/08/2000 - TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - TÁXI - Isenção do ICMS

21/08/2000 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Procedimentos Fiscais

21/08/2000 - CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - Utilização p/ Quitação de Crédito Tributário

21/08/2000 - IMUNIDADE DO ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica

21/08/2000 - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DE PAINÉIS Da Incidência do ICMS

21/08/2000 - CERTIFICADO DECRÉDITO DO ICMS - Disposições Fiscais

14/08/2000 - VENDAS DE MERCADORIAS PORTA A PORTA - Tratamento Fiscal

14/08/2000 - VENDA DE MERCADORIAS E BENS USADOS - Incidência do ICMS

14/08/2000 - ESTORNO DE CRÉDITO DO ICMS - Devoluções Fictícias

14/08/2000 - EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - Tratamento Fiscal

07/08/2000 - CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - Transferência

07/08/2000 - CRÉDITO DO ICMS - Material Para Embalagem

31/07/2000 - DECONCAFÉ - Escrituração Dos Créditos Relativos à Aquisição do Café

31/07/2000 - ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 - Algumas Considerações

31/07/2000 - CRÉDITO DO ICMS - Sobre Bens Destinados ao Ativo Permanente

31/07/2000 - REGISTRO DE ENTRADAS - Disposições Fiscais

31/07/2000 - EXPORTAÇÃO DE CAFÉ - Transferência de Mercadorias p/ Outro Estabelecimento

24/07/2000 - COMÉRCIOAMBULANTEREALIZADO POR CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO

24/07/2000 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações Com Asfalto

24/07/2000 - CRÉDITO ACUMULADO - Transferência do ICMS

24/07/2000 - AÇÚCAR DE CANA - Tratamento Fiscal

17/07/2000 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAProdutos de LimpezaConsulta nº 179/99, 180/99 e 181/99Ementa:

17/07/2000 - BRINDES OU PRESENTESTratamento Fiscal

17/07/2000 - ALÍQUOTA DO ICMSProdutos de Informática e AutomaçãoConsulta nº 182/99Ementa:

17/07/2000 - MANDATO MERCANTIL - Tratamento Fiscal

03/07/2000 - CRÉDITO DO ICMS - Peças de Reposição

03/07/2000 - IMPORTAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLASIncidência do ICMSConsulta nº 172/99Ementa:

03/07/2000 - LEITE E SEUS DERIVADOS - Disposições Fiscais

03/07/2000 - SORVETES DEQUALQUER ESPÉCIE - Substituição Tributária

26/06/2000 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - Disposições Fiscais

26/06/2000 - REMESSA DE SEMENTESSuspensão do ICMSConsultas nºs 168/99 e 169/99Ementa:

26/06/2000 - DESMONTE DE VEÍCULOS USADOSIncidência do ICMSConsulta nº 170/99Ementa:

26/06/2000 - BASE DE CÁLCULO DO ICMSDefensivos AgrícolasConsulta nº 171/99Ementa:

26/06/2000 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Disposições Fiscais

19/06/2000 - CÓDIGOS DESCRITIVOS DOS MUNICÍPIOS - DE MINAS GERAIS

19/06/2000 - MUDANÇA DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO - Tratamento Fiscal 

19/06/2000 - COMÉRCIO AMBULANTEBase de Cálculo do ICMSConsulta nº 167/99Ementa:

19/06/2000 - BONIFICAÇÕES EM - MERCADORIAS - Valor Tributável 

12/06/2000 - CONTRIBUINTE DO ICMS - Associação Beneficente

12/06/2000 - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA NO FORNECIMENTO DE SORVETES POR RESTAURANTES

12/06/2000 - DÚVIDAS SOBRE O - MICRO GERAES/2000 - Lei nº 13.437/99 - Decreto nº 40.987/2000

05/06/2000 - CRÉDITO DO ICMS - Bens do Ativo Permanente

05/06/2000 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Responsabilidade Tributária do Remetente Das Mercadorias

05/06/2000 - MICRO GERAES - Novas Disposições Fiscais

05/06/2000 - SERVIÇO DE TRANSPORTE - Disposições Fiscais

29/05/2000 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Defensivos Agrícolas

29/05/2000 - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS Alíquota do ICMS

22/05/2000 - HORTIGRANJEIROS,FRUTAS E OVOS - Disposições Fiscais

22/05/2000 - MICRO GERAES - Apuração do Imposto Pela ME

22/05/2000 - MERCADORIA USADA - Disposições Fiscais

22/05/2000 - CRÉDITO DO ICMS - Vedação Sobre Mercadorias Inutilizadas

15/05/2000 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE BEBIDAS - Base de Cálculo do ICMS

15/05/2000 - CERTIFICADO DE CRÉDITO DO ICMS - Disposições Fiscais

15/05/2000 - IMPORTAÇÃO DE BATATAS - Incidência do ICMS Sobre o Respectivo Transporte

15/05/2000 - MINÉRIO DE FERROE PELLETS - Tratamento Fiscal

15/05/2000 - ARMAZÉM-GERAL - Cooperativas Agrícolas

08/05/2000 - VENDA PARA ENTREGA FUTURA - Disposições Fiscais

08/05/2000 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Transferência de Minério

08/05/2000 - VENDAS DIRETAS DE VEÍCULOS - Sujeito Passivo

08/05/2000 - MICRO GERAES - Novas Disposições

08/05/2000 - CONSIGNAÇÃOMERCANTIL - Substituição Tributária

08/05/2000 - CRÉDITO DO ICMS SOBRE BENS DO ATIVO PERMANENTE

01/05/2000 - CARTA DECORREÇÃO - Disposições Fiscais

01/05/2000 - REGISTRO DE INVENTÁRIO - Disposições Fiscais

01/05/2000 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo do ICMS Nas Operações Com Cerveja e Refrigerante

01/05/2000 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES

01/05/2000 - RECAUCHUTAGEM DE PNEUS - Não-Incidência do ICMS

24/04/2000 - REMESSA PARAINDUSTRIALIZAÇÃO - Disposições Fiscais

24/04/2000 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE REFEIÇÕES - Inclusão Das Gorjetas

24/04/2000 - CONTRIBUINTE DO ICMS - Definição Tributária

24/04/2000 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS - Conceito Fiscal

17/04/2000 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Serviço de Comunicação Por Rádio

17/04/2000 - CRÉDITO DO ICMS - Gás p/ Consumo na Empilhadeira

17/04/2000 - VENDA À ORDEM - Disposições Fiscais

15/04/2000 - CRÉDITO DO ICMS SOBRE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À VENDA E LOCAÇÃO

10/04/2000 - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Disposições Fiscais

10/04/2000 - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - Disposições Fiscais

10/04/2000 - INCIDÊNCIA DO ICMS - Artefatos de Papel e Papelão

03/04/2000 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE HORTÍCOLOS - Incidência do ICMS

03/04/2000 - LIVROS FISCAIS - Disposições Fiscais

03/04/2000 - COMÉRCIO AMBULANTE - Disposições Fiscais

27/03/2000 - ESCRITURAÇÃO FISCAL CENTRALIZADA - Estabelecimentos Rurais Explorados Por Indústria Açucareira

27/03/2000 - MEDICAMENTOS - Substituição Tributária 

27/03/2000 - PRAZOS DE VALIDADE DA NOTA FISCAL - Transporte de Mercadorias 

27/03/2000 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Valor Tributável Não Poderá Ser Inferior ao Custo de Aquisição

20/03/2000 - DIFERIMENTO DO ICMS Vedação Sobre Aquisição de Bens Destinados ao Ativo Fixo Com Posterior Operação de Comodato

20/03/2000 - TV A CABO - PROGRAMADORA - Incidência do ICMS

20/03/2000 - DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS - Disposições Fiscai

13/03/2000 - CONSTRUÇÃO CIVIL - Disposições Fiscais

13/03/2000 - CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DO ICMS - Da Correção Monetária

13/03/2000 - REMESSA SIMBÓLICA - Da Incidência do ICMS

13/03/2000 - CONSERTO E REPAROS DE MERCADORIAS - Disposições Fiscais

06/03/2000 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Tratamento Fiscal

06/03/2000 - CONSULTA TRIBUTÁRIA - Disposições Fiscais

06/03/2000 - SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - Inscrição Única

06/03/2000 - CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS SOBRE O ABATE DE AVES

06/03/2000 - DIFERIMENTO DO ICMS - Prestação de Serviços de Transporte

06/03/2000 - CISÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Procedimentos Fiscais

28/02/2000 - NOTA FISCAL MODELO 1 - Indicações Dos Dados do Produto

28/02/2000 - ATIVO PERMANENTE - Disposições Fiscais

28/02/2000 - INDUSTRIALIZAÇÃO - REALIZADA POR EMPRESA DO MESMO TITULAR - Base de Cálculo do ICMS

28/02/2000 - DOCUMENTOS FISCAIS - Prazos Para Utilização

21/02/2000 - EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS - DISPOSIÇÕES FISCAIS

21/02/2000 - CARTA DE CORREÇÃOIRREGULARIDADE FORMAL

21/02/2000 - LIVRO DE CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP - Disposições Fiscais

21/02/2000 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Serviço de Telecomunicação

21/02/2000 - CISÃO DE SOCIEDADES - Não-incidência e Diferimento do ICMS

14/02/2000 - DIFERIMENTO DO - ICMS - Serviço de Transporte de Minério de Ferro

07/02/2000 - CRÉDITO DO ICMSSOBRE ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE DO ESCRITÓRIO DE VENDAS

07/02/2000 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE KIT DE BORDO - Incidência do ICMS

07/02/2000 - SERVIÇO DE TRANSPORTE COM VEÍCULO LOCADO - Incidência do ICMS

07/02/2000 - CARVÃO VEGETAL - Disposições Fiscais

07/02/2000 - EMPRESA DE PEQUENO PORTEABATIMENTOS DO ICMS

07/02/2000 - DEPÓSITO FECHADO - PROCEDIMENTOS FISCAIS

31/01/2000 - CONSIGNAÇÃOMERCANTIL - Disposições Fiscais

31/01/2000 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Inclusão Das Despesas Aduaneiras

31/01/2000 - CRÉDITO DO ICMS - Peças e Óleo Diesel Utilizados na Extração Mineral

31/01/2000 - NOTA FISCAL - MODELO 1 - Impressão no Verso de Contrato de Locação

31/01/2000 - CONSERTO DEVEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Disposições Fiscais

31/01/2000 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Refrigerantes

24/01/2000 - DIFERIMENTO DOICMS - Disposições Fiscais

24/01/2000 - DIFERIMENTO DO ICMS - Recolhimento do Imposto Sobre as Mercadorias Roubadas

24/01/2000 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Crédito do ICMS

24/01/2000 - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS Mercadorias Aplicadas na Revelação de Filmes Fotográficos

17/01/2000 - CRÉDITO DO ICMS SOBRE AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA

17/01/2000 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Obrigatoriedade do Recolhimento

17/01/2000 - ARMAZÉM-GERAL Procedimentos Fiscais

17/01/2000 - DIFERIMENTO DO ICMS NA SAÍDA DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO P/ PRODUTOR RURAL

17/01/2000 - COMÉRCIO AMBULANTE - Substituição Tributária

10/01/2000 - CRÉDITO DO ICMS - SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO

10/01/2000 - CRÉDITO DO ICMS - Produtos Intermediários Aplicados na Mineração

10/01/2000 - DENÚNCIAESPONTÂNEA - Disposições Fiscais

10/01/2000 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO (RADIOCHAMADA) - Incidência do ICMS

10/01/2000 - ARMAZÉM-GERAL - Emissão de Nota Fiscal de Quebra Técnica de Mercadorias

03/01/2000 - DEVOLUÇÃO E TROCA DE MERCADORIAS - Disposições Fiscais

03/01/2000 - DISCOS, FITAS,LÂMPADAS, ISQUEIROS E FILMES - Substituição Tributária

20/12/1999 - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - Suspensão do ICMS

20/12/1999 - SUBSTÂNCIA MINERAL - Disposições Fiscais

20/12/1999 - COMÉRCIO AMBULANTE - Código Fiscal de Operações (CFOP)

20/12/1999 - SUBSTITUIÇÃO - TRIBUTÁRIA SOBRE MEDICAMENTOS - Dispensa da Retenção do ICMS

20/12/1999 - REMESSA PARA BENEFICIAMENTO - Considerações Fiscais

13/12/1999 - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES - Disposições Fiscais

13/12/1999 - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Disposições Fiscais

13/12/1999 - REMESSA E RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO - Operações Com Leite Cru

13/12/1999 - CRÉDITO DO ICMS SOBRE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS

13/12/1999 - SERVIÇO DE TRANSPORTE - Tributação s/ Transporte de Mercadorias Amparadas p/ Não-Incidência do ICMS

06/12/1999 - RESTITUIÇÃO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos Fiscais

29/11/1999 - TABELA DE SEGURO -

29/11/1999 - FALÊNCIA DE CONTRIBUINTES - Disposições Fiscais

29/11/1999 - OVOS, INCLUSIVE OS FÉRTEIS - Disposições Fiscais

22/11/1999 - CARNE SUÍNA - Procedimentos Fiscais

22/11/1999 - CRÉDITO DO ICMS SOBRE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS

22/11/1999 - SERVIÇO DE TRANSPORTE Tributação s/ Transporte de Mercadorias Amparadas p/Não-Incidência do ICMS

15/11/1999 - ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM TAXI

15/11/1999 - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Utilização Pelos Contribuintes Usuários do PED

08/11/1999 - CRÉDITO PRESUMIDO - Álcool Etílico Hidratado

08/11/1999 - REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - Disposições Fiscais

08/11/1999 - ALÍQUOTA DO ICMS Comprovação da Condição de Contribuinte

08/11/1999 - DIFERIMENTO DO ICMS - Operações Com Granito

08/11/1999 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS Operações Com Lasanha e Canelone

08/11/1999 - EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - Comprovação da Operação junto ao Fisco

01/11/1999 - EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Apuração da Receita Bruta Para Fins de Enquadramento

01/11/1999 - MOVIMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL - Não-Incidência do ICMS

01/11/1999 - O ICMS NA - IMPORTAÇÃO - Tributo Não Deve Incidir em Matéria-Prima

01/11/1999 - ALÍQUOTA DO ICMS Produtos de Informática

01/11/1999 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - Escrituração Centralizada

01/11/1999 - AVES E PRODUTOS RESULTANTES DO SEU ABATE - Disposições Fiscais

01/11/1999 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Sobre Calcário

25/10/1999 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Comércio de Fitas de Vídeo

18/10/1999 - CERTIFICADO DE CRÉDITO DO ICMS - Disposições Fiscais

18/10/1999 - PERDA DE MERCADORIAS - Procedimentos Fiscais

18/10/1999 - EMISSÃO DA NOTA FISCAL SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE ESTOQUE

18/10/1999 - ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE CESTA DE NATAL

18/10/1999 - TRANSFERÊNCIA DEMERCADORIAS - Fato Gerador do ICMS

18/10/1999 - FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS NO LOCAL DA OBRA NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS

18/10/1999 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Inclusão do Valor do ICMS

18/10/1999 - GRÁFICA E SERIGRAFIA - Incidência do ICMS

11/10/1999 - CRÉDITO ACUMULADODO ICMS - Disposições Sobre a Sua Utilização

11/10/1999 - CRÉDITO DO ICMS - Vedação Sobre Apropriação de Mercadoria a Ser Aplicada na Montagem de Equipamentos Destinados à Locação

11/10/1999 - EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS FISCAIS

11/10/1999 - ARMAZÉM GERAL - Procedimentos Fiscais na Remoção e Retorno de Mercadorias de Terceiros

04/10/1999 - ALÍQUOTAS DO ICMS - NAS UNIDADES - DA FEDERAÇÃO - Sumário - - 1. Introdu

27/09/1999 - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Procedimentos Fiscais

27/09/1999 - PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR - Substituição Tributária

27/09/1999 - BASE DE CÁLCULODO ICMS NA VENDA E INSTALAÇÃO DE VIDROS

27/09/1999 - PERDA OU QUEBRA DE MERCADORIAS Estorno de Crédito do ICMS

13/09/1999 - CUPOM FISCAL CANCELAMENTO E DESCONTOS CONCEDIDOS

13/09/1999 - PRODUTOS DE TOUCADOR E PERFUMES - ALÍQUOTA

06/09/1999 - CAFÉ CRU - TRATAMENTO FISCAL –- PARTE II

30/08/1999 - REGISTRO DE ENTRADAS - Disposições Fiscais

30/08/1999 - CAFÉ CRU - Tratamento Fiscal - Parte I

16/08/1999 - COMÉRCIO AMBULANTE REALIZADO POR CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO

09/08/1999 - CRÉDITOS DO ICMS - Produtos Intermediários Consumidos na Extração de Calcário

09/08/1999 - REGISTRO DE SAÍDAS - Disposições Fiscais

02/08/1999 - INDUSTRIALIZAÇÃO POR TERCEIROS - Pagamento Com Parte do Produto Industrializado, Acobertamento Fiscal

02/08/1999 - AÇÚCAR DE CANA - Disposições Fiscais

19/07/1999 - BRINDES OU PRESENTES - Disposições Fiscais

19/07/1999 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - Aplicação da Não-incidência do ICMS

12/07/1999 - NOTA FISCAL - Indicação do Destinatário Efetivo na Entrega Das Mercadorias

12/07/1999 - RETORNO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - Aplicação da Suspensão do ICMS

12/07/1999 - TINTAS E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA Substituição Tributária

05/07/1999 - INDUSTRIALIZAÇÃO – MISTURA DE TINTAS - Emissão da Nota Fiscal

05/07/1999 - SORVETES DE QUALQUER ESPÉCIE - Substituição Tributária

05/07/1999 - CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - Transferência Mediante Termo de Acordo

28/06/1999 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - Disposições e Procedimentos Fiscais

14/06/1999 - LEITE E SEUS DERIVADOS - Procedimentos Fiscais

14/06/1999 - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS - Incidência do ICMS

14/06/1999 - DIFERIMENTO DO ICMS Sobre Matéria-prima, Material de Embalagem e Bens do Ativo

07/06/1999 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Aspectos e Procedimentos Fiscais

31/05/1999 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE - Procedimentos Fiscais

24/05/1999 - MINÉRIO DE FERRO E PELLETS - Disposições Fiscais

24/05/1999 - ASFALTO DILUÍDO DE PETRÓLEO - Retenção do ICMS p/ Substituição Tributária

24/05/1999 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Nas Saídas de Programas de Computador

17/05/1999 - NOTA FISCAL MODELO 1 - Preenchimento do Campo Base de Cálculo

17/05/1999 - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Aspectos e Procedimentos Fiscais

17/05/1999 - IMPORTAÇÃO – CONSTRUÇÃO CIVIL - Incidência do ICMS

17/05/1999 - NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA - Vedação da Utilização Para Fornecimento de Outros Produtos e Serviços

10/05/1999 - CRÉDITO DO ICMS - Aquisição de Bens do Ativo Permanente

10/05/1999 - RESTITUIÇÃO DO ICMS - Vedação Nas Operações Com Substituição Tributária

03/05/1999 - MERCADORIA USADA - Aspectos e Procedimentos Fiscais

26/04/1999 - CONSTRUÇÃO CIVIL - Alíquota do ICMS Nas Operações Interestaduais

26/04/1999 - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - Base de Cálculo do ICMS

19/04/1999 - CARTA DE CORREÇÃO - Procedimentos Fiscais

12/04/1999 - VENDA À ORDEM - Procedimentos Fiscais

05/04/1999 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE VEÍCULOS - Responsabilidade Pelo Recolhimento do ICMS Relativo ao Frete Não Incluído na Operação.

05/04/1999 - COMÉRCIO AMBULANTE Procedimentos Fiscais

05/04/1999 - ISENÇÃO DO IPVA SINISTRO COM PERDA TOTAL DO VEÍCULO

29/03/1999 - LIVROS FISCAIS - Aspectos e Procedimentos Fiscais

29/03/1999 - TRANSPORTE AÉREO Procedimentos Fiscais

22/03/1999 - REGISTRO DE INVENTÁRIO - Escrituração e Procedimentos Fiscais

15/03/1999 - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - Procedimentos Fiscais

08/03/1999 - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - Procedimentos Fiscais

01/03/1999 - CRÉDITO DO ICMS - Produtos Intermediários

01/03/1999 - MEDICAMENTOS - Substituição Tributária

22/02/1999 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Derivados de Carne

22/02/1999 - PRAZOS DE VALIDADE DA NOTA FISCAL - Transporte de Mercadorias

22/02/1999 - TROCA PARCIAL DE MERCADORIAS - Procedimentos Fiscais

15/02/1999 - CRÉDITO DO ICMS - Apropriação Proporcional Sobre Produtos da Cesta Básica 

15/02/1999 - DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS - Procedimentos Fiscais

15/02/1999 -  CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Conceitos e Procedimentos Fiscais

08/02/1999 - EXPORTAÇÃO - DRAWBACK - Considerações Fiscais

08/02/1999 - LIVRO DE CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVOPERMANENTE (CIAP) Escrituração e Procedimentos Fiscais

08/02/1999 - CORRETAGEM DE VEÍCULOS E LOCAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE - Não-incidência do ICMS

01/02/1999 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Inaplicabilidade Sobre as Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

01/02/1999 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MEDICAMENTOS

01/02/1999 - CARTÃO DE CRÉDITO - Emissão da Nota Fiscal

25/01/1999 - CONSTRUÇÃO CIVIL - Aspectos e Procedimentos Fiscais

11/01/1999 - LIVROS FISCAIS -MODELOS - Escrituração Por Processamento Eletrônico de Dados

11/01/1999 - ATIVO IMOBILIZADO - Tratamento e Procedimentos Fiscais

04/01/1999 - CARVÃO VEGETAL - Aspectos e Procedimentos Fiscais

23/12/1998 - CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - Limite da Transferência Para Fornecedor

23/12/1998 - DOCUMENTOS FISCAIS - Prazos Para Utilização

23/12/1998 - CRÉDITO DO ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA

23/12/1998 - CISÃO DE EMPRESAS - Procedimentos Fiscais - Retificação

23/12/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS

16/12/1998 - APURAÇÃO DO ICMS - SERVIÇO DE TRANSPORTE - Escrituração no Livro de Registro de Entradas

16/12/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - PAUTA DE VALORES - Possibilidade da Impugnação Pelo Contribuinte

16/12/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Atividades de Serviços de Transporte de Cargas

16/12/1998 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Tratamento Fiscal

16/12/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Aquisições de Materiais de Construção (vedação)

09/12/1998 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - INDUSTRIALIZAÇÃO - Suspensão da Incidência do ICMS

09/12/1998 - GRÁFICA - IMPRESSOS PERSONALIZADOS - Não-Incidência do ICMS

09/12/1998 - CISÃO DE EMPRESAS - Procedimentos Fiscais

09/12/1998 - NOTA FISCAL - REGIME ESPECIAL - Procedimentos Para a Revalidação da Nota Fiscal

09/12/1998 - CRÉDITOS DO ICMS ADMITIDOS ÀS EMPRESAS TRANSPORTADORAS

02/12/1998 - CRÉDITOS DO ICMS - Vedação da Apropriação Sobre Materiais Aplicados na Construção

02/12/1998 - CONCORDATA E FALÊNCIA - Procedimentos Fiscais

25/11/1998 - INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE FORMULÁRIOS COM LOGOMARCAS

25/11/1998 - TRANSPORTE AÉREO - Considerações Fiscais

25/11/1998 - CONSULTA TRIBUTÁRIA - Procedimentos Fiscais

25/11/1998 - REMESSA DE MERCADORIAS IMPORTADAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - Emissão de Documentos Fiscais

25/11/1998 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS RECOLHIMENTO E A APROPRIAÇÃO SOB A FORMA DE CRÉDITO

18/11/1998 - TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS D'ÁGUA DE CIMENTO, AMIANTO E FIBROCIMENTO - Substituição Tributária

18/11/1998 - TRANSPORTE EFETUADO POR AUTÔNOMOS - Responsabilidade da Empresa de Pequeno Porte Pelo Recolhimento

18/11/1998 - CONTRIBUINTE DO ICMS - Importação de Mercadorias

18/11/1998 - EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - Não-incidência do ICMS na Remessa Para Outro Estabelecimento da Mesma Empresa

18/11/1998 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS - Conceito Fiscal

11/11/1998 - SUCATAS, APARAS E RESÍDUOS - Tratamento e Procedimentos Fiscais

28/10/1998 - DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE BENS PARA O ATIVO FIXO

28/10/1998 - CONSERTO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Sistema Especial de Procedimentos Fiscais

28/10/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE MEDICAMENTOS - Obrigações e Procedimentos do Substituto Tributário

28/10/1998 - CRÉDITO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

28/10/1998 - CRÉDITO DO ICMS SOBRE MATERIAIS DESTINADOS AO ATIVO PERMANENTE

21/10/1998 - RESTITUIÇÃO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS

21/10/1998 - DEPÓSITO FECHADO - Procedimentos Fiscais

21/10/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Produtos Intermediários

21/10/1998 - PRODUTOR RURAL - Inscrição Obrigatória no Cadastro de Produtor Rural

14/10/1998 - COMÉRCIO AMBULANTE - Emissão de Documentos Fiscais

14/10/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Devolução de Mercadorias

14/10/1998 - SHOW-ROOM - Obrigatoriedade da Inscrição Estadual

14/10/1998 - RESTITUIÇÃO DE ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos Fiscais

14/10/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Pneus e Câmaras-de-ar

07/10/1998 - CARTÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - Procedimentos Fiscais

07/10/1998 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE REFEIÇÕES - Operação Tributada Pelo ICMS

07/10/1998 - ALÍQUOTA DO ICMS - Pintos de Um Dia

07/10/1998 - TÍQUETE DE BALANÇA - Trânsito do Minério de Ferro

07/10/1998 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Regime Especial de Emissão de Documentos Fiscais

07/10/1998 - INCIDÊNCIA DO ICMS - Fornecimento de Refeições em Hotéis, Promovido Por Terceiros

30/09/1998 - CONSTRUÇÃO CIVIL - Não-Incidência do ICMS Sobre Fornecimento de Materiais em Decorrência de Contrato de Empreitada ou de Subempreitada

30/09/1998 - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - Material Aplicado na Revelação de Filmes Fotográficos

30/09/1998 - DEVOLUÇÃO E TROCA DE MERCADORIAS - Procedimentos Fiscais

30/09/1998 - NOTA FISCAL - Correção de Irregularidades Cometidas

30/09/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Produtos Intermediários

23/09/1998 - REGIME DE ESTIMATIVA - Cálculo do ICMS Devido

23/09/1998 - CARTAZ INDICATIVO - Do Sistema de Comprovação de Operações e Prestações

23/09/1998 - REGIME DE ESTIMATIVA - Aplicação da Base de Cálculo Reduzida

23/09/1998 - CONTRIBUINTES DO ICMS - Exclusão Das Instituições Financeiras

23/09/1998 - MERCADORIA ROUBADA - Recolhimento do ICMS Diferido Pelo Estabelecimento Adquirente

16/09/1998 - ALÍQUOTA DO ICMS - Exigência do Cartão de Inscrição Estadual Para Comprovação da Condição de Contribuinte

16/09/1998 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Saída de Mercadoria Desacobertada de Nota Fiscal

16/09/1998 - ISENÇÃO DO ICMS - Saída em Operação Interna de Milho

16/09/1998 - AMOSTRA GRÁTIS - Tratamento Fiscal

16/09/1998 - MERCADORIA ROUBADA Recolhimento do ICMS - Diferido, Pelo Estabelecimento Adquirente

09/09/1998 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Considerações Fiscais

09/09/1998 - NOTA FISCAL DE ENTRADA NA IMPORTAÇÃO - Início do Prazo de Validade

09/09/1998 - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Procedimentos Fiscais

09/09/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Sobre Pacotes Turísticos

09/09/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Transporte Aéreo

02/09/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Na Transferência de Medicamentos

02/09/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DISCOS, FITAS, LÂMINAS, APARELHOS DE BARBEAR, ISQUEIROS, LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS, FILMES E SLIDES

02/09/1998 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Inaplicabilidade Sobre as Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

02/09/1998 - DEMONSTRAÇÃO DE PROTÓTIPOS - Suspensão do ICMS

26/08/1998 - MERCADORIAS ROUBADAS - Responsabilidade Pelo Pagamento do ICMS Diferido

26/08/1998 - ALÍQUOTA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

26/08/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Definição de Bens Alheios

26/08/1998 - DIFERIMENTO DO ICMS - Importação de Matérias-primas e Material de Embalagem

26/08/1998 - DECLARAÇÃO DE PRODUTOR RURAL - Procedimentos Fiscais

19/08/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Açúcar de Cana

19/08/1998 - ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES - Procedimentos Fiscais

19/08/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Medicamentos - Ressarcimento do ICMS Retido

19/08/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Material de Uso e Consumo e de Bens Objeto de Arrendamento Mercantil

19/08/1998 - DIFERIMENTO DO ICMS - Milho Produzido no Estado

12/08/1998 - CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS - Equipamento Eletrônico de Processamento de Dados

12/08/1998 - NOTA FISCAL MODELO 1 - Proibição da Substituição do Transportador Consignado no Documento Fiscal

12/08/1998 - OVOS, INCLUSIVE FÉRTEIS - Tratamento Fiscal

12/08/1998 - SERVIÇO DE TRANSPORTE - Emissão do Resumo de Movimento Diário

12/08/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Aguarrás Adquirida Pela Indústria

12/08/1998 - VENDAS PORTA A PORTA A CONSUMIDOR FINAL - Procedimentos Fiscais

05/08/1998 - CORREÇÃO DE NOTA FISCAL - Procedimentos Fiscais

05/08/1998 - MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES - Suspensão

05/08/1998 - ESTORNO DE CRÉDITO - Redução da Base de Cálculo

05/08/1998 - CARNE E GADO SUÍNOS - Aspectos e Procedimentos Fiscais

05/08/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Coque - Verde

05/08/1998 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Definição e Procedimentos Fiscais

05/08/1998 - TRANSPORTE AÉREO POR VÔOS FRETADOS - Incidência do ICMS

Legislação: Lei nº. 12.999 de 01/08/1998

29/07/1998 - PERDA DE MERCADORIAS - Aspectos e Procedimentos Fiscais

29/07/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo do ICMS s/ Refrigerantes

29/07/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Disquete e CD-ROM

29/07/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS Máquinas e Equipamentos Hidráulicos, Elétricos e Eletromecânicos

29/07/1998 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS COMERCIALIZADAS PELO PRÓPRIO INDUSTRIALIZADOR

22/07/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Impossibilidade da Redução da Base Sobre Macarrão Instantâneo

22/07/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Vedação Sobre Crédito de Materiais de Construção

22/07/1998 - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Utilização Obrigatória

22/07/1998 - RETORNO DE PRODUTOS RECUSADOS - Procedimentos Fiscais

22/07/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Serviços de Transporte de Cargas

15/07/1998 - PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR - Substituição Tributária

15/07/1998 - EXPORTAÇÃO - PRODUTOR RURAL - Emissão da Nota Fiscal do Produtor

15/07/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Transporte Rodoviário de Passageiros

15/07/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Hipótese de Restituição do ICMS Retido

15/07/1998 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Emissão de CTRC Complementar

15/07/1998 - CRÉDITO PRESUMIDO - Transferência de Bens Para o Ativo Fixo

08/07/1998 - EMISSÃO DO CTRC - Na Subcontratação de Serviços de Transportes

08/07/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo de Refrigerantes

08/07/1998 - REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - Escrituração e Procedimentos Fiscais

08/07/1998 - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Inaplicabilidade Sobre a Substituição Tributária

08/07/1998 - TRANSPORTE DE OBJETOS DE USO PESSOAL - Emissão de Nota Fiscal Avulsa

01/07/1998 - NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - Correção

01/07/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA TRANSFERÊNCIA DE MEDICAMENTOS

01/07/1998 - LIVROS EM CD-ROM - Incidência do ICMS

01/07/1998 - REGISTRO DE SAÍDAS - Escrituração e Procedimentos Fiscais

01/07/1998 - CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS PROVENIENTE DA EXPORTAÇÃO DE FERRO-LIGAS

17/06/1998 - AVES E SEUS DERIVADOS - Aspectos Fiscais

17/06/1998 - INCORPORAÇÃO DE EMPRESA - Utilização da Máquina Registradora da Empresa Incorporada

17/06/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE COMBUSTÍVEIS - Álcool Hidratado

17/06/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE COMBUSTÍVEIS - Gasolina Tipos A e C

17/06/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Comércio de Mercadorias Pelo Próprio Industrializador

10/06/1998 - INCIDÊNCIA DO ICMS - Sobre Formulários Contínuos

10/06/1998 - CRÉDITO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sobre Carne Bovina e Suína

10/06/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Comércio de Mercadorias Pelo Próprio Industrializador

10/06/1998 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Aspectos e Procedimentos Fiscais

10/06/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Sobre Mercadorias Roubadas

03/06/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE COMBUSTÍVEIS - Álcool Anidro

03/06/1998 - ADUBOS E CORRETIVOS DO SOLO - Aspectos e Procedimentos Fiscais

03/06/1998 - TRANSPORTE INTERMODAL - Conceito Fiscal

03/06/1998 - DIFERIMENTO DO ICMS - Mercadorias Destinadas à Microempresa

03/06/1998 - NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS - Deslocamento de Mercadoria Sob Penhora

27/05/1998 - CORRETAGEM SOBRE A VENDA DE VEÍCULOS - Hipóteses de Incidência do ICMS e do ISSQN

27/05/1998 - CONSTRUÇÃO CIVIL - Remessa Interestadual de Material de Produção Própria

27/05/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica

27/05/1998 - CUPOM FISCAL - Cancelamento e Descontos Concedidos

22/05/1998 - ITCD - Isenção na Vigência da Lei nº 9.752/89

20/05/1998 - AÇÚCAR DE CANA - Procedimentos Fiscais

20/05/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE MEDICAMENTOS - Ressarcimento do ICMS

20/05/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - CD-ROM e Disquetes Para Computador

20/05/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE COMBUSTÍVEIS - Ressarcimento do ICMS

20/05/1998 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Retificação

20/05/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE MEDICAMENTOS - Base de Cálculo do ICMS

13/05/1998 - COMÉRCIO AMBULANTE REALIZADO POR CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO

13/05/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS MÁQUINAS USADAS

13/05/1998 - TRANSFERÊNCIA DE ESTOQUE DE MERCADORIAS NA ALTERAÇÃO DO CGC/MF

13/05/1998 - BASE DE CÁLCULO CRÉDITO PRESUMIDO - CÁLCULO DO FRETE DENTRO E FORA DO ESTADO

13/05/1998 - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS SOBRE MATERIAL APLICADO NA REVELAÇÃO DE FILMES

13/05/1998 - TRANSPORTES ESPECIAIS ESCOLTA

13/05/1998 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS COMERCIALIZADAS PELO PRÓPRIO INDUSTRIALIZADOR

06/05/1998 - TRANSPORTE DE MERCADORIAS A SEREM EXPORTADAS - Incidência do ICMS

06/05/1998 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Contribuinte do ICMS

06/05/1998 - REGISTRO DE ENTRADAS - Escrituração e Procedimentos Fiscais

29/04/1998 - ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

22/04/1998 - CENTRALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E REGISTROS - Procedimentos Para a Inscrição Única

22/04/1998 - BRINDES OU PRESENTES - Procedimentos Fiscais

22/04/1998 - CRÉDITO DO ICMS - Valor Correto Destacado em Documento Fiscal

22/04/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÁGUA MINERAL - Base de Cálculo do ICMS

15/04/1998 - IPVA - Fato Gerador do Imposto

15/04/1998 - ALÍQUOTA DO ICMS - No Transporte de Mercadorias Até o Porto

15/04/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Inclusão do Valor do IPI

15/04/1998 - CRÉDITO DE ICMS - Sobre Transporte Subcontratado

15/04/1998 - ENTIDADE ASSISTENCIAL BENEFICENTE - Procedimentos Fiscais

08/04/1998 - MEDICAMENTOS - Base de Cálculo do ICMS

08/04/1998 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE LUBRIFICANTES - Microempresa - Contribuinte Substituto

08/04/1998 - SUCATAS - Aproveitamento do Crédito do ICMS

08/04/1998 - TINTAS E VERNIZES - Substituição Tributária

01/04/1998 - FUNERÁRIA - Fator Gerador do ICMS

01/04/1998 - INDUSTRIALIZAÇÃO - O Empacotamento de Açúcar de Cana

01/04/1998 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - Procedimentos Fiscais

25/03/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Fornecimento de Alimentação

25/03/1998 - CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - Transferência

25/03/1998 - MICRO GERAES ACERTO TRIMESTRAL DO ICMS DEVIDO

25/03/1998 - DAMEF - ESCRITURAÇÃO - Dos Valores Contábeis de Entradas e Saídas

25/03/1998 - MUDANÇA DE ENDEREÇO - Do Estabelecimento - Retificação

18/03/1998 - CANCELAMENTO DE CUPOM FISCAL - Escrituração do Mapa Resumo de Caixa

18/03/1998 - SILK - SCREEN - Hipóteses de Incidência do ICMS

18/03/1998 - SORVETES - Substituição Tributária

18/03/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Peças e Veículos Usados

11/03/1998 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Procedimentos Fiscais

11/03/1998 - MUDANÇA DE ENDEREÇO - Do Estabelecimento

25/02/1998 - MICRO GERAES - Aspectos e Procedimentos Fiscais

25/02/1998 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Derivados do Leite

25/02/1998 - PERDA DE MERCADORIA - Estorno de Crédito do ICMS

20/05/1997 - INDUSTRIALIZAÇÃO DE HORTÍCULOS - Aspectos Fiscais

20/05/1997 - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - Hipóteses Possíveis

20/05/1997 - OVOS - Aspectos Fiscais

20/05/1997 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Mercadorias Destinadas a Sujeito Passivo por Substituição

13/05/1997 - REGIME DE ESTIMATIVA - Transferência de Saldo Credor do ICMS

13/05/1997 - GRÁFICA - CONFECÇÃO DE ETIQUETAS PERSONALIZADAS - Para Uso do Encomendante - Incidência do ISSQN

13/05/1997 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CÂMARAS-DE-AR - Emissão do Documento Fiscal

13/05/1997 - CARNE E GADO SUÍNO - Aspectos Fiscais

06/05/1997 - ISENÇÃO DO ICMS - Ração para Aves Produzida no Estado

06/05/1997 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Adubos, Fertilizantes, Ração, Concentrados.

06/05/1997 - PERDA DE MERCADORIAS - Aspectos Fiscais

06/05/1997 - TINTAS E VERNIZES - Base de Cálculo do ICMS a ser Retido por Substituição Tributária

29/04/1997 - AVES E SEUS DERIVADOS - Aspectos Fiscais

22/04/1997 - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Aspectos Fiscais

22/04/1997 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Óleo Diesel

22/04/1997 - DIFERIMENTO DO ICMS - Importação de Componentes, Matérias-Primas e Partes de Computadores

22/04/1997 - EXPORTAÇÃO DE QUARTZITO - Não-Incidência do ICMS

15/04/1997 - CRÉDITO DO ICMS - Óleo Combustível Consumido na Mineração

15/04/1997 - INDUSTRIALIZAÇÃO - Emissão da Nota Fiscal no Retorno das Mercadorias Industrializadas

15/04/1997 - IMPORTAÇÃO DE FILÉ DE MERLUZA - Alíquota do ICMS

15/04/1997 - ADUBOS E CORRETIVOS DO SOLO - Aspectos Fiscais

01/04/1997 - AÇÚCAR DE CANA - Procedimentos Fiscais

01/04/1997 - REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS - Utilização Pelo Produtor Rural

01/04/1997 - INDUSTRIALIZAÇÃO - Conceito Fiscal

25/03/1997 - BOTIJÕES DE GÁS VAZIOS - Aspectos Fiscais

25/03/1997 - CRÉDITO DO ICMS - Óleo Diesel Consumido na Mineração

25/03/1997 - DIFERIMENTO DO ICMS - Na Industrialização

25/03/1997 - BOTIJÕES - DEPÓSITO REGULAR - Nos Postos Revendedores de Combustíveis

Legislação: Decreto nº. 38.714 de 09/04/1997

18/03/1997 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Mercadoria a Título de Cortesia

18/03/1997 - RECOLHIMENTO EM ATRASO ICMS

18/03/1997 - NOTA FISCAL - Impressão de Dados da Fatura

18/03/1997 - DAPI - PREENCHIMENTO - Valores de Pauta

11/03/1997 - DIFERIMENTO DO ICMS - Ração Balanceada

11/03/1997 - PADARIA - Regime Especial de Tributação

11/03/1997 - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS

08/03/1997 - CUPOM FISCAL - Cancelamento e Descontos Concedidos

08/03/1997 - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA DO ICMS - Crédito Proporcional do ICMS

08/03/1997 - REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM VIRTUDE DE GARANTIA - Procedimentos Fiscais

04/03/1997 - COMÉRCIO AMBULANTE - Realizado por Contribuinte de Outro Estado

25/02/1997 - QUEBRA NA INDUSTRIALIZAÇÃO - Exigência do Laudo Técnico

25/02/1997 - BRINDES OU PRESENTES - Aspectos Fiscais

25/02/1997 - DEPÓSITO FECHADO - Inscrição Estadual de Produtor Rural

25/02/1997 - NOTA FISCAL - Vedação da Emissão na Ausência da Efetiva Saída da Mercadoria

18/02/1997 - MARGEM DE LUCRO - Na Saída de Álcool Hidratado

18/02/1997 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica

18/02/1997 - CRÉDITO DO ICMS - Adubos, Corretivos e Óleo Diesel

18/02/1997 - ENTIDADE ASSISTENCIAL BENEFICENTE - Aspectos Fiscais

11/02/1997 - TINTAS E VERNIZES - Substituição Tributária

11/02/1997 - CARGA FRACIONADA - Emissão do CTRC e Manifesto de Cargas

11/02/1997 - SERVIÇO DE TRANSPORTE - Iniciados em Municípios Diversos - Procedimentos

04/02/1997 - ALÍQUOTA DO ICMS - Frangos Recheados e Temperados

04/02/1997 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO - Procedimentos Fiscais

04/02/1997 - REFEIÇÕES E DIÁRIAS DE HOTÉIS - Considerações Fiscais

28/01/1997 - CRÉDITO DO ICMS - Na Prestação de Serviços de Transporte

28/01/1997 - SORVETES - Substituição Tributária

28/01/1997 - CRÉDITO DO ICMS - Adubos e Fertilizantes

21/01/1997 - EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Procedimentos

21/01/1997 - AÇÚCAR-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Retenção do Imposto

21/01/1997 - MUDANÇA DE ENDEREÇO - Do Estabelecimento

21/01/1997 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Fornecimento de Alimentação

21/01/1997 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Serviço de Transporte

14/01/1997 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL - Aspectos Fiscais

14/01/1997 - DIFERIMENTO DO ICMS - Operações com Leite, Gado e Café

07/01/1997 - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Nas Operações Realizadas com Pessoa Jurídica

07/01/1997 - FATO GERADOR DO ICMS - Beneficiamento de Mercadorias

07/01/1997 - LEITE - Procedimentos Fiscais

24/12/1996 - DIFERIMENTO DO ICMS - Saída do Produtor Rural Para a Cooperativa

24/12/1996 - SINALIZAÇÃO DE TRÁFEGO - Serviço Auxiliar da Construção Civil

24/12/1996 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Aspectos Fiscais