36-A - 36-B

BOLETIM 36-A/99
5ª Semana de Agosto

Decreto nº 3.150, de 23.08.99 (DOU de 24.08.99)
Horário de Verão - Instituição - RS, SC, PR, SP, RJ, ES, MG, GO, MT, MS, TO, BA e DF

Circular Bacen nº 2.920, de 19.08.99 (DOU de 20.08.99)
Instituições Financeiras e Administradoras de Consórcios - Remessa de Demonstrações Financeiras ao Bacen

FGTS

Circular nº 177, de 16.08.99 (DOU de 23.08.99)
Certificado de Regularidade do FGTS - Procedimentos Para a Concessão

ICMS

Ato Declaratório Confaz nº 1, de 13.08.99 (DOU de 17.08.99)
ICMS - Convênios - Ratificação

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa SRF nº 103, de 20.08.99 (DOU de 23.08.99)
Importação de Gás Natural Por Meio de Duto - Relatório Mensal de Medição - Disposições

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Cosit nº 22, de 17.08.99 (DOU de 19.08.99)
Base de Cálculo - Determinação - Dólar Correspondente ao Último Dia Útil da 1ª Quinzena do Mês de Agosto/99 - Divulgação

IOF

Portaria MF nº 306, de 18.08.99 (DOU de 19.08.99)
Alíquotas do Imposto - Alterações

Instrução Normativa SRF nº 94, de 29.07.99 (DOU de 03.08.99)
Aplicações Financeiras - Incidência

IPI

Instrução Normativa SRF nº 102, de 18.08.99 (DOU de 20.08.99)
Material Bélico Vendido à União - Isenção

Ato Declaratório (Normativo) nº 21, de 18.08.99 (DOU de 19.08.99)
Desembaraço Aduaneiro - Regime de Substituição Tributária - Não Aplicabilidade

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 100, de 17.08.99 (DOU de 20.08.99)
DIPJ 1999 - Aprovação e Disponibilização do Programa

Comunicado Bacen nº 6.901, de 16.08.99 (DOU de 18.08.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 13.08.99

Comunicado Bacen nº 6.902, de 17.08.99 (DOU de 19.08.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 14, 15 e 16.08.99

Comunicado Bacen nº 6.905, de 18.08.99 (DOU de 20.08.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 17.08.99

BOLETIM 36-B/99
5ª Semana de Agosto

Medida Provisória nº 1.897-51, de 29.07.99 (DOU de 30.07.99)
AFRMM/FMM - Alteração na Legislação

Medida Provisória nº 1.912-6, de 29 .07.99 (DOU de 30.07.99)
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Alterações

Resolução CFC nº 851, de 13.08.99 (DOU 25.08.99)
CFC - Normas Profissionais de Auditor Independente - Regulamentação de Item

Portaria MTb nº 772, de 26.08.99 (DOU de 27.08.99)
Estrangeiro - Concessão de visto a Tripulante de Embarcações de Pesca Estrangeiras Arrendadas por Empresas Brasileiras

Resolução Normativa CNI  nº 32, de 11.08.99 (DOU 25.08.99)
(DOU de 25.08.99) - Estrangeiro - Concessão de Visto a Tripulante de Embarcações de Pesca Estrangeiras Arrendadas Por Empresas Brasileiras

Resolução Normativa CNI nº 33, de 10.08.99 (DOU de 27.08.99)
Deficiente físico - Trabalho em entidades sem Fins Lucrativos, de Natureza Filantrópica de Comprovada Idoneidade, ou em Empresas Tomadoras de seus Serviços

Resolução Normativa CNI nº 34, de 10.08.99 (DOU de 27.08.99)
Estrangeiros - Autorização de Trabalho e Concessão de Visto a Estrangeiros sob Contrato de Prestação de Serviço de Assistência Técnica, Acordo de Cooperação, Convênio ou Instrumentos Similares, sem Vínculo Empregatício

Lei nº 9.813, de 23.08.99 (DOU de 24.08.99)
Exportação - Contrato de Câmbio - Cancelamento ou Baixa na Posição – Conversão de MP em Lei

Lei nº 9.817, de 02.08.99 (DOU de 24.08.99)
Importação - Multa Diária - Conversão de MP em Lei

Lei nº 9.816, de 23.08.99 (DOU de 24.08.99)
Ajuste Dos Valores de Obrigações e Créditos em Função da Variação Nas Taxas de Câmbio (1º Trimestre 99) - Ajustes no Lucro Real - Transferências Para o Exterior - Normas Relativas ao Registro - Base de Cálculo Dos Tributos - Conversão de MP em Lei

Lei nº 9.822, de 23.08.99 (DOU de 24.08.99)
Cigarros - Obrigações Acessórias e Registro Especial - Conversão de MP em Lei

Lei nº 9.826, de 23.08.99 (DOU de 24.08.99)
Incentivos Fiscais Para Desenvolvimento Regional - Crédito Presumido/Suspensão - Setor Automotivo - Conversão
de MP, Com Emendas em Lei

Decreto nº 3.149, de 23.08.99 (DOU de 24.08.99)
Redução da Alíquota - Preparações Alcoolicas Compostas  - Código Tipi - 2106.90.10, EX 03

Comunicado Bacen nº 6.909, de 19.08.99 (DOU de 23.08.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 18.08.99

Comunicado Bacen nº 6.912, de 20.08.99 (DOU de 24.08.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 19.08.99