TRIBUTOS FEDERAIS
IPI
DIPI - ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES - APRESENTAÇÃO
ICMS - MG
AÇUCAR DE CANA - DISPOSIÇÕES FISCAIS
IMPORTAÇÃO - DRAWBACK - APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
LEGISLAÇÃO - MG
Portaria nº 053/99 - Sefaz (DOE
de 30.06.99)
ICMS - Prazos de Recolhimento - Concessionárias de Serviço Público de Energia
Elétrica - Alteração
Portaria nº 054/99 - Sefaz (DOE
de 30.06.99)
ICMS - Prazos de Recolhimento - Regime de Estimativa Fiscal - Alteração
Resolução nº 2.993, de
16.06.99 (DOE de 17.06.99)
ICMS - Damef e GI/ICMS - Apresentação
Resolução nº 2.997, de
09.07.99 (DOE de 10.07.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Autorização e Nomeação de Agências Bancárias
Para Arrecadação
Comunicado SRE nº 25/99 (DOE de
03.07.99)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerante - Tabela de Preços
Sugeridos
Comunicado SRE nº 28/99 (DOE de
10.07.99)
ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes - Contribuintes de
Outras Unidades da Federação
Instrução Normativa Dief/SRE nº
001/99, de 13.07.99 (DOE de 14.07.99)
ICMS - Damef e GI/ICMS - Manual de Orientação e Instruções de Preenchiento e Entrega
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Lei nº 7.765, de 02.07.99
(DOM de 07.07.99)
Assuntos Diversos - Transportes Coletivos - Reserva de Assento
Instrução de Serviço SMAU nº
007/99 (DOM de 14.07.99)
Assuntos Diversos - Bancas de Jornais e Revistas - Renovação de Licença
Decreto nº 9.956, de 05.07.99
(DOM de 06.07.99)
Assuntos Diversos - Apreensão Dos Materiais Utilizados na Instalação de Engenhos de
Divulgação de Publicidade
Decreto nº 9.955, de 05.07.99
(DOM de 06.07.99)
Assuntos Diversos - Uso Inadequado de Caçambas de Coleta de Terra e Entulho Nas Vias
e Logradouros Públicos - Penalidades