indms22-99.htm

BOLETIM 22/99
4ª Semana de Maio

II/IPI

GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS

ASSUNTOS DIVERSOS

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 9.473, de 07.05.99 (DOE de 10.05.99)
ICMS - Convênios, Ajuste e Protocolos – Ratificação e Aprovação

Decreto nº 9.474, de 07.05.99 (DOE de 10.05.99)
ICMS - Substituição Tributária – Gás Liquefeito de Petróleo – GIP – Alterações

Instrução Normativa/SAT nº 003, de 04.05.99 (DOE de 06.05.99)
ICMS - Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA – Prazos de Entrega

Instrução Normativa/SAT nº 004, de 05.05.99 (DOE de 06.05.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Documento Estadual de Arrecadação – Daems - Preenchimento

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

Lei Complementar nº 23, de 06.05.99 (DOM de 07.05.99)
Assuntos Diversos - Código de Polícia Administrativa – Alteração

Decreto nº 7.756, de 28.12.98 (DOM de 07.05.99)
IPTU/Taxas - Lançamento e Pagamento no Exercício de 1999

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria nº 021/99/Ajur/CGSIAF/Sefaz (DOE de 28.04.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Pagamento de Débitos Por Meio de Transmissão Eletrônica de Dados

Portaria nº 025/99-Sefaz (DOE de 28.04.99)
ICMS - Regime Especial Para o Cumprimento Das Obrigações Fiscais

Portaria nº 31/99–Sefaz (DOE de 04.05.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela Para Atualização Dos Débitos Fiscais - Maio/99

Instrução Orientativa nº 01/99/Ajur/CGSIAF/Sefaz (DOE de 28.04.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Pagamento de Débitos Por Meio de Transmissão Eletrônica de Dados

LEGISLAÇÃO - RO

Resolução Conjunta nº 009/99/GAB/Sefaz/CRE, de 19.04.99 (DOE de 27.04.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Dare – Prorrogação de Prazo Para Utilização de Modelos Antigos