AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO
DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50% - RETIFICAÇÃO

Decreto nº 9.427, de 25.03.99 (DOE de 26.03.99)
ICMS - Substituição Tributária - GLP

Portaria/SAT nº 1.264, de 16.03.99 (DOE de 30.03.99)
ICMS - Nota Fiscal de Produtor Série Especial - Entrega Aos Produtores Rurais no Primeiro Trimestre/99 - Revalidação do Prazo

Portaria/SAT nº 1.265, de 24.03.99 (DOE de 25.03.99)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.267, de 30.03.99 (DOE de 31.03.99)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Resolução SEF nº 1.334/99, de 30.03.99 (DOE de 31.03.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Uferms - Valor Para o Mês de Abril/99

Resolução SEF nº 1.335, de 30.03.99 (DOE de 31.03.99)
ICMS - Cartão de Produtor Rural - CPR - Prorrogação do Prazo de Validade

Convênio (DOE de 26.03.99)
ICMS - Convênio SEF/Detran - Evasão Fiscal Nas Operações Com Veículos Novos

Instrução Normativa nº 002/99/GAB/CRE (DOE de 22.03.99)
ICMS - CAD/ICMS-RO - Cadastramento de Contribuintes Enquadrados no Simples Federal