ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES

RESUMO: Foram alterados valores contantes da pauta de referência fiscal em relação à carne verde.

PORTARIA SAT Nº 1.267, de 30.03.99
(DOE de 31.03.99)

"Altera valores na Pauta de Referência Fiscal"

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º - Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo aos produtos: "CARNE VERDE".

2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 06.04.99.

Campo Grande, 30 de março de 1999

Paulo Roberto Duarte
Superintendente de Administração Tributária

02522 CARNE VERDE    
(Port. SAT 1.267/99 Subst. Port. SAT 1.247/98 A partir de: 06.04.99)
  CARNE COM OSSO    
02571 Dianteiro – Boi Kg 1,60
02583 Dianteiro – Vaca Kg 1,40
02534 Rês casada – Boi Kg 2,10
02546 Rês casada – Vaca Kg 1,80
02558 Traseiro – Boi Kg 2,60
02560 Traseiro – Vaca Kg 2,30
24797 Ponta de Agulha – Boi Kg 1,45
02595 Ponta de Agulha – Vaca Kg 1,30
  CARNE SEM OSSO    
18936 Acém Kg 2,40
18948 Alcatra Kg 4,40
18950 Capa e Aba Kg 2,60
18961 Coxão Duro Kg 3,45
18972 Contra Filé Kg 3,60
18984 Coxão Mole Kg 3,65
15860 Cupim Kg 2,40
19080 Dianteiro (inteiro) Kg 2,10
18996 Filé Mignon Kg 6,00
21084 Fraldinha Kg 2,10
19019 Lagarto Kg 3,60
19020 Músculo Kg 2,20
19032 Paleta Kg 2,00
19044 Patinho Kg 3,60
19056 Pescoço Kg 2,00
19062 Peito Kg 2,00
20330 Picanha Kg 6,00
19092 Ponta de Agulha (inteiro) Kg 1,75
19079 Retalho Kg 1,20
19100 Traseiro (inteiro) Kg 3,65
  MIÚDO    
05905 Baço Kg 0,30
05930 Buchinho Kg 0,27
05850 Bucho Kg 0,55
05862 Coração Kg 0,55
05837 Fígado Kg 1,00
05874 Língua Kg 0,95
15686 Língua 0,85
05917 Miolo Kg 0,27
15693 Miolo 0,13
05886 Pulmão/Bofe Kg 0,27
05849 Rabo Kg 1,85
05892 Rim Kg 0,30
15700 Rim 0,16
05929 Testículo Kg 0,30
14258 Mocotó Kg 0,50

 

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