ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Foram alterados itens da pauta de referência fiscal relativo aos produtos café o óleo comestível.
PORTARIA/SAT Nº 1.265, de 24.03.99
(DOE de 25.03.99)
"Altera valores e itens na Pauta de Referência Fiscal".
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.
RESOLVE:
1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo aos produtos: "CAFÉ e ÓLEO COMESTÍVEL".
2º) Alterar itens no produto PEIXE:
02989 | Pintado/Cachara e surubim com cabeça | Kg | 5,30 |
20780 | Pintado/Cachara e surubim sem cabeça | Kg | 6,40 |
3º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 29.03.99.
Campo Grande, 24 de março de 1999
Paulo Roberto Duarte
Superintendente de Administração Tributária
00255 | CAFÉ: | ||
(Port. SAT 1265/99 Subst. Port. SAT 1252/98 A partir de: 29.03.99), | |||
CAFÉ TORRADO (todas as marcas) | |||
20150 | Em grãos | Kg | 6,00 |
20161 | Em pó,, embalado a vácuo compensado | Kg | 6,00 |
CAFÉ EM COCO/BENEFICIADO | |||
20110 | Café em coco | Kg | 1,30 |
20128 | Café em coco | Sc 40 kg | 52,00 |
20135 | Beneficiado | Kg | 2,20 |
20142 | Beneficiado | Sc 60 kg | 132,00 |
03226 | ÓLEO COMESTÍVEL | ||
(Port. SAT 1265/99 Subst. Port. SAT 1208/98 A partir de: 29.03.99) | |||
16685 | Soja - 500 ml | Lta | 0,70 |
06405 | Soja - 900 ml | Lta | 1,30 |
12930 | Soja - 5 litros | Lta | 6,00 |
12946 | Soja - 9 litros | Lta | 10,30 |
12953 | Soja - 18 litros | Lta | 20,00 |
03615 | Soja - 180 litros | Tambor | 180,00 |
20198 | Soja a granel | L | 1,10 |
02977 | PEIXE | ||
(Port. SAT 1265/99 Subst. Port. SAT 1172/97 A partir de: 29.03.99) | |||
02989 | Pintado/Cachara e surubim com cabeça | Kg | 5,30 |
20780 | Pintado/Cachara e surubim sem cabeça | Kg | 6,40 |