BOLETIM 15/99
1ª Semana de Abril
PLANOS DE SAÚDE - MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - NOVAS NORMAS
ICMS - MS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA LEGISLAÇÃO - MS Lei nº 1.952, de 19.03.99 (DOE de 22.03.99)Decreto nº 9.416, de 19.03.99 (DOE
de 22.03.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 9.417, de 19.03.99 (DOE
de 22.03.99)
ICMS - Transporte e Carvão Vegetal - Incidência do Imposto Sobre o Serviço de
Transporte
Decreto nº 9.423, de 19.03.99 (DOE
de 22.03.99)
ICMS - Convênios ICMS nºs 01 e 02/99 - Ratificação Estadual
Decreto nº 9.424, de 19.03.99 (DOE
de 22.03.99)
ICMS - Substituição Tributária - Gasolina Automotiva, Óleo Diesel e GLP -
Alterações
Resolução/SEF nº 1.328, de
08.03.99 (DOE de 22.03.99)
ICMS - GIA ICMS - Alterações
Resolução/SEF nº 1.329, de
19.03.99 (DOE de 22.03.99)
ICMS - Declaração Anual de Produtor Rural (DAP) - Apresentação
Portaria nº 013/99 - Sefaz (DOE
de 17.03.99)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações
Portaria/SAT nº 1.264, de
16.03.99 (DOE de 18.03.99)
ICMS - Nota Fiscal de Produtor Série Especial - Revalidação do Prazo Para a
Utilização Dos Talonários