ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Foram alterados itens da lista de preços mínimos aplicável às saídas de gado suíno.
PORTARIA Nº 012/99 - SEFAZ
(DOE de 17.03.99)
"Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 005/99."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e,
CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta, resolve:
Art. 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 005/99, de 08.02.99, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 15 de março de 1999
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 012/99 - SEFAZ
DESCRIÇÃO |
UN. | CÓDIGO |
VALOR R$ |
| PECUÁRIA EM GERAL | |||
| GADO SUÍNO | |||
| Leitão/Leitoa até 25 kg (peso vivo) | CB | 370029 | 36,00 |
| Suíno tipo matriz | CB | 370053 | 110,00 |
| Suíno reprodutor | CB | 370070 | 121,00 |
| Suíno para abate (peso vivo) | KG | 370096 | 1,10 |
| Suíno para abate | CB | 370118 | 104,50 |
| GADO SUÍNO ABATIDO | |||
| Abatido Inteiro | KG | 349070 | 1,60 |
| Carcaça (sem cabeça e sem pés) | KG | 349100 | 1,90 |
| Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) | KG | 349127 | 1,45 |