Comércio Exterior.

PORTARIAS

Portaria SECEX nº 203, de 28.07.2022 (DOU de 29.07.2022) - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 365, de 15 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2022.
Portaria SECEX nº 89, de 09.04.2021 (DOU de 12.04.2021) - Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
Portaria SECEX nº 86, de 29.03.2021 (DOU de 30.03.2021) - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020, nº 174, de 22 de março de 2021, e nº 177, de 23 de março de 2021.4
Portaria SECEX nº 85, de 25.03.2021 (DOU de 26.03.2021) - Dispõe sobre a revogação da Portaria MDIC nº 249, de 21 de dezembro de 2010.
Portaria SECEX nº 84, de 23.03.2021 (DOU de 24.03.2021) - Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
Portaria SECEX nº 83, de 08.03.2021 (DOU de 09.03.2021) - Aprova a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção, conforme definido na Portaria SECEX 44, de 24 de julho de 2020.
Portaria SECEX nº 82, de 26.02.2021 (DOU de 01.03.2021) - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 161, de 22 de fevereiro de 2021.

Portaria SECEX nº 81, de 19.02.2021 (DOU de 22.02.2021) - Altera a Portaria nº 221, de 8 de julho de 2013 e revoga a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017.
Portaria SECEX nº 80, de 18.02.2021 (DOU de 19.02.2021) - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 158, de 11 de fevereiro de 2021.

Portaria SECEX nº 79, de 11.02.2021 (DOU de 12.02.2021) - Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
Portaria SECEX nº 77, de 15.01.2021 (DOU de 18.01.2021) - Dispõe sobre o projeto piloto de implementação do módulo de Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Importação nos procedimentos de licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior.

Portaria SECEX nº 75, de 31.12.2020 - (DOU de 04.01.2021) - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 135, de 24 de dezembro de 2020.

Portaria SECEX nº 74, de 31.12.2020 (DOU de 04.01.2021) - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 129, de 24 de dezembro de 2020.
Portaria SECEX nº 73, de 31.12.2020 (DOU de 04.01.2021) - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 129, de 24 de dezembro de 2020.

Portaria SECEX nº 01, de 08.01.2021 (DOU de 11.01.2021) - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 143, de 6 de janeiro de 2021.
Portaria GECEX nº 181, de 30.03.2021-(DOU de 31.03.2021) - Retifica a Portaria Secint nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China.
Portaria GECEX nº 160, de 18.02.2021 (DOU de 19.02.2021) - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.
Portaria COANA nº 05, de 24.02.2021 (DOU de 26.02.2021) - Regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres.
Portaria COANA nº 01, de 06.01.2021 (DOU de 12.01.2021) - Define as situações e mercadorias em que o registro da declaração de importação poderá ser realizado antes da descarga na unidade da RFB de despacho, em razão do disposto na alínea "b", do inciso VIII, do art. 17, da Instrução Normativa nº 680, de 2 de outubro de 2006.

 


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