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- Comércio Exterior

SUPLEMENTO ALADI

ALADI - ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO
RELAÇÃO DOS ACORDOS SUBSCRITOS

APRESENTAÇÃO

Com o objetivo de aumentar a participação do Brasil no intercâmbio mundial, o Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, órgão da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, presta apoio e informações técnicas aos trabalhos de preparação da posição brasileira nas negociações em acordos internacionais de comércio.

Estão a seu cargo, inclusive, o desenvolvimento de atividades de comércio exterior junto a organismos internacionais, bem como o posicionamento sobre a extensão ou retirada de concessões, sobre regras de origem, solução de controvérsias, salvaguardas e programas de liberalização comercial nos acordos firmados.

Nesta oportunidade, estamos publicando excelente trabalho desenvolvimento pelo DEINT, no qual são relacionados todos os Acordos subscritos no âmbito da ALADI - Associação Latino-Americana de Integração.

A Associação Latino-Americana de Integração – ALADI foi instituída pelo Tratado de Montevidéu, em 12.08.80, incorporado ao ordenamento jurídico nacional pelo Decreto-Legislativo nº 66, de 16/11/1981, para dar continuidade ao processo de integração econômica iniciado em 1960 pela Associação Latino-Americana de Livre Comércio – ALALC. Este processo visa à implantação, de forma gradual e progressiva, de um mercado comum latino-americano, caracterizado principalmente pela adoção de preferências tarifárias e pela eliminação de restrições não-tarifárias.

A ALADI reúne doze países classificados em três categorias, de acordo com as características econômico-estruturais:

De Menor Desenvolvimento Econômico Relativo - PMDER:

Bolívia
Equador
Paraguai

De Desenvolvimento Intermediário - PDI:

Chile
Colômbia
Peru
Uruguai
Venezuela
Cuba

Demais países:

Argentina
Brasil
México

Os Acordos podem ser de Alcance Parcial ou Regional, diferindo entre si pela totalidade ou não de signatários entre os países-membros da Associação.

Os Acordos de Alcance Parcial - AAPs, são aqueles que não contam com a participação da totalidade dos países-membros da ALADI, sendo utilizados para aprofundar o processo de integração regional, através de sua progressiva multilateralização.

Os principais são:

•AAPs de Renegociação das Preferências Outorgadas no período 1962/1980 (período de transição da extinta ALALC) - são bilaterais, conhecidos simplesmente como Acordos de Alcance Parcial e seus direitos e obrigações são aplicados, exclusivamente, aos países que os subscrevem.

•AAPs de Complementação Econômica - chamados Acordos de Complementação Econômica - ACEs, podem ser multi ou bilaterais, contendo dispositivos de política comercial mais amplos que os abrangidos pelos AAPs de Renegociação, citados anteriormente.

•AR nº 4 - estabelece uma Preferência Tarifária Regional - PTR, nome pelo qual é conhecido.

•Acordos de Alcance Regional de Abertura de Mercados - conhecidos como Listas de Abertura de Mercados - LAMs, visam promover um nivelamento econômico regional por meio de concessões unilaterais outorgadas aos países de menor desenvolvimento econômico relativo, pelos demais.

RELAÇÃO DOS ACORDOS SUBSCRITOS NO ÂMBITO DA ALADI

ACE nº 2 - Acordo de Complementação Econômica Brasil e Uruguai (PEC)
ACE nº 14 - Acordo de Complementação Econômica entre Brasil e Argentina
ACE nº 18 - Acordo de Complementação Econômica entre Brasil,Argentina,Paraguai e Uruguai (MERCOSUL)
ACE nº 25 - Acordo de Complementação Econômica entre Brasil e Peru
ACE nº 27 - Acordo de Complementação Econômica entre Brasil e Venezuela
ACE nº 35 - Acordo de Complementação Econômica entre Mercosul e Chile
ACE nº 36 - Acordo de Complementação Econômica entre Mercosul e Bolívia
ACE nº 53 - Acordo de Complementação Econômica entre Brasil e México
ACE nº 54 - Acordo de Complementação Econômica entre MERCOSUL e México
ACE nº 55 - Acordo de Complementação Econômica entre MERCOSUL e México - Automotivo
ACE nº 58 - Acordo de Complementação Econômica entre MERCOSUL e Peru
ACE nº 59 - Acordo de Complementação Econômica entre MERCOSUL , Colômbia, Equador e Venezuela
ACE nº 62 - Acordo de Complementação Econômica entre MERCOSUL e Cuba
AAP nº 09 - Acordo de Alcance Parcial entre Brasil e México
AAP nº 10 - Acordo de Alcance Parcial entre Brasil e Colômbia
AAP nº 11 - Acordo de Alcance Parcial entre Brasil e Equador
AAP nº 21 - Acordo de Alcance Parcial entre Brasil e Cuba
LAM nº 1 - Acordo de Alcance Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia
LAM nº 2 - Acordo de Alcance Regional de Abertura de Mercados em favor do Equador
LAM nº 3 - Acordo de Alcance Regional de Abertura de Mercados em favor do Paraguai
ARAM nº 4 - Acordo de Alcance Regional nº 4 Referente a Preferência Tarifária Regional (PTR)
PREC - Acordo Regional para Expansão e Recuperação do Comércio (PREC)
AAP para de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica - todos países Aladi e Cuba
AAP para a Liberação e Expansão do Comércio Intra-regional de Sementes - Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Paraguai e Uruguai
AAP de Cooperaçãp e Intercâmbio de Bens Utilizados na Defesa e Proteção do Meio Ambiente - Brasil e Argentina
AAP sobre Promoção de Comércio entre o Governo do Brasil e o da Bolívia

LEGISLAÇÃO DE ACORDOS INTERNACIONAIS SUBSCRITOS NO ÂMBITO DA ALADI

ACORDO	DECRETO Nº	DATA DECRETO	DATA D.O.U	DETALHAMENTO
ACE Nº 2	88.419	20.06.83	22.06.83	Execução do PEC a partir de 01.01.83
	90.783	28.12.84	03.01.85	Dispõe sobre a execução do 1º e 2º Protocolos Adicionais
	94.547	03.07.87	03.07.87	Dispõe sobre a execução do 6º Protocolo Adicional
	95.072	21.10.87	22.10.87	7º Protocolo Adicional ao PEC (inclui concessão de pescado e cevada)
	95.672	21.01.88	28.01.88	5º Protocolo Adicional (setor automotriz)
	95.724	11.02.88	17.02.99	8º Protocolo Adicional - inclui concessão para filé de peixe congelado
	94.297	30.04.87	04.05.87	4º Protocolo Adicional (ampliação do PEC)
	96.240	30.06.88	01.07.88	9º Protocolo Adicional - altera descrição de concessão uruguaia
	96.761	23.09.88	26.09.88	10º Protocolo Adicional (ampliação do PEC)
	99.786	10.12.90	26.09.88	Ata de Retificação do 4º PA de 07.03.90 - Altera classificação NALADI de bomba a vácuo para 84.11.1.99 (concessão do Uruguai) Altera classificação NALADI - de copolímeros de n de etileno vinil-acetato para etileno vinil-acetato para 39.02.2.99 (Uruguai)
	99.443	09.08.90	10.08.90	11º Protocolo Adicional - atualiza os códigos do PEC em dólares (18.12.89)
	99.524	13.09.90	14.09.90
	99.700	20.11.90	21.11.90	12º Protocolo Adicional - aumenta em 10.000 t a quota de carne de vacum para consumo - concessão do Brasil - 31.12.90
	99703	20.11.90	21.11.90	13º Protocolo Adicional - 22.08.90 - algumas quotas passam para outro código
	37	15.02.91	18.02.91	14º Protocolo Adicional - 18.10.90 - amplia as quotas de vestuário do Brasil para o Uruguai
	41	15.02.91	18.02.91	15º Protocolo Adicional - 19.10.90 - amplicação do PEC
	111	03.05.91	06.05.91	Ata de Retificação de 03.07.80 do 10º Protocolo Adicional do PEC - altera classificação de Películas de tereftalato de polietileno glicol de 39.01.4.02 para 39.01.4.04
	111	03.05.91	06.05.91	Ata de Retificação de 03.06.91 do 15º PA - o produto negociado pelo Uruguai no código NALADI 38.19.0.99 tem a seguinte redação:"diisocianato-4,4’-difenil-metano (tipos poliméricos e modificados
	634	21.08.92	24.08.92 - republicado no DOU 05.10.92 e retificado pelo DOU de 07.01.93	16º Protocolo Adicional - 26.05.92 - ampliação do PEC
	912	03.09.93	06.09.93	17º Protocolo Adicional - Indústria Automotriz (12.07.93)
	1.024	27.12.93	28.12.93	18º Protocolo Adicional 19.07.93 - Inclui regime harmonizado de procedimento e sanções administrativas aplicáveis aos casos de falsidades nos certificados de origem
	1.186	13.07.94	04.07.94	19º Protocolo Adicional 10.12.93 - prorroga até 28.02.94 a internação de veículos uruguaios objeto de quota constante do 17º PA.
	1.725	04.12.95	05.12.95	20º Protocolo Adicional 01.09.95 - estabelece quota de veículos para 1995
	1.909	20.05.95	21.05.95	21º Protocolo Adicional 04.03.96 - estabelece quotas de automóveis para 1996
	2.228	21.05.97	22.05.97	22º Protocolo Adicional 20.02.97 - o Brasil outorga, para 1997, uma quota de 13.000 veículos, classificados na NALADISA 8702, 8703 e 8704. Uruguai outorga, para 1997, uma quota de 4.000 unidades, nas posições 8703 e 8704, até 4.000 Kg ao peso bruto total.
	2.543	13.04.98	14.04.98	23º Protocolo Adicional - 11.02.98 - estabelece quotas para veículos - vigência até 31.12.98 - 13.000 unidades do Uruguai e 4.000 unidades do Brasil

ACORDO	DECRETO Nº	DATA DECRETO	DATA D.O.U	DETALHAMENTO
ACE-18	550	27.05.92	29.05.92	Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 18 (29.11.91)
	554	29.05.92	01.06.92	1º Protocolo Adicional do ACE 18 - 28.02.92 - redução das Listas de Exceções
	546	27.05.92	28.05.92	Ata de Retificação de 15.02.92, corrige as NALADI de 2 itens da Lista de Exceções do Paraguai
	544	27.05.92	28.05.92	Ata de Retificação de 13.04.92, conserta erro na Lista de Exceções da Argentina - substitui o item NALADI 73.02.0.06 por 73.02.0.01
	531	17.07.92	20.07.92	Estabelece normas para certificação de origem e credencia as entidades habilitadas a emitir os certificados
	644	03.09.92	04.09.92	2º Protocolo Adicional (17.06.92) - inclui o Regime Harmonizado de Sanções Administrativas para os casos de falsidade nos Certificados de Origem
	848	22.05.93		3º Protocolo Adicional (26.02.93) - redução das Listas de Exceções
	1.220	15.08.94	16.08.94	4º Protocolo Adicional (27.01.94) - inclui o Sistema de solução de Controvérsias
	1.225	15.08.94	16.08.94	5º Protocolo Adicional (17.02.94) - reduz as Listas de Exceções
	1.482	03.05.95	04.05.95	6º Protocolo Adicional ( 11.07.94) - modifica o art.10 do 2º P.A. sobre data de emissão do Certificado de Origem (até 10 dias úteis após o embarque da mercadoria)
	1.913	22.05.96	23.05.96	Ata de Retificação 07.11.95 - corrige o Regime de Origem para aclarar que os bens de capital terão 60% de valor agregado
	1.568	21.07.95	24.07.95	8º Protocolo Adicional (30.12.94) - Regime Geral de Origem do MERCOSUL - vigência 01.01.95
	1.566	21.07.95	24.07.95	9º Protocolo Adicional (30.12.94) - Renova o mandato do Grupo Ad Hoc para definir um Regime de Adequação, até o ano 2001 para o setor açucareiro
				10º Protocolo Adicional
	1805	06.12.96	07.12.96	11º Protocolo Adicional (30.12.94) - Aplicação da TEC às zonas francas de processamento de exportações e áreas aduaneiras especiais
	1.730	06.12.95	07.12.95	12º Protocolo Adicional ( 30.1.294) - Dispõe sobre a harmonização das Restrições e Medidas não Tarifárias
	1.700	14.11.95	16.11.95	13º Protocolo Adicional (30.12.94) - Aplicação dos incentivos às exportações - Decisão CCM nº 10/94
	1.914	22.05.96	23.05.96	14º protocolo Adicional - (04.01.96) - Substitui o modelo do Certificado de Origem do MERCOSUL
	1.767	28.12.95	29.12.95	Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e as alíquotas do imposto de importação e dá outras providências
	1.848	29.03.96	30.03.96	Altera a lista de exceção à Tarifa Externa Comum
	2.023	07.10.96	08.10.96	16º Protocolo Adicional (02.08.96) - Isenção do AFRMM
	2.156	20.02.97	21.02.97	17º Protocolo Adicional (09.12.96) - Substitui o artigo 2º do 16º P.A. por "o presente Protocolo terá vigência a partir de 12.07.96"
	11(P.INT.)	21.01.97	24.01.97	Dispõe sobre as normas de Certificação de Origem no MERCOSUL
	17 (P.INT.)	04.12.97	31.12.97	Incluir no Anexo III da Portaria 11, de 21.01.97, a Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul

ACORDO	DECRETO Nº	DATA DECRETO	DATA D.O.U	DETALHAMENTO
ACE - 25	1.195	14.07.94	15.07.94	Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 25 - Substitui o AAP 12 - as MP vigorarão até 31.12.94 e o Acordo por 3 anos com prorrogação automática
	1.369	16.01.95	17.01.95	1º Protocolo Adicional do ACE 25 (26.10.94) - deixa sem efeito o AAP nº 12 a partir de 23.05.94
	1.426	28.03.95	29.03.95	2º Protocolo Adicional (30.11.94) - Prorroga as preferências até 30.06.95
	1.620	06.09.95	08.09.95	3º Protocolo Adicional ( 27.06.95) - Prorroga o Acordo até 31.12.95
	1.852	10.04.96	11.04.96	4º Protocolo Adicional (20.12.95) - Isenta do AFRMM as concessões brasileiras e prorroga, até 31.12.96, as preferências bilaterais
	1.851	10.04.96	11.04.96	5º Protocolo Adicional (20.12.95) - Inclui no AC 25 a concessão peruana de "polipropileno em formas primárias" - NALADISA 3902.10.00 - com vigência até 31.12.96
	2.160	20.02.97	21.02.97	6º Protocolo Adicional (10.12.96) - Prorroga, até 30.09.97, as preferências do Acordo
	2.190	25.03.97	26.03.97	7º Protocolo Adicional (26.12.96) - Prorroga, até 30.09.97, a concessão para polipropileno em formas primàrias
	2.393	20.11.97	21.11.97	8º Protocolo Adicional (26.09.97) - Prorroga as MP até 31.12.97, inclusive a outorgada no 5º P.A.
	2.525	20.03.98	23.03.98	9º Protocolo Adicional ( 18.12.97) - Prorroga, até 30.06.98, as preferências do ACE 25

ACORDO	DECRETO Nº	DATA DECRETO	DATA D.O.U	DETALHAMENTO
ACE-27	1.381	30.01.95	31.01.95	Texto do ACE - 15.07.94 - Com a parte normativa. Substitui o AAP 13 a partir de 01.01.95
	1.400	21.02.95	22.05.95	1º Protocolo Adicional do ACE 27 (28.07.94) - Incorpora ao ACE os anexos I e II que contêm as preferências negociadas
	1.402	21.02.95	22.02.95	Ata de Retificação do 1º Protocolo Adicional (28.10.94) - Altera Notas Complementares do Brasil e erros de tradução
	1.401	22.02.95	22.02.95	2º Protocolo Adicional (15.11.94) - Prorroga as preferências até 30.06.95
	1.621	06.09.95	07.09.95	3º Protocolo Adicional (27.06.95) - Prorroga as MP até 31.12.95
				4º Protocolo Adicional (04.07.95) - Protocolo sobre Cooperação Fronteiriça em matéria de comércio
	1.883	26.04.96	29.04.96	5º Protocolo Adicional (12.12.95) - Prorroga, até 31.12.96, as preferências
	2.157	20.02.97	21.02.97	6º Protocolo Adicional (10.12.96) - Prorroga, até 30.09.97, as preferências
	2.396	20.11.97	21.11.97	7º Protocolo Adicional ( 26.09.97) - Prorroga as MP até 31.12.97
	2.525	20.03.98	23.03.98	8º Protocolo Adicional ( 18.12.97) - Prorroga, até 30.06.98, as preferências do ACE 27

ACORDO	DECRETO Nº	DATA DECRETO	DATA D.O.U	DETALHAMENTO
ACE- 35	96	12.09.96		Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL - Chile, firmado em São Luís, AR em 25.06.96
	2.127	17.01.97	23.01.97	Ata de retificação, de 23.10.96 - Corrige a versão em português do certificado de Origem
	2.075	19.11.96	20.11.96	Dispõe sobre a Execução do ACE 35, de 30.09.96
	2.158	20.02.97	21.02.97	1º Protocolo Adicional (18.11.96) - Altera o texto da letra a do artigo 2º do ACE 35
	2.230	21.05.97	22.05.97	2º Protocolo Adicional (17.02.97) - aumento da quota de carne outorgada pelo Chile ao Paraguai (2.000 t até 21.12.97)
	2.229	21.05.97	22.05.97	3º Protocolo Adicional (28.02.97) - prorroga, de 31.12.96 até 28.02.97, o prazo para informação na Argentina da quota de 10.000 t de tomate preparados ou conservados com MP de 70%
	2.231	21.05.97	22.05.97	4º Protocolo Adicional (03.03.97) - inclui no Anexo 7 uma MP de 75%, recíproca entre Brasil e Chile, para 800 unidades de veículos classificados na ALADI/SH 87021000 e 87029000, das quais 400 são ônibus urbano. Amplia para 100% as MP registrados no Anexo 7, recíprocas, para chassis de ônibus: 87060000 e elimina a quota.Elimina, no Anexo 1, a MP 78% para carroçarias de ônibus - NALADI/SH 87079000, c/uma quota de 800 unidades.
	2.234	23.05.97	26.05.97	Ata de retificação (31.03.97) - corrige o 1º PA do ACE - altera a redação, em português, da letra "a" do artigo 2 do ACE
	2.459	19.01.98	20.01.98	5º Protocolo Adicional (14.04.97) - altera MP e Notas Complementares
	2.464	19.01.98	20.01.98	Ata de Retificação ( 20.08.97) - altera a preferência outorgada pela Argentina ao Chile no item 4407.10.30 mudando a redação de "150 mm e mais de espessura" para de "150 mm e mais de largura"
	2.463	19.01.98	20.01.98	6º Protocolo Adicional (11.09.97) - Substitui o Apêndice 4 do anexo 13 - Regime de Origem incluindo o Regime de Origem para informática e telecomunicações
	2.462	19.01.98	20.01.98	7º Protocolo Adicional (11.09.97) - Registra no Anexo 10 - MP outorgada pela Argentina e recebida do Chile para sorvetes comestíveis - 2105.00.00
	2.545	13.04.98	14.04.98	8º Protocolo Adicional (23.01.98) - Substitui o artigo 15 do Anexo 13 do ACE 35 - Sobre prazos para emissão do Certificado de Origem

ACORDO	DECRETO Nº	DATA DECRETO	DATA D.O.U	DETALHAMENTO
ACE-36	2.188	25.03.97	26.03.97	Execução do Acordo
	19		30.04.97	Aprova o texto do Acordo de livre Comércio MERCOSUL - Bolívia firmado em Fortaleza, Brasil, em 17.12.96
	2.240	28.05.97	30.05.97	Protocolo Argentino na Secretaria Geral da ALADI o ACE concluído pelo MERCOSUL e a Bolívia, em Fortaleza, em 17.12.96
	2.275	15.07.97	16.07.97	Dispõe sobre o Protocolo de registro do ACE nº 36, na Secretaria Geral da ALADI
	2.460	19.01.98	20.01.98	1º Protocolo Adicional (14.10.97) - Adota o formulário de Certificado de Origem, que vigorará a partir de 01.01.98
	2.461	19.01.98	20.01.98	Ata de Retificação de 16.10.97, referente a pequenos ajustes no Regime de Origem do Acordo referente aos itens 4819.40.00, 3917.29.00 e 3917.40.00
				Ata de Retificação de 09.01.98, altera a data de subscrição do 1º PA para 14.12.98 e substitui a assinatura do Plenipotenciário da Bolívia

ACORDO	DECRETO Nº	DATA DECRETO	DATA D.O.U	DETALHAMENTO
AAP nº 10	85.786	04.03.81	06.03.81	AAP para prosseguimento das negociações - vigência das concessões de 01.01.81 a 16.05.81
	86.012	19.05.81	20.05.81	Inclui na lista de concessões do Brasil, apensa ao Decreto 85.786, do produto "vidros liso, planos, com espessura de até 10mm, inclusive
	86.297	17.08.81	19.08.81	Protocolo Modificativo - substitui as listas de concessões com vigência de 17.05.81 a 31.12.81
	86.971	26.02.82	01.03.82	Protocolo Modificativo - prorroga o AAP nº 10 até 30.04.83
	88.559	01.08.83	03.08.83	AAP de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/80 - vigência a partir de 01.05.83
	89.187	16.12.83	19.12.83	1º Protocolo Adicional ao AAP nº 10 - altera as listas de concessões
	90.386	30.10.84	31.10.84	2º Protocolo Adicional - inclui cláusula de salvaguarda por B.P.
	95.602	07.01.88	08.01.88	3º Protocolo Adicional - prorroga o Acordo por 90 dias, a partir de 01.05.88
	95.595	06.01.88	07.01.88	4º Protocolo Adicional - 01.08.86 - prorroga o Acordo até 30.09.86
	94.375	26.05.87	27.05.87	5º Protocolo Adicional - prorroga o Acordo até 31.12.86
	95.462	11.12.87	14.12.87	6º Protocolo Adicional - prorroga o Acordo até 30.03.87
	95.143	05.11.87	06.11.87	7º Protocolo Adicional - ampliação do Acordo
	95.699	04.02.88	05.02.88	Ata de Retificação do 7º Protocolo Adicional - inclui a palavra tridimensionais à concessão brasileira para álbuns ou livros para desenhar
	99.357	27.06.90	28.06.90	8º Protocolo Adicional - 20.06.89 - inclui concessão brasileira de sal com 80% de MP - 25.01.0.01
	99.136	12.03.90	13.03.90	Execução do AAP nº 10 - substitui o Acordo anterior e seus Protocolos Adicionais
	99	16.04.91	17.04.91	Ata de Retificação de 25.07.90 - correlação do item NALADI " Interruptores" - 85.19.2.04 com a NBM/NCCA
	165	03.07.91	04.07.91	1º Protocolo Adicional - 03.04.91 - inclui concessão brasileira para arroz
	412	03.01.92	06.01.92	2º Protocolo Adicional - 14.10.91 - ampliação do Acordo
	584	26.06.92	08.02.93	3º Protocolo Adicional - 14.02.91 - suspende o requesito específico de origem, por um ano, para cevada malteada em grão NALADI 11.07.0.01
	742	05.02.93	08.02.93	4º Protocolo Adicional - 29.09.92 - prorroga, por um ano, o 3º Protocolo Adicional - requisito específico de origem para cevada
	1.190	13.07.94	14.07.94	6º Protocolo Adicional - 09.12.93 - prorroga a suspensão do requisito específico de origem para cevada malteada em grãos
	1.629	11.09.95	12.09.95	Protocolo de Adequação à NALADISA do AAP 10 - 10.07.94 - substitui o AAP nº 10 subscrito em 30.04.95
	1.425	27.03.95	28.03.95	1º Protocolo Adicional - prorroga até 30.06.95 o Acordo e as margens de preferências - 18.11.94
	1.417	13.03.95	14.03.95	2º Protocolo Adicional - 07.12.94 - prorroga até 30.06.95 a suspensão do requisito específico de origem para cevada malteada
	1.622	06.09.95	08.09.95	3º Protocolo Adicional - 22.06.95 - prorroga as margens de preferências até 31.12.95
	1.872	18.04.96	19.04.96	4º Protocolo Adicional - 23.11.95 - prorroga até 31.12.96, a vigência do Acordo e as margens de preferências
	1.941	27.06.96	28.06.96	5º Protocolo Adicional - 08.03.96 - isenta os produtos do AAP nº 10 do AFRMM
	2.128	17.01.97	23.01.97	6º Protocolo Adicional - 25.09.96 - exclui, em forma recíproca, a exigência de transporte de carga em navios de bandeira nacional às mercadorias importadas ao amparo das preferências do Acordo
	2.161	20.02.97	21.02.97	7º Protocolo Adicional - 10.12.96 - prorroga, até 30.09.97, o Acordo, inclusive, o 2º PA que suspende a aplicação de um requisito específico de origem (malte)
	2.378	13.11.97	21.11.97	8º Protocolo Adicional - 26.09.97 - prorroga o Acordo e as margens de preferências até 31.12.97
	2.394	20.11.97	21.11.97	Ata de Retificação - 03.10.97 - esclarece que o item NALADISA 6302.60.00 está sujeito a quota conjunta de US$ 250.000
	2.526	20.03.98	23.03.98	9º Protocolo Adicional (18.12.97) - prorroga o Acordo até 30.06.98

ACORDO	DECRETO Nº	DATA DECRETO	DATA D.O.U	DETALHAMENTO
AAP nº 11	85.709	10.02.81	11.02.81	AAP para prosseguimento as negociações - vigência as concessões 01.01.81 a16.05.81
	86.291	11.08.81	13.08.81	Protocolo Modificativo - substitui as concessões - vigência de 17.05.81 a 31.12.81
	86.970	26.02.82	01.03.82	Protocolo Modificativo - prorroga o AAP nº 11 até 30.04.83
	87.562	13.09.82	15.09.82	Protocolo Adicional - substitui as listas de concessões apensas ao Decreto 86.291 com vigência de 30.06.82 a 30.04.83
	88.051	20.01.83	21.01.83	Protocolo Modificativo - altera a redação da concessão brasileira de "tacos para assoalho"
	88.667	31.08.83	02.09.83	AAP de Renegociações das Preferências Outorgadas no período 1962/80 - vigência a partir de 01.05.83
	95.663	26.01.88	27.01.88	2º Protocolo Adicional - ampliação do Acordo
	95.694	02.02.88	03.02.88	1º Protocolo Adicional - amplia em 100 t a quota da concessão de ácido salicílico
	96.144	09.06.88	10.06.88	3º Protocolo Adicional - inclui concessão para 20 milhões de potes plásticos para margarina
	96.238	30.06.88	01.07.88	4º Protocolo Adicional - ampliação do Acordo
	67	18.03.91	19.03.91	5º Protocolo Adicional - 17.01.91 - amplia quota de conservas de atum de 600 para 1.500 toneladas
	581	26.06.92	29.06.92	Ata de Retificação - 07.05.92 - corrige a tradução da concessão brasileira no item 69.08.0.01 de "tijolos para ladrilhos"
	651	15.09.92	16.09.92	Ata de Retificação - 06.07.92 - corrige quota conjunta de soutiens 61.09.0.01 com o item 61.09.0.99
	770	10.03.93	11.03.93	Protocolo de Adequação ao SH do AAP nº 11
	913	03.09.93	06.09.93	6º Protocolo Adicional - 04.05.93 - prorroga o Acordo até 31.12.94
	1.434	30.03.95	31.03.95	7º Protocolo Adicional - 17.11.94 - prorroga as preferências até 30.06.95
	1.619	06.09.95	08.09.95	8º Protocolo Adicional - 23.06.95 - prorroga as margens de preferências até 31.12.95
	1.873	18.04.96	19.04.96	9º Protocolo Adicional - 01.12.95 - prorroga o AAP e as preferências até 31.12.96
	1.940	27.06.96	28.06.96	10º Protocolo Adicional - 28.03.96 - isenta os produtos negociados do AFRMM
	2.159	20.02.97	21.02.97	11º Protocolo Adicional - 11.12.96 - prorroga a vigência das preferências do Acordo até 30.09.97
	2.377	13.11.97	14.11.97	12º Protocolo Adicional - 26.09.97 - prorroga a vigência do acordo e das margens de preferências até 31.12.97
	2.522	20.03.98	23.03.98	13º Protocolo Adicional - 18.12.97 - prorroga o Acordo até 30.06.98

ACORDO	DECRETO Nº	DATA DECRETO	DATA D.O.U	DETALHAMENTO
AAP Nº 21	99.732	26.11.90	27.11.90	Execução do AAP entre Brasil e Cuba (em vigor na data da publicação)
	99.844	18.12.90	19.12.90	Convênio Comercial entre Brasil e Cuba
	671	21.10.92	22.10.92	1º Protocolo Adicional de 22.07.92 - amplia o Acordo Brasil/Cuba
	99.732	26.11.90	02.04.93	Publicado o modelo de Certificado de Origem
	1.395	10.02.95	13.02.95	2º Protocolo Adicional - 31.10.94 - prorroga o Acordo até 30.06.95
	1.804	06.02.95	07.02.96	3º Protocolo Adicional - 27-06.95 - prorroga o Acordo até 31.12.95
	1.811	08.02.96	09.02.96	4º Protocolo Adicional - 20.12.95 - prorroga o Acordo até 31.12.96
	2.189	25.03.97	26.03.97	5º Protocolo Adicional - 31.12.96 - prorroga de 01.01.97 até 30.09.97, o Acordo e as margens de preferências
	2.395	20.11.97	21.11.97	6º Protocolo Adicional - 29.09.97 - prorroga o Acordo até 31.12.97
	2.524	20.03.98	23.03.98	7º Protocolo Adicional - 24.12.97 - prorroga o Acordo até 31.12.98

ACORDO	DECRETO Nº	DATA DECRETO	DATA D.O.U	DETALHAMENTO
LAM nº 2	88.737	19.09.83	21.09.83	Execução do Acordo Regional nº 2
	90.733	19.12.84	20.12.84	1º Protocolo Adicional ao Acordo
	95.841	18.03.88	21.03.88	3º Protocolo Adicional
	96.237	30.06.88	01.07.88	9º Protocolo Adicional
	98.791	04.01.90	05.01.90	10º Protocolo Adicional - 22.05.89 - inclui na LAM o item 85.19.2.99 - Disjuntor eletromagnético em caixa moldada - US$ 1.000.000
	99.539	21.09.90	24.09.90	11º Protocolo Adicional - 18.12.89 - incrementa em 5% as quotas anuais
	62	15.03.91	18.03.91	15º Protocolo Adicional - 12.01.91 - amplia para US$ 5 milhões quota de peixes mortos
	210	10.09.91	11.09.91	17º Protocolo Adicional - 05.07.91 - inclui concessões brasileiras para extratos concentrados para bebidas e água tônica
	998	01.12.93	02.12.93	Protocolo de Adequação da LAM do Brasil ao Equador (31.05.93)

ACORDO	DECRETO Nº	DATA DECRETO	DATA D.O.U	DETALHAMENTO
LAM Nº 3	88.738	19.09.83	21.09.83	Execução do Acordo Regional nº 3
	90.734	19.12.84	20.12.84	1º Protocolo Adicional ao Acordo
	94.595	10.07.87	14.07.87	Altera o Artigo 12 dos Acordos de Abertura de Mercados em favor da BO, PA e EQ
	95.680	28.01.88	29.01.88	Dispõe sobre a execução do 3º PA (amplia o acordo) 99.44409.08.9010.08.9011º Protocolo Adicional - 17.10.89 - compensação para o PREC
	99.787	10.12.90	11.12.90	12º Protocolo Adicional - 28.11.89 (ampliação)

ACORDO	DECRETO Nº	DATA DECRETO	DATA D.O.U	DETALHAMENTO
ARAM nº4	90.782	28.12.84	03.01.85	Dispõe sobre a execução do Acordo
	94.377	26.05.87	27.05.87	Protocolo Modificativo
	94.397	01.06.87	02.06.87	PA (repetição) - Protocolo Modificativo
	164	03.06.91	04.07.91	2º Protocolo Modificativo do ARAM nº 4 - amplia as margens de preferências e reduz as listas de exceções (vigência a partir de 01.08.90)
	149	15.06.91	17.06.91	Execução do Instrumento Esclarecedor do 2º PA da PTR (o Uruguai só iniciará a aplicação do 2º PA em 01.01.91
	648	09.09.92	10.09.92	Republica lista de exceções do Brasil na PTR
	805	22.04.93	23.04.93	Republica o 2º Protocolo da PTR por ter saído com erro as publicações anteriores

ACORDO	DECRETO Nº	DATA DECRETO	DATA D.O.U	DETALHAMENTO
PREC	97.499	09.02.89	10.02.89	Execução do Acordo Regional - para a Expansão e Recuperação do Comércio Intra-Regional (vigência a partir de 01.01.89)
	99.487	29.08.90	30.08.90	1º Protocolo Adicional (17.10.89) - concessão ao Paraguai no Anexo II do PREC

ACORDO	DECRETO Nº	DATA DECRETO	DATA D.O.U	DETALHAMENTO
OUTROS ACORDOS (1)	97.487	08.12.89	09.02.89	Execução do Acordo subscrito por Brasil, Argentina, Colômbia, México, Peru, Uruguai e Venezuela
	91	15.04.91	16.04.91	Protocolo de Adesão do Equador - 05.11.90
	130	22.05.91	23.05.91	Protocolo de Adesão do Chile - 22.11.90
	132	22.05.91	23.05.91	Protocolo de Adesão de Cuba - 07.07.92
	603	14.07.92	15.07.92	Protocolo de Adesão da Bolívia - 27.04.92
	748	08.02.93	09.02.93	Protocolo de Adesão do Paraguai
	1.061	21.02.94	22.02.94	Ata de Retificação - 02.07.93 - altera o Protocolo sobre adesão de Cuba subscrito em 07.07.92
	1.060	21.02.94	22.02.94	Ratificação de Adesão de Cuba - 26.02.92
	2.511	06.03.98	09.03.98	1º Protocolo Adicional - 05.03.97 modifica os artigos 2,3,5,7,11 e 14 do Acordo inclusive a lista de produto (AR-BO-BR-CH-CO-CUBA-EQ-MEX-PA-PERU-URU-VEN.)

ACORDO	DECRETO Nº	DATA DECRETO	DATA D.O.U	DETALHAMENTO
OUTROS ACORDOS (2)	775	19.03.93	22.03.93	Execução do Acordo - Signatários: AR-BO-BR-CO-CH-MEX-PA-PERU-URU-VEN.
	178	31.03.91	01.04.93	Ata de Retificação - 15.10.92 - altera o artigo 18 e exclui México e Venezuela do Acordo
	1.022	27.12.93	28.12.93	Protocolo de Adesão do Equador - 26.08.93
	1.221	15.08.94	16.08.94	Protocolo de Adesão de Cuba - 19.01.94
	1.219	15.08.94	16.08.94	Protocolo de Adesão da Venezuela - 14.04.94
	1.769	03.01.96	04.01.96	2º Protocolo Adicional - 30.08.95 - aprova regulamento interno do Comitê de Sementes
	1.870	18.04.96	19.04.96	1º Protocolo Adicional - 20.08.95 - aprova lista comum de sementes

ACORDO	DECRETO Nº	DATA DECRETO	DATA D.O.U	DETALHAMENTO
OUTROS ACORDOS (3)	652	15.09.92	16.09.92	Protocolo de 27.06.92 - a lista de produtos deve ser apresentada até 31.12.92
	956	08.10.93	11.10.93	1º Protocolo Adicional - 08.07.93 - incorpora as concessões brasileiras e argentinas as quais não estão sujeitas a tarifas e a não-tarifárias

ACORDO	DECRETO Nº	DATA DECRETO	DATA D.O.U	DETALHAMENTO
OUTROS ACORDOS (4)	681	11.11.92	12.11.92	Execução do Acordo - 17.08.92 - compra de gás natural

Notas: (1) = AAP para de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica

(2) = AAP para a Liberação e Expansão do Comércio Intra-regional de Sementes

(3) = AAP de Cooperaçãp e Intercâmbio de Bens Utilizados na Defesa e Proteção do Meio Ambiente

(4) = AAP sobre Promoção de Comércio entre o Governo do Brasil e o da Bolívia

Comércio Exterior.

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