PORTARIA MDIC Nº 249/2010
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SECEX Nº 85, de 25.03.2021
(DOU de 26.03.2021)

Dispõe sobre a revogação da Portaria MDIC nº 249, de 21 de dezembro de 2010.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, IV, XV e XVI do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria MDIC nº 249, de 21 de dezembro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lucas Ferraz