BOLETIM 37/2023
2ª Semana de Setembro

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Resolução CFC n° 1.703, de 17.08.2023 (DOU de 11.09.2023)
Resolução CFC n° 1.590 - Disposições

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 65, de 13.09.2023 (DOU de 14.09.2023)
Resolução CN n° 01/02 - Disposições

Medida Provisória nº 1.187, de 13.09.2023 (DOU de 14.09.2023)
Lei nº 14.600/230 - Alteração

Portaria Interministerial MF/MS n° 19, de 11.09.2023 (DOU de 12.09.2023)
Taxa de Saúde Suplementar - Disposições

Portaria MAPA n° 616, de 12.09.2023 (DOU de 14.09.2023)
Normas - Disposições

Portaria MTE nº 3.371, de 13.09.2023 (DOU de 14.09.2023)
CLT - Disposições

Portaria PGFN/MF n° 1.078, de 11.09.2023 (DOU de 12.09.2023)
Atos de Cobrança da Dívida Ativa da União - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 64, de 13.09. 2023 (DOU de 14.09.2023)
Resolução CN n° 01/02 - Disposições

Instrução Normativa PRES/INSS nº 154, de 12.09.2023 (DOU de 13.09.2023)
Instrução Normativa PRES/INSS nº 138/22 - Alteração

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.156, de 13.09.2023 (DOU de 13.09.2023)
Matéria De Benefícios - Alteração

Portaria RFB n° 350, de 11.09.2023 (DOU de 12.09.2023)
Portaria RFB n° 210/22 - Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTE nº 3.369, de 12.09.2023 (DOU de 13.09.2023)
Portaria MTP nº 90/22 - Alteração

FGTS

Edital nº 03, de 14.09.2023 (DOU de 14.09.2023)
Edital nº 01/23 - Alteração

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 125, de 08.09.2023 (DOU de 11.09.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 5/20 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 126, de 13.09.2023 (DOU de 14.09.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 23, de 08.09.2023 (DOU de 11.09.2023)
Ato COTEPE/PMPF n° 22 - Alteração

Ato Declaratório n° 34, de 08.09.2023 (DOU de 11.09.2023)
Convênio ICMS - Ratificação

Convênio ICMS n° 127, de 11.09.2023 (DOU de 12.09.2023)
Convênio ICMS n° 07/19 - Alteração

Convênio ICMS n° 128, de 11.09.2023 (DOU de 12.09.2023)
Convênio ICMS n° 146/19 - Alteração

SIMPLES NACIONAL

Portaria CGSN/SE n° 99, de 11.09.2023 (DOU de 12.09.2023)
Portaria CGSN/SE n° 98/23 - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria RFB n° 351, de 11.09.2023 (DOU de 12.09.2023)
Prazos para Pagamento - Diposições