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O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN n° 163, de 21 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 3° do art. 1° da Resolução CGSN n° 97, de 1° de fevereiro de 2012; nos Decretos Estaduais do Rio Grande do Sul n° 57.177 e n° 57.178, de 6 de setembro de 2023 e 10 de setembro de 2023, respectivamente; e nos E-mails de Solicitação de Prorrogação de Vencimentos do Simples Nacional em Virtude de Situação de Calamidade Pública, de 7 de setembro de 2023 e 11 de setembro de 2023,

Art. 1° O Anexo da Portaria CGSN/SE n° 98, de 8 de setembro de 2023, fica substituído pelo Anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Caxias do Sul	Ciríaco
Coqueiros do Sul	Sertão
Cachoeira do Sul	Muliterno
Palmeiras das Missões	Candelária
Boa Vista das Missões	Lajeado
Passo Fundo	David Canabarro
Sarandi	Estrela
Getúlio Vargas	Arroio do Meio
Lajeado do Bugre	Montenegro
Santo Expedito do Sul	Novo Hamburgo
Mato Castelhano	Encantado
Erechim	Muçum
Santa Maria	Roca Sales
Ibiraiaras	Colinas
Nova Bassano	Imigrantes
São Jorge	Santa Tereza
Bento Gonçalves	Sapiranga
Protásio Alves	Cachoeirinha
Marau	Vanini
Casca	Nova Roma do Sul
Estação	Serafina Corrêa
André da Rocha	Bom Retiro do Sul
Vacaria	Cotiporã
Cruz Alta	São Nicolau
Chapada	Cruzeiro do Sul
Montauri	Bom Jesus
Santo Antônio do Palma	Ipê
Água Santa	Espumoso
Nova Araçá	Charqueadas
Campestre da Serra	Coxilha
Carlos Barbosa	Taquari
Camargo	Itapuca
Panambi	São Jerônimo
São Domingos do Sul	Campo Borges
Sagrada Família	Venâncio Aires
Paraí	General Câmara
Jacuizinho	Gravataí
Lagoão	Nova Alvorada
Santo Ângelo	Nova Prata
Boa Vista do Buricá	Eldorado do Sul
Sede Nova	São Valentim do Sul
Eugênio de Castro	Vila Maria
Santo Cristo	Guaporé
Farroupilha	Dois Lajeados
São Sebastião do Caí	Arvorezinha
Jaguarí	Anta Gorda