EDITAL Nº 01/23
ALTERAÇÃO

EDITAL Nº 03, de 14.09.2023
(DOU de 14.09.2023)

Alteração Do Edital Nº 1/2023, que divulga o cronograma de implantação do fgts digital

A SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO a necessidade de interrupção da disponibilidade do ambiente do eSocial para viabilizar a entrada dos demais grupos de empresas no ambiente de produção e operação limitada do FGTS Digital, nos termos do artigo 2º da Portaria MTE nº 3211, de 18 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO que o eSocial é um sistema utilizado para o cumprimento de obrigações perante diversos órgãos públicos e que a sua interrupção interfere nesta rotina;

CONSIDERANDO que a data originalmente prevista para a entrada dos demais grupos de empresas coincide com período de vultosa movimentação do ambiente do eSocial para o cumprimento das obrigações pelos usuários;

Resolve alterar o cronograma de implantação do FGTS Digital divulgado no Edital SIT nº 1/2023, que fica substituído pelo seguinte:

Permanecem inalteradas as demais previsões do Edital SIT nº 1/2023.

O presente Edital produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

Luiz Felipe Brandão De Mello
Secretário