BOLETIM 51/2023
3ª Semana de Dezembro

IPI

OPERAÇÕES COM CESTA DE NATAL

ICMS - DF

DESMANCHE DE VEÍCULOS - ASPECTO LEGAL

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto n° 45.287, de 15.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições

Decreto Legislativo nº 2.426, de 19.12.2023 (DOE de 19.12.2023)
Convênios ICMS nº 131/21 e nº 43/23 - Disposições

Decreto Legislativo nº 2.429, de 19.12.2023 (DOE de 19.12.2023)
Convênio ICMS nº 21/23 - Disposições

Portaria n° 440, de 18.12.2023 (DOE de 19.12.2023)
INPC - Disposições

ICMS - GO

FORMAÇÃO DE KIT

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto n° 10.365, de 19.11.2023 (DOE de 19.12.2023)
Decreto n° 4.852/97 – Alteração

Decreto n° 10.366, de 19.11.2023 (DOE de 19.12.2023)
Decreto n° 4.852/97 - Alteração

Decreto n° 10.367, de 19.11.2023 (DOE de 19.12.2023)
Programa Lixão Zero - Disposições

ICMS - TO

INCENTIVO FISCAL - VENDAS VIA INTERNET

LEGISLAÇÃO - TO

Emenda Constitucional n° 52, de 19.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
RPPS-TO - Disposições

Instrução Normativa ADAPEC n° 13, de 14.12.2023 (DOE de 19.12.2023)
Sistema de Defesa Agropecuária - Disposições

Lei n° 4.295, de 14.12.2023 (DOE de 18.12.2023)
Base de Cálculo - Disposições

Lei n° 4.298, de 19.12.2023 (DOE de 19.12.2023)
Lei n° 2.007/08 - Alteração