BOLETIM 49/2023
1ª Semana de Dezembro

IPI

PRODUTOS NÃO EXPORTADOS

ICMS - DF

OPERAÇÃO DE VENDA PARA ENTREGA FUTURA

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto n° 10.353, de 4.12.2023 (DOE de 04.12.2023)
Decreto Estadual n° 4.852/97 – Alteração

Portaria n° 325, de 04.12.2023 (DOE de 05.12.2023)
Programa de Incentivo Fiscal - Disposições

Resolução n° 02, de 21.11.2023 (DOE de 07.12.2023)
Licença Ambiental – Disposições

ICMS - GO

PRODUTOS DE INFORMÁTICA - BENEFÍCIOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - GO

Emenda Constitucional n° 78, de 06.12.2023 (DOE de 07.12.2023)
Constitucionais Transitórias - Alteração

Instrução Normativa SIF n° 31, de 01.12.2023 (DOE de 05.12.2023)
Instrução Normativa SIF n° 02/19 - Alteração

Lei n° 22.453, de 08.12.2023 (DOE de 08.12.2023)
Lei n° 14.247 - Alteração

Portaria n° 1.359, de 04.12.2023 (DOE de 05.12.2023)
DETRAN - Disposições

ICMS - TO

PASSAPORTE EQUESTRE - TRÂNSITO LIVRE DE ANIMAIS

LEGISLAÇÃO - TO

Decreto n° 6.710, de 05.12.2023 (DOE de 08.12.2023)
ITCD - Alteração

Portaria SEFAZ/GABSEC n° 1.114, de 27.11.2023 (DOE de 05.12.2023)
Portaria SEFAZ n° 651/12 - Alteração

Portaria SEFAZ/GABSEC n° 1.136, de 01.12.2023 (DOE de 04.12.2023)
Portaria SEFAZ n° 417/23 – Alteração

Portaria SEFAZ/GABSEC n° 1.161, de 07.12.2023 (DOE de 08.12.2023)
Portaria SEFAZ n° 807 - Alteração

Portaria SES/GASEC n° 1.239, de 28.11.2023 (DOE de 08.12.2023)
Licenciamento Sanitário - Disposições