icms_go_49_2023.html

1. Introdução;
2. Base de cálculo reduzida;
3. Crédito outorgado;
4. Contribuição para protege goiás;
5. Relação dos Produtos de informática, telecomunicação ou automação;
6. Código do benefício fiscal.

A presente matéria irá expor sobre os benefícios fiscais de base de cálculo reduzida e crédito outorgado para produtos de informática disciplinado no anexo IX do RCTE/GO.

A utilização do benefício é condicionada a que o contribuinte esteja em dia com suas obrigações tributárias, assim entendido, a inexistência de crédito tributário inscrito em dívida ativa ou, existindo, esteja com sua exigibilidade suspensa, inclusive em razão de parcelamento.

2. BASE DE CÁLCULO REDUZIDA

A base de cálculo reduzida de acordo com Art. 8º inciso XIII do Anexo IX do RCTE é na saída interna com produto de informática, telecomunicação ou automação relacionado no Apêndice IV do Anexo IX (veja tópico 05 desta matéria), de tal forma que resulte a aplicação sobre o valor da operação do equivalente ao percentual de 7% (sete por cento), ficando mantido o crédito do imposto até o limite de 7% (sete por cento), devendo ser observado o seguinte:

b) o contribuinte revendedor deve exigir de seu fornecedor a indicação do código da NBM/SH que identifica o produto, na nota fiscal correspondente à aquisição;

c) na aquisição do produto em operação contemplada com o benefício mantém-se integralmente o crédito;

d) o benefício pode ser estendido aos produtos referenciados pelo NCM/SH 8528.72.00 - Outros aparelhos receptores de televisão em cores - mediante celebração de termo de acordo de regime especial com a Secretaria de Estado da Fazenda, no qual devem ser estabelecidas metas de arrecadação a serem cumpridas pelo beneficiário.

Para achar o percentual de base de cálculo reduzida, basta o contribuinte dividir o percentual de benefício com a alíquota da mercadoria na operação interna, exemplo:

Percentual de base de cálculo reduzida > 7%/17% = 41,18%, assim se uma operação tem o valor de R$ 1.000,00, a base de cálculo reduzida será de R$ 411,80

Referente ao crédito outorgado do inciso LXV, art. 11 o estado concede para o estabelecimento atacadista o equivalente à aplicação de 5% (cinco por cento) sobre o valor da respectiva base de cálculo, na saída interestadual de produtos de informática, telecomunicação e automação, relacionados no Apêndice IV do Anexo IX (veja tópico 05), ficando mantido o crédito do imposto até o limite de 7% (sete por cento), observado o seguinte:

a) o beneficiário deve celebrar termo de acordo de regime especial com a Secretaria de Estado da Fazenda, no qual devem ser estabelecidas metas de arrecadação a serem cumpridas pelo beneficiário;

b) na definição das metas de arrecadação deve ser considerada a média de arrecadação dos últimos 12 (doze) meses anteriores à celebração do termo de acordo, de todos os estabelecimentos da empresa situados no Estado de Goiás;

c) o benefício pode ser estendido aos produtos referenciados pelo NCM/SH 8528.72.00 - Outros aparelhos receptores de televisão em cores - se a meta de arrecadação estabelecida na letra "a" for superada na forma definida em termo de acordo de regime especial;

A utilização dos benefícios fiscais contidos nos dispositivos mencionado nesta matéria, conforme o art. 1º § 3º do Anexo IX é condicionada a que o contribuinte contribua para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS, no valor correspondente ao percentual aplicado sobre o montante da diferença entre o valor do imposto calculado com aplicação da tributação integral e o calculado com utilização de benefício fiscal. - 15% (quinze por cento).

No caso de redução da base de cálculo, o percentual será aplicado sobre o valor do ICMS não recolhido em função da aplicação da redução de base de cálculo, por exemplo Valor da operação = R$ 1.000,00; alíquota de 17% e benefício de redução da base de cálculo no percentual de 7%.

- ICMS normal (sem benefício) = 1.000,00 x 0,17 = R$ 170,00; Base de cálculo reduzida = [R$1.000 x (7/17) = R$ 411,80]; e, ICMS com benefício = [R$ 411,80 x 17% = R$70,00].

- ICMS não pago em função do benefício = [ICMS normal (sem benefício) - ICMS com benefício] * Alíquota do PROTEGE, desse modo temos:

No caso de crédito outorgado, o percentual será aplicado sobre o valor do próprio crédito outorgado, por exemplo Crédito Outorgado de 5%, Base de Cálculo de R$ 1.000,00 e PROTEGE de 15%, o crédito outorgado será [R$ 1.000,00 * 15% = R$ 50,00] e o PROTEGE [R$ 50,00 * 0,15 = R$ 7,50].

O pagamento do Protege Goiás/benefício, de acordo com a IN nº 639/03, o contribuinte tem até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao período de apuração correspondente à aplicação do benefício fiscal ou financeiro-fiscal, quando tratar-se de contribuinte que possua escrituração fiscal;

E antes da emissão do documento fiscal, quando tratar-se de contribuinte que utilize unidade de atendimento da Secretaria da Fazenda para emitir o documento fiscal que irá acobertar a operação contemplada com o benefício, devendo o correspondente documento de arrecadação da receita do PROTEGE ser emitido na mesma unidade fazendária.

Quando o contribuinte possui inscrição estadual deve ser emitido 1 (um) documento de arrecadação para cada período de apuração, exceto quando o valor apurado for inferior a R$10,00 (dez reais), caso em que o pagamento deve ser postergado para o período de apuração subsequente.

O pagamento do valor correspondente ao PROTEGE devido em função de utilização de benefício fiscal condicionado a essa contribuição deve ser efetuada por meio de Documento de Arrecadação – DARE -, no código de receita nº 4014, DOAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS AO PROTEGE, com um dos códigos de detalhe da receita 041 definido no art. 2º, I, da Instrução Normativa 639/2003-GSF.

RELAÇÃO DOS PRODUTOS DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÃO OU AUTOMAÇÃO

Apêndice IV do Anexo IX

Item	CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO
1	8443.31.00	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
2	8443.32.11	Telecopiadore com impressão por sistema térmico (fax)
3	8443.32.12	Telecopiadore com impressão por sistema laser (fax)
4	8443.32.13	Telecopiadore com impressão por jato de tinta (fax)
5	8443.32.19	Outros Telecopiadores (fax)
6	8443.32.21	Impressora de impacto de linha
7	8443.32.23	Impressora de impacto matricial por ponto.
8	8443.32.31	Impressora, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto a jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm
9	8443.32.32	Impressora, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto de transferência térmica de cera sólida
10	8443.32.33	Impressora, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto a “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 230mm e resolução superior ou igual 600 x 600 pontos por polegada (dpi)
11	8443.32.34	Impressora, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto a “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas
12	8443.32.35	Impressora, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto a “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm
13	8443.32.36	Impressora, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto com largura de impressão superior a 420mm
14	8443.32.39	Outra impressora com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto
15	8443.32.40	Outras impressoras alimentadas por folhas com velocidade de impressão superior ou igual a 30 páginas por minuto
16	8443.32.51	Traçador gráfico (“plotter”) por meio de penas
17	8443.32.52	Traçador gráfico (“plotter”) com largura de impressão superior a 580mm, exceto por meio de penas
18	8443.32.59	Outro tipo de traçador gráfico (“plotter”)
19	8472.90.99	Máquina para preenchimento de cheque e também boleto ou recibo
20	8443.99.11
20	8517.70.10	Circuito impresso com componente elétrico ou eletrônico montados
21	8443.99.21	Mecanismo completo de impressora matricial (por pontos) ou de impressora ou traçador gráfico (“plotters”), a jato de tinta, montado
22	8443.99.22	Mecanismo completo de impressora a “laser”, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), montado
23	8443.99.23	Martelo de impressão e bancos de martelos
24	8443.99.24	Cabeça de impressão, exceto a térmica ou a de jato de tinta
25	8443.99.25	Cabeça de impressão térmica ou de jato de tinta mesmo com depósito de tinta incorporado
26	8443.99.26	Cinta de caracter para uso em computador
27	8443.99.27	Cartucho de tinta para uso em impressora
28	8443.99.29	Tonner para impressora a laser
29	8443.99.31	Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica de selênio ou suas ligas, para os aparelhos de fotocópia eletrostáticos por processo indireto
30	8443.99.32	Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica
31	8443.99.33	Cartuchos de revelador ou de produtos para viragem (“toners”)
32	8443.99.39	Outros tipos de cartuchos
33	8443.99.70	Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios
34	8471.30.12	Máquina automática para processamento de dados, digitais, portáteis, de peso inferior a 3,5kg, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela (“écran”) de área superior a 140cm2 e inferior a 560cm2 (Notebook)
35	8471.30.19	Máquina automática digital para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinada, uma unidade de entrada e uma unidade de saída
36	8471.41.10	Máquina automática digital para processamento de dados contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída, de peso inferior a 750g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela (“écran”) de área inferior a 280cm2 (Palm)
37	8471.41.90
37	8471.49.00	Máquina automática para processamento de dados, analógica ou híbrida
38	8471.50.10	Unidade digital de processamento, mesmo apresentada com o restante de um sistema e podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos tipos de unidades seguintes: de memória, de entrada e de saída com elemento aritmético e lógico baseados em microprocessador
39	8471.50.20	Unidade central de processamento de grande porte
40	8471.60.52	Teclado
41	8471.60.53	Indicador ou apontador (“mouse” e “track-ball”)
42	8471.60.54	Mesa digitalizadora
43	8471.60.59	Outras unidades de entrada
44	8471.60.61	Aparelho terminal que tenha, pelo menos, uma unidade de entrada por teclado alfanumérico e uma unidade de saída por vídeo (terminal de vídeo), com unidade de saída por vídeo monocromático
45	8471.60.62	Aparelho terminal que tenha, pelo menos, uma unidade de entrada por teclado alfanumérico e uma unidade de saída por vídeo (terminal de vídeo), com unidade de saída por vídeo policromático
46	8471.70.11	Unidade de disco magnético para disco flexível
47	8471.70.12	Unidade de disco magnético para disco rígido, com um só conjunto cabeça-disco (HDA – “Head Disk Assembly”)
48	8471.70.19	Outras unidades de memórias
49	8471.70.21	Unidade de disco óptico para leitura ou gravação de dados por meio óptico, exceto sistema de sensores para controle de qualidade em linha de embalagem, exclusivamente para leitura
50	8471.70.29	Unidade de disco óptico para leitura ou gravação de dados por meio óptico, exceto sistema de sensor para controle de qualidade em linha de embalagem, exclusivamente para leitora de código de barras
51	8471.70.32	Unidade de fita magnética para cartucho
52	8471.70.33	Unidade de fita magnética para cassete
53	8471.70.39	Unidade de fita magnética, inclusive “streamer”
54	8471.80.00	Controlodara de disco rígido e flexível
55	8517.62.39
55	8517.62.59	Unidade de máquina automática para processamento de dados, controlador e/ ou formatador para disco magnético
56	8471.90.11	Leitor e gravador de cartão magnético
57	8471.90.12	Leitor de código de barras
58	8471.90.13	Leitor de caracter magnetizável
59	8471.90.14	Digitalizadores de imagens (scanners)
60	8471.90.19	Leitora e/ou marcador de caracter (CMC-7)
61	8471.90.90	Leitor magnético ou óptico não compreendido em outra posição ou subposição desta lista
62	8472.90.21	Máquina eletrônica, com capacidade de comunicação bidirecional com computador ou outra máquina digital
63	8472.90.30	Máquina para selecionar e contar moeda ou papel-moeda
64	8473.29.90	Fita para impressora matricial
65	8473.30.11	Gabinete, com ou sem módulo “display” numérico, fonte de alimentação incorporada ou ambos com fonte de alimentação, com ou sem módulo “display” numérico
66	8473.30.19	Parte e acessório de impressoras
67	8473.30.39	Outras partes e acessórios de unidades de discos magnéticos ou de fitas magnéticas
68	8473.30.41	Placa-mãe (“mother boards”)
69	8473.30.42	Placa (módulo) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm2
70	8473.30.43	Placas de microprocessamento com dispositivo de dissipação de calor, inclusive em cartuchos
71	8473.30.49	Circuito impresso com componente elétrico ou eletrônico, montado
72	8473.30.92	Tela (“écran”) para microcomputador portátil, policromática (tela ntirreflexiva)
73	8473.30.99	Controlador e/ou formatador para disco magnético tipo flexível
74	8473.40.70	Apoio para digitação
75	8473.40.90	Alimentador de formulário
76	8473.50.34	Cinta de caracter para uso em computador ou em outro tipo de máquina
77	8473.50.35	Cartucho de tinta para uso em impressora ou outro tipo de máquina de impressão
78	8473.50.40	Cabeça magnética
79	8473.50.50	Placa (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm2.
80	8473.50.90	Servidor de impressão
81	8504.40.10	Carregador de acumulador
82	8504.40.21	Conversores estáticos – de cristal (semicondutores)
83	8504.40.29	Outros conversores estáticos
84	8504.40.40	Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”)
85	8504.40.90	Fonte para microcomputador
86	8504.90.40	Partes de conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores
87	8504.90.90	Estabilizador de voltagem de potência não superior a 15kVA
88	8507.20.10	Outros acumuladores de chumbo – de peso inferior ou igual a 1.000kg
89	8517.62.39	Modulador/demodulador (moden)
90	8517.62.41	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio – com capacidade de conexão sem fio
91	8517.62.48	Roteador digital com velocidade de interface serial de pelo menos 4Mbits/s, próprio para interconexão de rede local com protocolos distintos
92	8517.62.49	Roteador digital com velocidade de interface serial menor que 4Mbits/s, próprio para interconexão de rede local com protocolos distintos.
93	8517.62.51	Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas
94	8517.62.54	Distribuidor de conexão para rede (“hub”)
95	8517.62.55	Modulador/demodulador (Modem)
96	8517.62.59	Conversor analógico/digital (A/D)
97	8517.62.77
97	8517.62.78	Aparelhos transmissores (emissores) com aparelho receptor incorporado do tipo modulador-demodulador (rádio modem).
98	8517.62.94	Tradutor (conversor) de protocolo para interconexão de rede (“gateway”)
99	8526.91.00	Aparelhos de radionavegação
100	8526.92.00	Aparelhos de radiotelecomando
101	8528.41.10	Unidade de saída por vídeo (“monitor”) com tubo de raios catódicos, monocromática
102	8528.41.20	Unidade de saída por vídeo (“monitor”) com tubo de raios catódicos, policromática
103	8528.51.10	Outra unidade de saída por vídeo (“monitor”) com tubo de raios catódicos, monocromática
104	8528.51.20	Outra unidade de saída por vídeo (“monitor”) com tubo de raios catódicos, policromática
105	8532.21.11	Condensador fixo de tântalo próprio para montagem em superfície (SMD-“Surface Mounted Device”)
106	8532.23.10	Condensador fixo com dielétrico de cerâmica de uma só camada próprio para montagem em superfície (SMD-“Surface Mounted Device”)
107	8532.24.10	Condensador fixo com dielétrico de cerâmica de camadas múltiplas próprio para montagem em superfície (SMD-“Surface Mounted Device”)
108	8532.25.10	Condensador fixo com dielétrico de papel ou de plástico próprio para montagem em superfície (SMD-“Surface Mounted Device”)
109	8532.30.10	Condensador variável ou ajustável próprio para montagem em superfície (SMD-“Surface Mounted Device”)
110	8534.00.00	Circuito impresso com componente elétrico ou eletrônico montados
111	8536.30.00	Aparelho de proteção para circuito elétrico, de potência até 1kVA
112	8536.41.00	Relés para tensão não superior a 60V para máquina elétrica
113	8536.49.00	Relés, exclusivamente digital para energia elétrica
114	8537.10.11	Aparelho, exclusivamente para comando numérico computadorizado para tensão não superior a 1000V (CNC), com processador e barramento de 32 bits ou superior, incorporando recurso gráfico e execução de macro, resolução inferior ou igual a 1micrometro e capacidade de conexão digital para servo-acionamento, com monitor policromático
115	8541.10.11	Diodo não montado, exceto fotodiodo e diodo emissor de luz (“zener”)
116	8541.10.12	Diodo não montado, exceto fotodiodo e diodo emissor de luz de intensidade de corrente inferior ou igual a 3ª
117	8541.21.10	Transistor, não montado, exceto fototransistor com capacidade de dissipação inferior a 1W
118	8541.29.10	Transistor, não montado, exceto fototransistor com capacidade de dissipação superior a 1W e inferior a 10W
119	8541.30.11	Tiristores , “diacs” e “triacs”, exceto os dispositivos fotossensíveis, não montado de intensidade de corrente inferior ou igual a 3ª
120	8542.31.10	Circuito integrado monolítico digital de semicondutor de óxido metálico (tecnologia MOS) não montado
121	8542.31.20	Microprocessador de semicondutor de óxido metálico (tecnologia MOS), montado, próprio para montagem em superfície (SMD – “Surface Mounted Device”)
122	8542.31.90	Outro microprocessador de semicondutor de óxido metálico (tecnologia MOS)
123	8542.31.99	Outra memória incluída aquela obtida por associação das tecnologias MOS e bipolar (tecnologia BIMOS)
124	8542.32.29	Outras memórias
125	8542.32.91	Dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH
126	8542.33.90	Outro circuito integrado híbrido
127	8542.39.11	Circuito integrado híbrido de espessura de camada inferior ou igual a 1 micrometro (mícron)
128	8542.39.31	“Chipset” de semicondutor de óxido metálico (tecnologia MOS), montado, próprio para montagem em superfície (SMD – “Surface Mounted Device”)
129	8542.39.91	Outro “chipset” de semicondutor de óxido metálico (tecnologia MOS)
130	8542.90.10	Suporte-conecto apresentado em tiras (“lead frames”)
131	8542.90.20	Cobertura para encapsulamento (cápsulas)
132	8542.90.90	Outra parte de circuito integrado eletrônico
133	8543.70.36	Controlador e/ou formatador de fita magnética e comutador de dados (“switches”)
134	9032.89.11	Reguladores de voltagem – eletrônicos
135	9032.89.19	Outros instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos