BOLETIM 48/2023
4ª Semana de Novembro

IPI

NCM – NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

ICMS - DF

MERCADORIAS USADAS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto n° 45.222, de 29.11.2023 (DOE de 29.11.2023)
Decreto n° 45.110/23 - Alteração

ICMS - GO

NOTA FISCAL ELETRÔNICA AVULSA - ESCRITURAÇÃO

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto n° 10.350, de 25.11.2023 (DOE de 27.11.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa GSE n° 1.572, de 28.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Instrução Normativa GSE n° 1.558/2023 – Alteração

Lei n° 22.416, de 25.11.2023 (DOE de 27.11.2023)
Lei n° 13.800/01 - Alteração

Lei n° 22.421, de 28.11.2023 (DOE de 28.11.2023)
Importunação Sexual – Disposições

Lei n° 22.422, de 29.11.2023 (DOE de 30.11.2023)
Lei n° 11.651/91 – Alteração

Lei n° 22.424, de 01.12.2023 (DOE de 01.12.2023)
Lei n° 11.651/91 - Alteração

Portaria n° 419, de 23.11.2023 (DOE de 27.11.2023)
Programa de Cidadania Fiscal - Disposições

ICMS - TO

REMESSA POR CONTRATO DE COMODATO

LEGISLAÇÃO - TO

Instrução Normativa GABSEC n° 09, de 27.11.2023 (DOE de 30.11.2023)
Circulação de Mercadorias - Disposições

Instrução Normativa SAT n° 34, de 27.11.2023 (DOE de 30.11.2023)
Lista De Preços – Alteração

Instrução Normativa SAT n° 35, de 27.11.2023 (DOE de 30.11.2023)
Lista de Preços - Alteração

Instrução Normativa SAT n° 36, de 27.11.2023 (DOE de 30.11.2023)
Lista de Preços - Alteração

Instrução Normativa SAT n° 37, de 27.11.2023 (DOE de 30.11.2023)
Lista de Preços – Alteração

Instrução Normativa SAT n° 38, de 27.11.2023 (DOE de 01.12.2023)
Base Cálculo ICMS – Alteração

Portaria SEFAZ/GABSEC n° 1.091, de 22.11.2023 (DOE de 30.11.2023)
Portaria SEFAZ n° 201/18 - Disposições