BOLETIM 45/2023
1ª Semana de Novembro

IPI

CRIPTOATIVOS - PARTE I

ICMS - DF

CRÉDITO OUTORGADO AO CONTRIBUINTE ATACADISTA

LEGISLAÇÃO - DF

Lei n° 7.334, de 07.11.2023 (DOE de 08.11.2023)
Lei n° 7.431/85 - Alteração

ICMS - GO

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto n° 10.339, de 6.11.2023 (DOE de 06.11.2023)
Decreto n° 4.852/97 - Alteração

Decreto nº 10.340, de 08.11.2023 (DOE de 8.11.2023)
Decreto nº 4.852/97 - Alteração

Decreto Legislativo n° 622, de 08.11.2023 (DOE de 10.11.2023)
Convênios ICMS n° 163/22 - Disposições

Instrução Normativa n° 14, de 08.11.2023 (DOE de 09.11.2023)
Licenciamento Ambiental - Disposições

Instrução Normativa n° 15, de 09.11.2023 (DOE de 09.11.2023)
Recursos Hídricos - Disposições

Instrução Normativa Intersecretarial n° 02, de 30.10.2023 (DOE de 06.11.2023)
PROTEGE, FOMENTAR E PRODUZIR - Disposições

Lei n° 22.372, de 07.11.2023 (DOE de 07.11.2023)
Lei n° 19.039/15 - Alteração

ICMS - TO

CESTA DE NATAL – ICMS

LEGISLAÇÃO - TO

Emenda Constitucional n° 51, de 31.10.2023 (DOE de 07.11.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa n° 22, de 24.08.2023 (DOE de 07.11.2023)
Base de Cálculo do ICMS - Alteração

Instrução Normativa n° 33, de 24.10.2023 (DOE de 10.11.2023)
Boletim Informativo - Lista De Preços - Alteração

Portaria n° 336, de 30.10.2023 (DOE de 06.11.2023)
Fiscalização dos Estabelecimentos Avícolas - Disposições