BOLETIM 33/2023
3ª Semana de Agosto

IPI

EXCEÇÕES AO CONCEITO DE FATO GERADOR DO IPI

ICMS - DF

SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS DO ISS/DF - PARTE 1

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto n° 44.849, de 15.08.2023 (DOE de 16.08.2023)
Decreto n° 18.955/97 Alteração

ICMS - GO

VESTUÁRIO - BENEFÍCIOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto n° 10.303, de 16.08.2023 (DOE de 16.08.2023)
Decreto n° 4.852/97 - Alteração

Decreto n° 10.304, de 16.08.2023 (DOE de 16.08.2023)
Decreto n° 4.852/97 - Alteração

Lei n° 22.211, de 16.08.2023 (DOE de 16.08.2023)
Lei n° 11.651/91 - Alteração

Lei n° 22.220, de 16.08.2023 (DOE de 16.08.2023)
Lei n° 19.580/17 - Alteração

Lei n° 22.221, de 18.08.2023 (DOE de 18.08.2023)
ITCD - Disposições

ICMS - TO

GADO ICMS - BENEFÍCIOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - TO

Portaria SEFAZ/GABSEC n° 727, de 15.08.2023 (DOE de 17.08.2023)
Portaria SEFAZ n° 556/23 - Alteração