LEI Nº 1.283/1950
RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 9.013, de 29.03.2017
(DOU de 01.06.2017)

Ret. - Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

RETIFICAÇÃO

(Publicado no Diário Oficial da União de 30 de março de 2017, Seção 1)

No § 3º do art. 21,

Onde se lê
"à envase",

Leia-se
"ao envase".

No § 3º do art. 22,

Onde se lê
"matéria prima",

Leia-se
"matéria-prima".

No caput do art. 37,

Onde se lê
"à autoridade competentes",

Leia-se
"às autoridades competentes".

No parágrafo único do art. 46,

Onde se lê
"co-responsável", leia-se "corresponsável" e onde se lê "programas autocontroles",

Leia-se
"programas de autocontrole".

No caput do art. 134,

Onde se lê
"condenadas",

Leia-se
"condenados".

No caput do art. 193,

Onde se lê
"linfadenitecaseosa",

Leia-se
"linfadenite caseosa".

No caput do art. 255,

Onde se lê
" microorganismos",

Leia-se
" micro- organismos".

No parágrafo único do art. 267,

Onde se lê
"que que possibilite",

Leia-se
"que possibilite".

No caput do art. 280,

Onde se lê
"aponeuoroses",

Leia-se
"aponeuroses".

No caput do art. 313,

Onde se lê
"nas aparas e nos ossos",

Leia-se
"nas aparas ou nos ossos".

No inciso III do caput do art. 320,

Onde se lê
"estabelecida",

Leia-se
"estabelecida.".

No art. 514,

Onde se lê
"XI --",

Leia-se
"XI -".