TIPI
RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 8.950, de 29.12.2016
(DOU de 31.03.2017)

Ret. - Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

No Capítulo 21 da Seção IV da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI anexa ao Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016,

Onde se lê:  

NCM 

DESCRIÇÃO 

ALÍQUOTA (%) 

..... 

..... 

..... 

2106.10.00 

-Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas 

14 

2106.90 

-Outras 

2106.90.10 

Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas 

14 

..... 

..... 

.....

Leia-se:

"  


NCM 

DESCRIÇÃO 

ALÍQUOTA (%) 

..... 

..... 

..... 

2106.10.00 

-Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas 

0 

2106.90 

-Outras 

2106.90.10 

Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas 

0 

..... 

..... 

.....

  "