BOLETIM
07/2004
2ª Semana de Fevereiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei
nº 10.838, de 30.01.2004 (DOU de 02.02.2004)
Código Civil - Alterações na Legislação
Resolução
BACEN Nº 3.165, de 29.01. 2004 (DOU de 30.01.2004)
Banco Comercial - Constituição
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Instrução
Normativa INSS/DC nº 102, de 29.01.2004 (DOU de 02.02.2004)
INSS - Normas Gerais de Tributação e Arrecadação de Contribuições Sociais Recolhidas
ao INSS - Alterações
ASSUNTOS SOCIETÁRIOS
Resolução
BACEN nº 3.166, de 29.01.2004 (DOU de 30.01.2004)
Subscrição de Aumento de Capital - Instituições
Financeiras e demais
Instituições Autorizadas a Funcionar pelo BACEN.
ICMS
Convênio
ECF nº 1, de 29.01.2004 (DOU de 30.01.2004)
ECF - Créditos e Débitos - Prorrogação de Prazos - Adesão - PA
Convênio
ICMS nº 1, de 29.01.2004 (DOU de 30.01.2004)
Isenção - Veículos Destinados ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal -
Revogação
Convênio
ICMS nº 2, de 29.01.2004 (DOU de 30.01.2004)
Isenção - Mercadorias e Bens Doados a Órgãos e Entidades da
Administração Pública Direta e Indireta Estaduais e Municipais
Convênio
ICMS nº 3, de 29.01.2004 (DOU de 04.02.2004)
Substituição Tributária - Margem de Valor Agregado - Combustíveis e Lubrificantes -
Alteração
Protocolo
ICMS nº 1, de 29.01.2004 (DOU de 30.01.2004)
Estabelecimentos Abatedores e Produtores - Insumos, Aves e Suínos - RS e SC -
Alterações
Protocolo
ICMS nº 2, de 29.01.2004 (DOU de 30.01.2004)
ICMS - Operações Com GLP - Procedimentos - Alterações
Protocolo
ICMS nº 3, de 29.01.2004 (DOU de 04.02.2004)
Portal Interestadual de Informações Fiscais - Sistema de Consulta - Adesão TO
Protocolo
ICMS nº 4, de 29.01.2004 (DOU de 04.02.3004)
Substituição Tributária - Sorvetes - Adesão PA
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Ato
Declaratório Executivo nº 1, de 20.01.2004 (DOU de 22.01.2004)
Regime Aduaneiro - DAF e de - Requisitos Técnicos
Portaria
IBAMA nº 3, de 08.01.2004 (DOU de 09.01.2004)
Emissão de Licenças - Procedimentos
IMPOSTO DE RENDA
Instrução
Normativa SRF nº 392, de 30.01.2004 (DOU de 04.02.2004)
Decisões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho - Rendimentos Pagos
Instrução
Normativa SRF nº 393, de 02.02.2004 (DOU de 04.02.2004)
IRPF - Declaração de Ajuste Anual - Ano-Calendário de 2003
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida
Provisória nº 164, de 29.01.2004 (DOU de 29.01.2004)
PIS/PASEP e COFINS -Importação - Instituição
Decreto nº 4.965,
de 29.01.2004 (DOU de 29.01.2004)
PIS/PASEP e COFINS - Alíquotas - Redução
Instrução
Normativa SRF nº 388, de 28.01.2004 (DOU de 29.01.2004)
PIS/PASEP - Opção Por Regime Especial de Apuração e Pagamento - Retificação
Instrução
Normativa SRF nº 389, de 29.01.2004 (DOU de 29.01.2004)
PIS/PASEP e COFINS - Incidência
Instrução
Normativa SRF nº 391, de 30.01.2004 (DOU de 02.02.2004)
SIMPLES - Tratamento Tributário - Alterações
Ato
Declaratório Executivo CORAT nº 7, de 02.02.2004 (DOU de 03.02.2004)
Taxa SELIC - Janeiro/2004
Comunicado
BACEN nº 11.834, de 28.01.2004 (DOU de 31.01.2004)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 27.01.2004
Comunicado
BACEN nº 11.838, de 29.01.2004 (DOU de 02.02.2004)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 28.01.2004