ÍNDICE GERAL DE 2003
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
| MATÉRIAS | BOL.Nº |
Ato Normativo GAB nº 001, de 17.12.02 (DOM de 19.12.02) - ISS e Outros Tributos Estaduais - Alteração na Legislação |
05 |
| Ato Normativo DPRD nº 001, de 11.06.2003 (DOM de 02.07.2003) - ISS - Revenda de Veículos Usados | 31 |
Decreto nº 243, de 23.01.2003 (DOM de 28.01.2003) - ISS - Cancelamento de Créditos Fiscais - Exercício de 1997 |
09 |
| Lei nº 8.186, de 23.09.2003 (DOM de 24.09.2003) - Assuntos Diversos/Termo de Parceria Com Entidades da Sociedade Civil | 42 |
| Lei nº 8.193, de 20.10.2003 (DOM de 29.10.2003) - Assuntos Diversos - "Shoppings Centers" - Cadeiras de Rodas - Obrigatoriedade | 48 |
Lei Complementar nº 118, de 27.12.02 (DOM de 27.12.02) - ISS e Outros Tributos - Código Tributário do Município de Goiânia - Alteração |
06 |
Lei Complementar nº 119, de 27.12.02 (DOM de 27.12.02) - Assuntos Diversos - Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
06 |
Portaria Sefi nº 012, de 25.11.02 (DOM de 03.12.02) - ISSQN e Outros Tributos Municipais - Calendário - Exercício 2003 |
01 |
| Portaria Sefi nº 025, de 23.10.2003 (DOM de 31.10.2003) - ISSQN e Outros Tributos - Calendário - Exercício 2004 | 48 |
Portaria SMF nº 014, de 09.12.02 (DOM de 11.12.02) - ISS e Outros Tributos - Créditos Tributários - Atualização Monetária |
03 |