BOLETIM
29/2003
3ª
Semana de Julho
IPI
PRODUTO DE ARTESANATO - NÃO - INCIDÊNCIA
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - PERGUNTAS E RESPOSTAS
ICMS - MS
BETUME DE PETRÓLEO E ASFALTO - CRÉDITO PRESUMIDO
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto
nº 11.280, de 01.07.2003 (DOE de 02.07.2003)
IPVA - Isenção na Primeira Tributação - Alteração
Decreto
nº 11.281, de 01.07.2003 (DOE de 02.07.2003)
ICMS - Operações Com Gado Bovino e Bufalino e Com os Produtos
Resultantes do Seu Abate - Prorrogação
Decreto
nº 11.286, de 02.07.2003 (DOE de 03.07.2003)
ICMS - ICMS Garantido - Regime Especial de Apuração e Pagamento
- Alterações
Decreto
nº 11.289, de 03.07.2003 (DOE de 04.07.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento
Portaria
SAT nº 1.495, de 23.06.2003 (DOE de 24.06.2003)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações
Resolução
Conjunta Serc/Seprotur nº 036, de 02.07.2003 (DOE de 04.07.2003)
Assuntos Diversos - Proape/Expansul - Alterações
ICMS - MT
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO
LEGISLAÇÃO - MT
Lei
nº 7.925, de 03.07.2003 (DOE de 03.07.2003)
ICMS - Isenção - Operações Com Veículos,
Máquinas e Equipamentos
Destinados ao Poder Executivo Dos Municípios Mato-grossenses
Portaria
Sefaz nº 066, de 27.06.2003 (DOE de 30.06.2003)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária
Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Julho/2003
Portaria
Sefaz nº 70, de 28.06.2003 (DOE de 01.07.2003)
ICMS - GIA - Rural - Alteração do Prazo Para Entrega
ICMS - RO