BOLETIM
44/2003
4ª Semana de Outubro
ASSUNTOS DIVERSOS
Decreto nº
4.860, de 18.10.2003 (DOU de 20.10.2003)
Telefones Celulares Pré-Pagos - Cadastramento de Usuários - Prorrogação do Prazo
Instrução
CVM nº 397, de 16.10.2003 (DOU de 20.10.2003)
Fundos Mútuos de Privatização - FGTS - Constituição,
Administração e Funcionamento - Alteração
Resolução
ANTT nº 313, de 01.10.2003 (DOU de 13.10.2003)
Notificação de Infração - Modelo - Aprovação
Medida
Provisória nº 132, de 20.10.2003 - (DOU de 21.10.2003)
Programa Bolsa Família - Criação
Resolução
Contran n º 149, de 19.09.2003 (DOU de 13.10.2003)
Procedimento Administrativo da Lavratura do Auto de
Infração, Expedição
da Notificação da Autuação e da Penalidade Uniformização
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Decreto nº
4.862, de 21.10.2003 (DOU de 22.10.2003)
Regulamento da Previdência Social - Alterações
Portaria
MPS nº 1.452, de 10.10.2003 (DOU de 14.10.2003)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Outubro/2003
Resolução
INSS/DC nº 138, de 30.09.2003 (*) (DOU de 13.10.2003)
Interposição de Defesa - Suspensão - Alteração - Republicação
Provimento CRPS
nº 50, de 10.10.2003 (DOU de 14.10.2003)
Greve de Servidores - Suspensão da Fluência de Prazos Recursais
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Instrução
Normativa SRF nº 363, de 16.10.2003 (DOU de 20.10.2003)
Despacho Aduaneiro de Exportação - Procedimento Simplificado - Petróleo
Instrução
Normativa SRF nº 364, de 16.10.2003 (DOU de 20.10.2003)
Regime Aduaneiro Especial - Depósito Afiançado (DAF)
Instrução
Normativa Mapa/Searc nº 14, de 16.10.2003 (DOU de 17.10.2003)
Importação - Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes e Biofertilizantes
Resolução
Camex nº 31, de 20.10.2003 (DOU de 21.10.2003)
Exportação - Alíquotas - Castanha de Caju
IMPOSTO DE RENDA
Solução de
Divergência Cosit nº 14, de 07.08.2003 (DOU de 17.10.2003)
IRPJ - Curso de Idiomas - Redução do Percentual
Solução de
Divergência Cosit nº 18, de 13.10.2003 (DOU de 17.10.2003)
IRRF - Empresas de Telecomunicações - Pagamentos
TRIBUTOS FEDERAIS
Portaria
SRF nº 1.465, de 03.10.2003 (DOU de 17.10.2003)
Processos Administrativos - Tributos e Contribuições da SRF - Movimentação
Resolução
Refis nº 32, de 16.10.2003 (DOU de 22.10.2003)
Paes - Desligamento do Refis
Solução de
Divergência Cosit nº 13, de 07.08.2003 (DOU de 17.10.2003)
Simples - Empresas de Reflorestamento - Possibilidade de Opção do Simples
Solução de
Divergência Cosit nº 16, de 19.09.2003 (DOU de 17.10.2003)
Precatórios - Compensação
Comunicado
Bacen nº 11.498, de 09.10.2003 (DOU de 13.10.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 08.10.2003
Comunicado
Bacen nº 11.502, de 10.10.2003 (DOU de 14.10.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 09.10.2003
Comunicado
Bacen nº 11.505, de 13.10.2003 (DOU de 15.10.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 10.10.2003
Comunicado
Bacen nº 11.507, de 14.10.2003 (DOU de 16.10.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 11, 12 e 13.10.2003
Comunicado
Bacen nº 11.514, de 15.10.2003 (DOU de 17.10.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 14.10.2003
Comunicado
Bacen nº 11.519, de 16.10.2003 (DOU de 20.10.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 15.10.2003