indleg-40-2003

BOLETIM 40/2003
4ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Instrução Normativa Ibama nº 08, de 18.09.2003 (DOU de 19.09.2003)
Meio Ambiente - Infrações Administrativas Por Condutas e Atividades Lesivas

Resolução ANTT nº 21, de 28.05.2002 (DOU de 09.09.2003)
Transporte Internacional de Cargas - Documento de Idoneidade ou
Licença Originária - Autorização de Caráter Ocasional

Portaria DNPM nº 367, de 27.08.2003 (DOU de 19.09.2003)
Código de Mineração - Extração de Substâncias Minerais - Regulamentação - Retificação

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPS nº 1.318, de 17.09.2003 (DOU de 19.09.2003)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Setembro/2003

Provimento CRPS nº 47, de 15.09.2003 (DOU de 10.09.2003)
Conversão de Tempo Especial e Concessão de Aposentadoria Especial
Suspensão da Fluência de Prazos Recursais - Suspensão Dos Efeitos

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 130, de 17.09.2003 (DOU de 18.09.2003)
Desconto de Prestações em Folha de Pagamento - Possibilidade Mediante Autorização do Empregado

Decreto nº 4.840, de 17.09.2003 (DOU de 18.09.2003)
Desconto de Prestações em Folha de Pagamento - Possibilidade
Mediante Autorização do Empregado - Regulamentação

Portaria MTE/SIT nº 56, de 17.09.2003 (DOU de 18.09.2003)
NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais - Alterações

FGTS

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa SRF nº 356, de 02.09.2003 (DOU de 11.09.2003)
Regime Especial de Entreposto Aduaneiro - Disposições Gerais - Retificação

Portaria Secex nº 13, de 16.09.2003 (DOU de 17.09.2003)
Importação de Arroz - Procedimentos a Serem Observados

IMPOSTO DE RENDA

Solução de Divergência nº 15, de 01.09.2003 (DOU de 09.09.2003)
IRRJ - Lucro Real e Base de Cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

(*) Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3, de 01.09.2003 (DOU de 10.09.2003)
Tributos Federais - Parcelamento de Débitos Junto à SRF, PGFN e INSS - Republicação