BOLETIM
51/2003
3ª
Semana de Dezembro
IPI
VENDA PARA ENTREGA FUTURA - REGRAS PARA ESCRITURAÇÃO FISCAL
ICMS - DF
OPERAÇÕES COM NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS - CONSIDERAÇÕES
ISS - DF
INSCRIÇÕES ESPECIAIS - CONSIDERAÇÕES
LEGISLAÇÃO - DF
Lei
nº 3.228, de 19.11.2003 (DODF de 02.12.2003)
Assuntos Diversos - Distribuidores de Combustíveis - Obrigações
Decreto
nº 24.271, de 03.12.2003 (DODF de 04.12.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto
nº 24.272, de 03.12.2003 (DODF de 04.12.2003)
ISS - Alterações no Regulamento
Portaria
SF nº 732, de 28.11.2003 (DODF de 03.12.2003)
ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante e Cerveja
Portaria
SF nº 736, de 03.12.2003 (DODF de 08.12.2003)
ICMS - Pauta Fiscal - Frango e Cortes - Alteração
Portaria
SF nº 737, de 03.12.2003 (DODF de 05.12.2003)
- ICMS - Simples Candango - Notas Fiscais
ICMS - GO
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIO - BENEFÍCIO FISCAL
CRÉDITO OUTORGADO - HORTIFRUTÍCOLA E OUTROS
ICMS - TO