BOLETIM 08/2003
3ª Semana de Fevereiro

IPI

TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS - OBRIGAÇÕES

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 8.435, de 03.02.2003 (DOE de 04.02.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

Decreto nº 14.139, de 03.02.2003 (DOM de 04.02.2003)
ISS - Código Tributário Municipal - Alterações

LEGISLAÇÃO - SE

Decreto nº 21.600, de 20.01.2003 (DOE de 23.01.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 21.628, de 20.01.2003 (DOE de 28.01.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 21.629, de 20.01.2003 (DOE de 27.01.2003)
ICMS - Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária

Decreto nº 21.630, de 20.01.2003 (DOE de 27.01.2003)
ICMS - Gasolina, Diesel e Querosene - Cálculo de Valor Agregado

Decreto nº 21.631, de 20.01.2003 (DOE de 27.01.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 21.632, de 20.01.2003 (DOE de 28.01.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria Sefaz nº 10, de 08.01.2003 (DOE de 10.01.2003)
ICMS - Forma de Pagamento

Portaria Sefaz nº 11, de 08.01.2003 (DOE de 10.01.2003)
ICMS - Documento de Arrecadação - Emissão Automática - Alterações

Portaria Sefaz nº 12, de 08.01.2003 (DOE de 10.01.2003)
ICMS - Período de Apuração - Prazo Para Pagamento - Alteração

Portaria Sefaz nº 13, de 08.01.2003 (DOE de 10.01.2003)
ICMS - Isenção - Embarcações Pesqueiras

Portaria Sefaz nº 47, de 15.01.2003 (DOE de 22.01.2003)
ICMS - Manual Para Preenchimento de Formulários - Sistema Eletrônico - Alteração