BOLETIM 44/2002
4ª Semana de Outubro
ASSUNTOS DIVERSOS
Instrução Normativa DPRF nº 15, de 17.10.02 (DOU de 21.10.02)
Empresas de Serviços Especializados de Escolta Aos Veículos Transportadores
de Cargas - Credenciamento e o Funcionamento
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria MPAS nº 1.105, de 18.10.02 (DOU
de 22.10.02)
Parcelamento Simplificado da Dívida Ativa - Instituição - Alteração
Resolução CNAS nº 155, de 16.10.02 (DOU
de 18.10.02)
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Ceas - Requerimento e
Emissão
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Instrução Normativa MTE/SIT nº
30, de 17.10.02 (DOU de 21.10.02)
Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - Ações de Divulgação e Fiscalização
Ato
Declaratório Executivo Corat nº 110, de 21.10.02 (DOU de 22.10.02)
Códigos de Arrecadação - Custas e Emolumentos da Justiça do Trabalho
FGTS
Circular
CEF nº 265, de 14.10.02 (DOU de 21.10.02)
Débitos do FGTS - Regularização - GRDE
Circular
CEF nº 267, de 21.10.02 (DOU de 22.10.02)
Multa Rescisória e Contribuições Sociais - Recolhimento
ICMS
Ato Declaratório Confaz nº 13, de 16.10.02 (DOU de 17.10.02)
Convênio - Ratificação Nacional
Convênio
ICMS nº 131, de 08.10.02 (DOU de 23.10.02)
Serviços Públicos de Telecomunicações - Regime Especial - Alteração - Retificação
Convênio
ICMS nº 133, de 21.10.02 (DOU de 23.10.02)
Base de Cálculo - Fabricante ou Importador
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Portaria
MF nº 350, de 16.10.02 (DOE de 17.10.02)
Recursos Aplicados em Operações de Comércio Exterior - Procedimentos de Controle
Instrução Normativa SRF nº 225, de
18.10.02 (DOU de 22.10.02)
Pessoa Jurídica Importadora - Operações Procedidas Por Conta e Ordem de Terceiros
Instrução Normativa SRF nº 228, de 21.10.02 (DOU de 23.10.02)
Combate à Interposição Fraudulenta de Pessoas -
Verificação da Origem
Dos Recursos Aplicados em Operações de Comércio Exterior
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório Executivo Corat nº 36, de 22.10.02 (DOU de
23.10.02)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR -
Rendimentos
em Moeda Estrangeira Recebidos em Novembro/02
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução
Normativa SRF nº 224, de 18.10.02 (DOU de 21.10.02)
IOF - Revisão de Crédito Tributário
Instrução
Normativa SRF nº 226, de 18.10.02 (DOU de 23.10.02)
"Crédito-Prêmio" - Restituição ou Ressarcimento
Comunicado Bacen nº 10.246, de 11.10.02
(DOU de 10.10.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 10.10.02
Comunicado Bacen nº 10.253, de 14.10.02
(DOU de 16.10.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 11.10.02
Comunicado Bacen nº 10.266, de 15.10.02
(DOU de 17.10.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 12, 13 e 14.10.02
Comunicado Bacen nº 10.272, de 16.10.02
(DOU de 18.10.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 15.10.02
Comunicado Bacen nº 10.277, de 17.10.02
(DOU de 11.03.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 16.11.02