SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES
REGIME ESPECIAL - ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando o Convênio ICMS nº 131/02 (Bol. INFORMARE nº 43/02, Caderno Atualização Legislativa), conforme DOU de 23.10.02.
CONVÊNIO ICMS Nº 131,
de 08.10.02
(DOU de 23.10.02)
Na Cláusula primeira do Convênio ICMS nº 131/02, de 08 de outubro de 2002, publicado no DOU de 10.10.02, Seção I, página 12, onde se lê:
"
| Item | Empresa | Sede | Área de Atuação |
"45 |
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A. |
Brasília - DF |
DF e GO" |
"
leia-se:
"
Item |
Empresa |
Sede |
Área de Atuação |
"45 |
TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A. |
Brasília - DF |
DF e GO". |
"