BOLETIM 39/2002
3ª Semana de Setembro
ASSUNTOS CONTÁBEIS
Resolução CFC nº 944, de 30.08.02 (DOU de
10.09.02)
CFC - NBC T 10.21 - Entidades Cooperativas Operadoras de Planos de Assistência à Saúde
ASSUNTOS DIVERSOS
Decreto
nº 4.381, de 17.09.02 (DOU de 18.09.02)
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos - Concessão -
Alteração
Instrução CVM nº 376, de 11.09.02 (DOU de
13.09.02)
Bolsa de Valores - Compra e Venda - Internet
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria MPAS/GM nº 996, de 12.09.02 (DOU de 13.09.02)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de
Atualização - Setembro/02
Instrução Normativa INSS nº 82 , de 17.09.02 (DOU de 18.09.02)
Benefícios Fiscais - Pagamento Das Contribuições do INSS
Instrução Normativa MEC/FNDE nº 02, de 13.09.02 (DOU de 18.09.02)
Contribuição Social do Salário-Educação - Pagamento
Resolução Pis/Pasep nº 05, de 12.09.02 (DOU
de 16.09.02)
PIS/Pasep - Liberação de Saldo
Resolução Pis/Pasep nº 06, de 12.09.02 (DOU
de 16.09.02)
PIS/Pasep - Liberação de Saldo
ICMS
Portaria
SRF nº 1.083, de 11.09.02 (DOU de 13.09.02)
Pagamento Sobre Importação - Débito Automático em
Conta Bancária
Ato Declaratório Confaz nº 10, de 17.09.02 (DOU de 18.09.02)
ICMS - Convênios - Ratificação Nacional
Ato
Cotepe/ICMS nº 21, de 26.08.02 (DOU de 27.08.02)
Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, AP, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE,
PI, RJ, RR, SC, SE e TO - Retificação
Ato
Cotepe ICMS nº 22, de 10.09.02 (DOU de 12.09.02)
Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, AP, DF, GO, MA, MT, MG, MS, PA, PB, PE,
PI, RJ, RR, SC, SE e TO - Retificação
Convênio
ICMS nº 84, de 28.06.02 (DOU de 29.08.02)
Operações Com Combustíveis e Lubrificantes - Percentuais de
Margem de Valor Agregado - Retificação
Convênio
ICMS nº 91, de 28.06.02 (DOU de 29.08.02)
Operações Com Combustíveis e Lubrificantes - Percentuais de
Margem de Valor Agregado - Retificação
Protocolo
ICMS nº 34, de 04.09.02 (DOU de 12.09.02)
"Software" ANVII - Minas Gerais e Distrito Federal
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa SRF nº 196, de
10.09.02 (DOU de 12.09.02)
Linha Azul - Despacho Aduaneiro Expresso - Alteração
IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa SRF nº 197,
de 10.09.02 (DOU de 12.09.02)
Dirf - Multas Aplicáveis
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 31, de 16.09.02 (DOU de
18.09.02)
Cotação Média do Dólar - Agosto/02 - Apuração de Ganho
de
Capital na Alienação de Moeda Estrangeira
Ato Declaratório Executivo Corat nº 32, de 16.09.02 (DOU de
18.09.02)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR -
Rendimentos em
Moeda Estrangeira Recebidos em Outubro/02
Ato Declaratório Executivo Corat
nº 96, de 10.09.02 (DOU de 12.09.02)
Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (Perc) - Prorrogação de
Prazo
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução Normativa SRF nº 198, de
12.09.02 (DOU de 13.09.02)
Pasep - Parcelamento - Regime Especial
Instrução Normativa SRF nº 199, de
12.09.02 (DOU de 13.09.02)
PIS/Pasep/Cofins - Incidência - MAE
Instrução Normativa SRF nº 201, de
13.09.02 (DOU de 16.09.02)
PIS/Pasep/IPI/IR e Legislação Aduaneira - Pagamento - Disciplinamento
Instrução Normativa SRF nº 202, de
12.09.02 (DOU de 17.09.02)
PIS/Pasep/IPI/IR e Legislação Aduaneira - Tributos e Contribuições Administrados
Pela SRF - Impugnação
Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 1.082, de
11.09.02 (DOU de 13.09.02)
Tributos e Contribuições da SRF - Débitos Fiscais - Pagamento
Comunicado Bacen nº 10.008, de 03.09.02
(DOU de 05.09.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 31.08, 01 e 02.09.02
Comunicado Bacen nº 10.015, de 04.09.02
(DOU de 06.09.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 03.09.02
Comunicado Bacen nº 10.025, de 05.09.02
(DOU de 09.09.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 04.09.02
Comunicado Bacen nº 10.033, de 06.09.02
(DOU de 10.09.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 05.09.02
Comunicado Bacen nº 10.041, de 09.09.02
(DOU de 11.09.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 06.09.02
Comunicado Bacen nº 10.045, de 10.09.02
(DOU de 12.09.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 07, 08 e 09.09.02
Comunicado Bacen nº 10.058, de 11.09.02
(DOU de 13.09.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 10.09.02
Comunicado Bacen nº 10.067, de 12.09.02
(DOU de 16.09.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 11.09.02
Comunicado Bacen nº 10.075, de 13.09.02
(DOU de 17.09.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 12.09.02