OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Convênio ICMS nº 84/02 (Suplemento Especial nº 05/02).

CONVÊNIO ICMS Nº 84, de 28.06.02
(DOU de 29.08.02)

I - No Convênio ICMS nº 84/02, de 28 de junho de 2002, publicado no DOU de 5 de julho de 2002, Seção I, páginas 41 a 42:

a) na cláusula primeira, relativamente aos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo:

a.1) no Anexo I,

a.2) no Anexo II,

a.3) no Anexo III,