BOLETIM 15/2002
1ª Semana de Abril
ASSUNTOS DIVERSOS
Decreto
nº 4.176, de 28.03.02 (DOU de 01.04.02)
Projetos de Atos Normativos de Competência do Poder Executivo Federal - Normas e
Diretrizes
Resolução Bacen nº 2.942, de 27.03.02
(DOU de 01.04.02)
Pronaf - Financiamento Para Mutuários Egressos do Grupo "A" - Limites
Resolução Bacen nº 2.943, de 27.03.02
(DOU de 01.04.02)
Pronaf - Renegociação de Operações de Crédito Rural - Alteração
Portaria Inmetro nº 50, de 28.03.02 (DOU de
03.04.02)
Operações de "Swap" - Procedimentos
Portaria MPAS/GM
nº 288, de 28.03.02 (DOU de 02.04.02)
Contribuição Dos Segurados Empregado e Trabalhador Avulso - Forma de Cálculo
Medida Provisória
nº 35, de 27.03.02 (DOU de 28.03.02)
Salário Mínimo - 01.04.02 - Reajuste
Resolução Codefat
nº 279, de 27.03.02 (DOU de 28.03.02)
Seguro-Desemprego - Reajuste
Portaria MDIC nº 50,
de 27.03.02 (DOU de 28.03.02)
Mercosul - Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº
14 - Brasil e Argentina - Execução
Instrução Normativa SRF
nº 149, de 27.03.02 (DOU de 28.03.02)
Controle e Verificação de Origem de Mercadoria Importada - Procedimentos
Ato Declaratório Executivo
Coana nº 36, de 01.03.02 (DOU de 02.04.02)
Declaração Simplificada - Partenariat/2002 - 1ª Exposição de Produtos e Serviços
Para Energia, Meio Ambiente e Agroindústria
IMPOSTO DE RENDA
Ato
Declaratório Executivo Corat nº 11, de 27.03.02 (DOU de 01.04.02)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do Ir - Rendimentos em Moeda
Estrangeira Recebidos em Março/02
Ato
Declaratório Executivo Corat nº 12, de 27.03.02 (DOU de 01.04.02)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do Ir - Rendimentos em Moeda
Estrangeira Recebidos em Abril/02
Instrução
Normativa SRF nº 148, de 26.03.02 (DOU de 27.03.02)
IRPF - Restituição - Exercício de 2002
IPI
Ato
Declaratório Executivo SRF nº 12, de 25.03.02 (DOU de 27.03.02)
TIPI - Veículo - Enquadramento Como Destaque "Ex"
TRIBUTOS FEDERAIS
Portaria Corat nº
34, de 26.03.02 (DOU de 28.03.02)
Rede Arrecadadora de Receitas Federais - Inclusão
Ato Declaratório Executivo
Corat nº 46, de 01.04.02 (DOU de 02.04.02)
TJLP - 2º Trimestre/2002
Ato Declaratório Executivo
Corat nº 50, de 02.04.02 (DOU de 03.04.02)
Simples - Alíquotas Aplicáveis às ME e EPP em Municípios Conveniados
Instrução Normativa
SRF nº 150, de 27.03.02 (DOU de 28.03.02)
CNPJ - Instruções para Prática de Atos - Alterações
Resolução Bacen
nº 2.940, de 27.03.02 (DOU de 28.03.02)
TJLP - 2º Trimestre de 2002
Comunicado Bacen
nº 9.341, de 22.03.02 (DOU de 26.03.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 21.03.02
Comunicado Bacen nº
9.348, de 25.03.02 (DOU de 27.03.02)
TBF, Redutor-r e TR - Dia 22.03.02
Comunicado Bacen nº
9.351, de 26.03.02 (DOU de 28.03.02)
TBF, Redutor-r e TR - Dias 23, 24 e 25.03.02
Comunicado Bacen
nº 9.357, de 27.03.02 (DOU de 01.04.02)
TBF, Redutor-r e Tr - Dia 26.03.02