DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA
PARTENARIAT/2002 - 1ª EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA ENERGIA, MEIO AMBIENTE E
AGROINDÚSTRIA
RESUMO: Fica autorizada a utilização dos formulários de declaração simplificada previstos na Instrução Normativa SRF nº 155/99, para os despachos aduaneiros de importação e exportação de mercadorias estrangeiras destinadas ao evento Partenariat/2002 - 1ª Exposição de Produtos e Serviços para Energia, Meio Ambiente e Agroindústria, a ser realizado no período de 10 a 12.04.02, no Pavilhão de Exposições do Riocentro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 36, de
01.03.02
(DOU de 02.04.02)
Autoriza a utilização de formulário de declaração simplificada de importação e exportação, no caso que especifica.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das suas atribuições e de acordo com o estabelecido no art. 52 da Instrução Normativa SRF nº 155/99, de 22 de dezembro de 1999, declara:
1. Fica autorizada a utilização dos formulários previstos nos arts. 4º e 31 da Instrução Normativa SRF nº 155/99, para os despachos aduaneiros de importação e exportação de mercadorias estrangeiras destinadas ao evento Partenariat/2002 - 1ª Exposição de Produtos e Serviços para Energia, Meio Ambiente e Agroindústria, a ser realizado no período de 10 a 12 de abril de 2002, no Pavilhão de Exposições do Riocentro - Rio de Janeiro-RJ.
2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Ronaldo Lázaro Medina