BOLETIM 07/2002
2ª Semana de Fevereiro
IPI
REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DO SELO DE CONTROLE - NORMAS PARA ESCRITURAÇÃO
ICMS - MG
IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA PARA USO PRÓPRIO - DECISÃO DO STF CONTRÁRIA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO
LEGISLAÇÃO - MG
Lei nº 14.183, de
30.01.02 (DOE de 31.01.02)
Assuntos Diversos - Hospitais - Informativo Sobre Procedimentos em Caso de Óbito
* Decreto nº
42.259, de 15.01.02 (DOE de 24.01.02)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação
* Decreto nº
42.268, de 18.01.02 (DOE de 24.01.02)
ICMS - Alteração na Legislação - Retificação
* Decreto nº
42.271, de 18.01.02 (DOE de 24.01.02)
ICMS e Outros Tributos - CLTA - Alteração - Retificação
Decreto nº 42.280,
de 30.01.02 (DOE de 31.01.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Resolução SEF
nº 3.231, de 28.01.02 (DOE de 29.01.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais
- Autorização e Nomeação de Novas Agências
Portaria IEF nº
17, de 25.01.02 (DOE de 26.01.02)
Assuntos Diversos - Reposição Florestal - Regulamentação
Portaria IEF nº
18, de 25.01.02 (DOE de 26.01.02)
Assuntos Diversos - Guia de Controle Ambiental - GCA
Portaria IEFnº 20,
de 28.01.02 (DOE de 29.01.02)
Assuntos Diversos - Reserva Legal de Propriedade Rural - Mapas e Laudos Técnicos Para
Definição
Comunicado SRE
nº 003, de 30.01.02 (DOE de 31.01.02)
ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante - Tabela de Preços Sugeridos
Quadro I, a Que se Refere
o Art. 12, Inciso III, do Anexo X, do RICMS/96,
Aprovado Pelo Decreto nº 38.104, de 28.06.96
ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Atualização IGD-DI
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Decreto nº 10.947, de
31.01.02 (DOM de 01.02.02)
Assuntos Diversos - Carnaval - Ponto Facultativo
Portaria BHTRANS DDI
nº 009, de 31.01.02 (DOM de 01.02.02)
Assuntos Diversos - Selo Validador do CMT - Prorrogação da Validade