BOLETIM
02-A/2001
2ª Semana de Janeiro
ICMS
Protocolo ICMS nº 50, de 15.12.00 (DOU de 27.12.00)
Substituição Tributária - Discos Fonográficos e Fita Virgem ou Gravada - Adesão
do Maranhão
Decreto nº 3.704, de 27.12.00 (DOU de 28.12.00)
Tarifa Externa Comum (TEC) - Alterações
Portaria MF nº 464, de 26.12.00 (DOU de
27.12.00)
Imposto de Importação - Alíquotas do Imposto - Alterações
Portaria Sudene nº 1.305, de 20.12.00 (DOU de
26.12.00)
IR - Pessoas Jurídicas - Incentivos Fiscais (Finor/Finam)
TRIBUTOS FEDERAIS
Decreto nº 3.712, de 27.12.00 (DOU de 28.12.00)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Normas Complementares
BOLETIM
02-B/2001
2ª Semana de Janeiro
Decreto nº 3.717, de 03.01.01 (DOU de 04.01.01)
Processo Administrativo - Crédito Tributário - Regulamentação de Depósito, Garantia e
Arrolamento Dos Bens
Decreto nº 3.718, de 03.01.01 (DOU de 04.01.01)
Medicamentos Genéricos - Medidas Especiais Relacionadas Com o Registro - Alterações
Resolução CFP nº 08, de 16.12.00 (DOU de
28.12.00)
Conselhos Regionais de Psicologia - Valores Das Anuidades - Cobrança Compartilhada
Lei nº 10.170, de 29.12.00 (DOU de 30.12.00)
Contribuição Previdenciária - Instituições Religiosas - Dispensa do Recolhimento
Resolução Cofeci nº 675, de 15.12.00 (DOU de
29.12.00)
Conselho Federal de Corretores de Imóveis - Contribuições Anuais - Idoso -
Isenção
Portaria SIT nº 33, de 26.12.00 (DOU de 27.12.00)
Norma Regulamentadora NR 22 - Códigos de Normas e Infrações
Protocolo ICMS nº 46, de 15.12.00 (DOU de 02.01.01)
Substituição Tributária - Operações Com Trigo em Grão e Farinha de Trigo -
Regiões Norte e Nordeste
Protocolo ICMS nº 53, de 15.12.00 (DOU de 28.12.00)
Transporte de Mercadorias Efetuado Pela Ect - Normas de Controle - Exclusão do Ceará
Instrução Normativa SRF nº 115, de 27.12.00 (DOU de
29.12.00)
IR - Pessoas Jurídicas - Creches, Pré-Escolas e Estabelecimentos de Ensino
Fundamental - Opção Pelo Simples
Instrução Normativa SRF nº 118, de 28.12.00 (DOU de
29.12.00)
IR - Pessoas Físicas - Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira - Tributação
Instrução Normativa SRF nº 119, de 28.12.00 (DOU de
02.01.01)
IR - Pessoas Jurídicas - Comprovante Anual de Rendimentos Pagos e de Retenção na
Fonte - Modelo - Aprovação
Instrução Normativa SRF nº 120, de 28.12.00 (DOU de
02.01.01)
IR - Pessoas Físicas - Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de
Retenção na Fonte - Modelo - Aprovação
Instrução Normativa SRF nº 121, de 28.12.00 (DOU de
02.01.01)
- Informe de Rendimentos Financeiros - Aprovação
Ato Declaratório Cosit nº 26, de 27.12.00 (DOU
de 29.12.00)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda
Estrangeira Recebidos em Janeiro/2001
Lei nº 10.168, de 29.12.00 (DOU de 30.12.00)
Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - Instituição
Instrução Normativa SRF nº 116, de
27.12.00 (DOU de 29.12.00)
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Programa "Dctf
1.1" - Aprovação
Instrução Normativa SRF nº 117, de
27.12.00 (DOU de 29.12.00)
Declaração de Contribuições e Tributos Federais - Programa "Dctf 6.1" -
Aprovação
Ato Declaratório Cosar nº 01, de 02.01.01
(DOU de 03.01.01)
TJLP - 1º Trimestre/2001
Ato Declaratório Cosar nº 02, de 02.01.01
(DOU de 03.01.01)
Selic - Dezembro/00
Comunicado Bacen nº 8.104, de 27.12.00 (DOU de
29.12.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 23, 24, 25 e 26.12.00
Comunicado Bacen nº 8.107, de 28.12.00 (DOU de
02.01.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 27.12.00
Comunicado Bacen nº 8.114, de 29.12.00 (DOU de
03.01.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 28.12.00