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BOLETIM 45/01
1ª Semana de Novembro

IPI

QUEBRAS DE ESTOQUE - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO ESTABELECIMENTO

ICMS - DF

CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS - CONSIDERAÇÕES

ICMS - INTERMEDIAÇÃO E CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - DIFERENÇA

LEGISLAÇÃO - DF

Lei nº 2.802, de 24.10.01 (DODF de 29.10.01)
Assuntos Diversos - Funcionamento do Comércio Nos Domingos e Feriados

Decreto nº 22.507, de 25.10.01 (DODF de 26.10.01)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 22.513, de 26.10.01 (DODF de 29.10.01)
ICMS - Prorrogação de Prazo

Portaria nº 517, de 24.10.01 (DODF de 25.10.01)
ICMS - Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) - Fiscalização

Portaria nº 524, de 29.10.01 (DODF de 30.10.01)
ICMS - Pauta de Valores Mínimos - Alterações

ICMS - GO

REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO

ISS - MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

SERVIÇO POR ESTABELECIMENTO DE ENSINO - NOTA FISCAL MENSAL

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto nº 5.494, de 15.10.01 (DOE de 19.10.01)
ICMS - Aprovação/Ratificação Dos Convênios/Ajustes/Protocolos e Alteração do RCTE

Instrução Normativa GSF/GPGE nº 03, de 17.10.01 (DOE de 05.11.01)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Compensação de Crédito Tributário Decorrente de Precatório Judiciário - Alterações

Instrução Normativa GSF nº 508, de 19.10.01 (DOE de 05.11.01)
ICMS - Contribuintes Participantes da 2ª Expotchê