25-A - 25-B

BOLETIM 25-A/2000
2ª Semana de Junho

ASSUNTOS SOCIETÁRIOS

Instrução Normativa DNRC nº 86, de 28.04.2000 (DOU de 30.05.00)
Tabela de Preços Dos Serviços Prestados Pelo Sinrem - Alterações

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Instrução Normativa INSS/DC nº 20, de 18.05.00 (DOU de 31.05.00)
Linhas de Arrecadação e Benefícios - Procedimentos a Serem Adotados - Retificação

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Emenda Constitucional nº 28, de 25.05.00 (DOU de 26.05.00)
Direitos Dos Trabalhadores Urbanos e Rurais - Retificação

Emenda Constitucional nº 28, de 25.05.00 (DOU de 29.05.00)
Direitos Dos Trabalhadores Urbanos e Rurais - Retificação

Portaria MTE/SE nº 604, de 01.06.00 (DOU de 05.06.00)
Núcleos de Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Combate à Discriminação - Instituição

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa SRF nº 56, de 23.05.00 (DOU de 01.06.00)
Estação Aduaneira Interior - Eadi - Execução de Serviços Conexos Com Mercadorias Submetidas a Regime Especial - Retificação

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Normativo Cosit nº 08, de 09.05.00 (DOU de 26.05.00)
Imposto de Renda Retido na Fonte - Alíquotas - Remessa de Recursos Para o Exterior

IPI

Portaria SRF nº 896, de 02.06.00 (DOU de 05.06.00)
Selos de Controle de Legitimidade Duvidosa - Realização de Exame Pericial

Instrução Normativa SRF nº 63 de 02.06.00 (DOU de 05.06.00)
Setor de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumaria - Prestação de Informações Econômico-Fiscais - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Cosar nº 20, de 01.06.00 (DOU de 02.06.00)
Selic - Maio/00

Comunicado Bacen nº 7.580, de 29.05.00 (DOU de 31.05.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 26.05.00

Comunicado Bacen nº 7.583, de 30.05.00 (DOU de 01.06.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 27, 28 e 29.05.00

Comunicado Bacen nº 7.586, de 31.05.00 (DOU de 02.06.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 30.05.00

 

BOLETIM 25-B/2000
2ª Semana de Junho

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.974, de 06.06.00 (DOU de 07.06.00)
Lei de Agrotóxicos - Alterações

Medida Provisória nº 1.925-8, de 26.05.00 (DOU de 28.05.00)
Cédula de Crédito Bancário - Operação de Crédito - Disposições

Medida Provisória nº 1.950-64, de 26.05.00 (DOU de 28.05.00)
Plano Real - Normas Complementares

Medida Provisória nº 1.958-31, de 26.05.00 (DOU de 28.05.00)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e Protesto de Título de Dívidas

Medida Provisória nº 1.960-62, de 26.05.00 (DOU de 28.05.00)
AFRMM/FMM - Alteração na Legislação

Medida Provisória nº 1.965-15, de 26.05.00 (DOU de 28.05.00)
Contratos Civis de Mútuos e Negócios Jurídicos Não Disciplinados Pelas Legislações Comerciais e de Defesa do Consumidor - Configuração de Lucro ou Vantagem Excessivos

Medida Provisória nº 1.966-9, de 26.05.00 (DOU de 28.05.00)
TJLP - Alteração na Legislação

Medida Provisória nº 1.975-26, de 01.06.00 (DOU de 02.06.00)
Veículos Automotores - Redução de Emissão de Poluentes - Alteração

Medida Provisória nº 1.976-27, de 01.06.00 (DOU de 02.06.00)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Alteração na Legislação

Medida Provisória nº 2.014-6, de 26.05.00 (DOU de 28.05.00)
Propriedade Industrial - Alterações na Legislação

Medida Provisória nº 2.026-1, de 01.06.00 (DOU de 02.06.00)
Pregão - Modalidade de Licitação Para Aquisição de Bens e Serviços Comuns

Resolução-Rdc nº 23, de 06.06.00 (DOU de 07.06.00)
Planos de Assistência à Saúde - Taxa de Saúde Suplementar - Alterações

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.961-23, de 26.05.00 (DOU de 28.05.00)
Cooperativas - Serviço Nacional do Cooperativismo - Sescoop - Substituição de Contribuição a Partir de Janeiro/99

Instrução Normativa INSS/DC nº 25, de 07.06.00 (DOU de 08.06.00)
Concessão de Pensão Por Morte de Companheiro ou Companheira Homossexual - Procedimentos

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.952-24, de 26.05.00 (DOU de 28.05.00)
CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação Profissional e Seguro-Desemprego

Medida Provisória nº 1.982-71, de 01.06.00 (DOU de 02.06.00)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas

Medida Provisória nº 1.986-6, de 01.06.00 (DOU de 02.06.00)
Empregado Doméstico - Inclusão Facultativa no Regime do Fgts - Habilitação ao Seguro-Desemprego

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.943-53, de 26.05.00 (DOU de 28.05.00)
IR/CSSL - Alterações na Legislação

Ato Declaeratório Normativo Cosit nº 13, de 05.06.00 (DOU de 07.06.00)
IR-Fonte - Trabalhadores Portuários Avulsos

IPI

Medida Provisória nº 1.939-29, de 26.05.00 (DOU de 28.05.00)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de Portadores de Deficiência Física

TRIBUTOS FEDERAIS

Medida Provisória nº 1.973-62, de 01.06.00 (DOU de 02.06.00)
Cadin - Normas Para Registro

Portaria PGFN nº 250, de 05.06.00 (DOU de 07 e 08.06.00)
Débitos Inscritos na Dívida Ativa - Sispagon

Comunicado Bacen nº 7.591, de 01.06.00 (DOU de 05.06.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 31.05.00