TJLP
ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.966-3/99 (Bol. INFORMARE nº 52-B/99).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.966-9, de 26.05.00
(DOU de 28.05.00)

Altera dispositivo da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.