BOLETIM 15-A/2000
1ª Semana de Abril
Medida Provisória nº 2.019, de 23.03.00
(DOU de 24.03.00)
Salário Mínimo - Novo Valor a Partir de 03.04.00
Portaria MTE nº 235, de 23.03.00 (DOU de
24.03.00)
Rais - Ano-base de 1999 - Prorrogação do Prazo de Entrega
Circular CEF nº 188, de 24.03.00 (DOU de 28.03.00)
Recolhimento dos Depósitos, Multa Rescisória e Prestação de Informações à
Previdência Social (GFIP) - Procedimentos - Modificações
Medida Provisória nº 1.990-29, de 10.03.00
(DOU de 13.03.00)
IR-Fonte - Rendimentos de Aplicações Financeiras
Instrução Normativa SRF nº 37, de 23.03.00 (
DOU de 27.03.00)
IR - Pessoas Físicas - Apresentação da Declaração Irpf/2000 Pelo Telefone e On-Line -
Aprovação
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida Provisória nº 2.004-6, de
10.03.00 (DOU de 13.03.00)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Instituição
Resolução CG/Refis nº 3, de 13.03.00 (DOU de
27.03.00)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Normas Complementares
Comunicado Bacen nº 7.373, de 21.03.00 (DOU de
23.03.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 18, 19 e 20.03.00
Comunicado Bacen nº 7.378, de 22.03.00 (DOU de
24.03.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 21.03.00
Comunicado Bacen nº 7.385, de 23.03.00 (DOU de
27.03.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 22.03.00
BOLETIM 15-B/2000
1ª Semana de Abril
ASSUNTOS DIVERSOS
Circular Susep nº 123, de 21.03.00 (DOU de
29.03.00)
Susep - Resseguradores Locais - Oferta Preferencial
Circular Susep nº 124, de 21.03.00 (DOU de
29.03.00)
Susep - Ressegurador Admitido - Cadastro, Manutenção e Cancelamento
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria MPAS nº 4.818, de 29.03.00 (DOU de
30.03.00)
Incidência de Expurgos Inflacionários no Cálculo Das Prestações Pagas Judicialmente
Com Atraso - Não Oposição de Embargos à Execução e Não Interposição de
Apelações
ASSUNTOS SOCIETÁRIOS
Decreto nº 3.395, de 29.03.00 (DOU de 30.03.00)
Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - Alteração
Circular Susep nº 122, de 21.03.00 (DOU de
29.03.00)
Susep - Atos Societários e Periodicidade Das Reavaliações Dos Imóveis Das Sociedades
Seguradoras, de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Privada e
Resseguradoras
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa SRF nº 39, de
27.03.00 (DOU de 29.03.00)
Importação - Despacho Antecipado - Bens de Caráter Cultural
IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa SRF nº 33, de 23.03.00
(DOU de 29.03.00)
Pagamentos de Contraprestação de Arrendamento Mercantil de Bens de Capital - Incidência
do Imposto de Renda na Fonte
IPI
Instrução Normativa SRF nº 31, de 23.03.00
(DOU de 29.03.00)
Veículos Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros - Isenção
Instrução Normativa SRF nº 32, de 23.03.00
(DOU de 29.03.00)
Veículos Destinados ao Uso de Portadores de Deficiência Física - Isenção
Instrução Normativa SRF nº 34, de 23.03.00
(DOU de 29.03.00)
Prestação de Informações a Cada Semestre - Produtos Específicos
Instrução Normativa SRF nº 35, de 23.03.00
(DOU de 29.03.00)
Bebidas - Sistemática de Tributação Prevista na Lei nº 7.798/89 - Aproveitamento de
Crédito
TRIBUTOS FEDERAIS
Comunicado Bacen nº 7.392, de 24.03.00 (DOU de
28.03.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 23.03.00
Comunicado Bacen nº 7.399, de 27.03.00 (DOU de
29.03.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 24.03.00