PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CADA SEMESTRE
PRODUTOS ESPECÍFICOS

RESUMO: A Instrução a seguir dispõe sobre a prestação de informações, discriminadas segundo as Notas Fiscais de saída, dos produtos que especifica.

Dispõe sobre a prestação de informações, discriminadas segundo as notas fiscais de saída, dos produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art.16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º - Os fabricantes, os importadores e os distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no Anexo I deverão apresentar à Secretaria da Receita Federal, semestralmente, as informações constantes do Anexo II.

§ 1º - As informações de que trata este artigo serão:

a) prestadas em meio magnético, em disquete, conforme leiaute constante do Anexo II;

b) entregues à unidade da Secretaria da Receita Federal que jurisdicionar o estabelecimento informante, até os dias 28 de fevereiro e 31 de agosto, em relação aos semestres civis imediatamente anteriores.

Art. 2º - O disposto no artigo anterior aplica-se também às operações referentes ao ano de 1999, cujas informações deverão ser prestadas até o dia 30 de junho de 2000, exceto em relação aos contribuintes sujeitos ao disposto na Instrução Normativa SRF nº 59, de 26 de maio de 1999, cujos prazos e forma de prestação das informações são os ali estabelecidos.

Art. 3º - A falta de apresentação das informações de que trata esta Instrução Normativa importará na aplicação da penalidade prevista no art. 4º do Decreto-lei nº 1.680, de 28 de março de 1979.

Art. 4º - Fica revogada a Instrução Normativa SRF nº 59, de 1999.

Art. 5º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Everardo Maciel

ESPECIFICAÇÕES DO ARQUIVO MAGNÉTICO

O arquivo a ser gerado é composto por 5 (cinco) diferentes tipos de registros. O primeiro deles (Tipo 00) conterá informações a respeito do remetente das informações. O segundo tipo de registro (Tipo 01) conterá informações a respeito dos clientes para os quais foram emitidas Notas Fiscais de Saída por parte do remetente das informações. O terceiro tipo de registro diz respeito às Notas Fiscais emitidas; o tipo de registro seguinte trata dos itens das Notas Fiscais do tipo de registro anterior. Finalmente, o tipo de registro 04 (Trailler), que conterá informações de totalizadores dos tipos de registros anteriores.

HEADER

1 - O campo Tipo de Registro, o primeiro do header, terá o seu conteúdo fixo de ‘00’.

2 - O campo C.N.P.J. do fornecedor deverá ser preenchido somente com campos numéricos e com o tamanho de 14 (quatorze) caracteres, no formato 99999999999999, correspondente ao número da inscrição do estabelecimento do informante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.

3 - O campo Data Inicial deverá ser preenchido somente com numéricos, no tamanho de 8 (oito) caracteres, no formato AAAAMMDD correspondente à data do início do período referente às informações prestadas.

4 - O campo Data Final deverá ser preenchido somente com numéricos, no tamanho de 8 (oito) caracteres, no formato AAAAMMDD correspondente à data do término do período referente às informações prestadas.

5 - O campo Ano / Semestre de Referência deverá ser preenchido com numéricos, no tamanho de 6 (seis) caracteres, no formato AAAASS, referente ao ano e semestre correspondentes às informações. Indicar o 1º semestre por "01" e o 2º semestre por "02".

6 - Firma ou Razão Social

7 - Endereço (Rua, Avenida, etc.)

8 - Número

9 - Complemento (sala, quadra, bloco, etc.)

10 - Bairro ou Distrito

11 - O CEP deverá ser preenchido de acordo com o logradouro, no formato 99999999.

12 - Unidade da Federação (SP, RS, RJ, etc.)

13 - Município

14 - O campo Telefone deverá ser preenchido com o número do DDD, seguido pelo número do telefone.

15 - Brancos - preencher com brancos.

DADOS DO CLIENTE

1 - O primeiro campo, que é Tipo de Registro, terá o seu conteúdo fixo de ‘01’.

2 - O campo C.N.P.J. do cliente deverá ser preenchido somente com campos numéricos e com o tamanho de 14 (quatorze) caracteres, no formato 99999999999999, correspondente ao número de inscrição do estabelecimento do cliente no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.

3 - Zeros - preencher com zeros.

4 - Zeros - preencher com zeros.

5 - Zeros - preencher com zeros.

6 - Firma ou Razão Social do Cliente

7 - Endereço (Rua, Avenida, etc.)

8 - Número

9 - Complemento (sala, quadra, bloco, etc.)

10 - Bairro ou Distrito

11 - O CEP deverá ser preenchido de acordo com o logradouro, no formato 99999999.

12 - Unidade da Federação (SP, RS, RJ, etc.)

13 - Município

14 - O campo Telefone deverá ser preenchido com o número do DDD, seguido pelo número do telefone.

15 - Brancos - preencher com brancos.

DADOS DAS NOTAS FISCAIS DE SAÍDA

1 - Campo Tipo de Registro - terá o seu conteúdo fixo de ‘02’.

2 - O campo C.N.P.J. do cliente deverá ser preenchido somente com campos numéricos e com o tamanho de 14 (quatorze) caracteres, no formato 99999999999999, correspondente ao número de inscrição do estabelecimento do cliente no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.

3 - Data de Emissão - deverá ser informada a data em que a Nota Fiscal foi emitida, no tamanho de 8 (oito) caracteres, no formato AAAAMMDD.

4 - Unidade da Federação (SP, RS, RJ, etc.)

5 - Série Fiscal - deverá ser informado o número de série da Nota Fiscal.

6 - Subsérie Fiscal - se existir, deverá ser informado o número da subsérie da Nota Fiscal; se não, preencher com brancos.

7 - Número da Nota Fiscal - deverá ser informado o número da Nota Fiscal.

8 - CFO - deverá ser preenchido com o Código Fiscal de Operação da respectiva Nota Fiscal.

9 - Valor Total - deverá constar o valor total da Nota Fiscal.

10 - Base de Cálculo do ICMS - deverá constar apenas o valor referente à operação de saída (não incluir substituição tributária).

11 - Valor do ICMS - deverá constar apenas o valor referente à operação de saída (não incluir o ICMS retido no caso de substituição tributária).

12 - ICMS Isento ou não Tributado - valor amparado por isenção ou não-incidência.

13 - Alíquota do ICMS

14 - Base de cálculo do IPI

15 - Valor do IPI - Informar o valor do montante do IPI .

16 - IPI Isento ou Não Tributado - valor amparado por isenção ou não-incidência do IPI.

17 - Situação Nota Fiscal - deverá ser informado neste campo, "S" (sim) ou "N" (não), conforme situação da Nota Fiscal quanto ao cancelamento.

18 - Brancos - preencher com brancos.

DADOS DOS PRODUTOS / NOTAS FISCAIS DE SAÍDA

1 - O campo Tipo de Registro terá o seu conteúdo fixo de ‘03’.

2 - O campo C.N.P.J. do Cliente deverá ser preenchido somente com campos numéricos e com o tamanho de 14 (quatorze) caracteres, no formato 99999999999999, correspondente ao número de inscrição do Estabelecimento do Cliente no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.

3 - Data de Emissão - deverá ser informada a data em que a Nota Fiscal foi emitida, no tamanho de 8 (oito) caracteres, no formato AAAAMMDD.

4 - Unidade da Federação (SP, RS, RJ, etc.).

5 - Série Fiscal - deverá ser informado o número de série da Nota Fiscal.

6 - Subsérie Fiscal - se existir, deverá ser informado o número da subsérie da Nota Fiscal; se não, preencher com brancos.

7 - Número da Nota Fiscal - deverá ser informado o número da Nota Fiscal.

8 - CFO - deverá ser preenchido com o Código Fiscal de Operação da respectiva Nota Fiscal.

9 - Número do Item da Nota Fiscal - este campo deverá ser preenchido com valores seqüenciais, para informar o total de itens na Nota Fiscal.

10 - Código do Produto ou Serviço - NCM deverá ser preenchido de acordo com o código do produto na NCM referente ao produto em questão.

11 - Unidade de Medida - deverá ser informada a unidade de medida do produto em questão (kg, ml, un, …).

12 - Quantidade - deverá ser informada a quantidade vendida do produto em questão.

13 - Valor Unitário do Produto - deverá ser informado o valor unitário do produto em questão.

14 - Espécie do Produto - indicar o código, conforme discriminado no Anexo I.

15 - Brancos - preencher com brancos.

TRAILLER

1 - O campo Tipo de Registro terá o seu conteúdo fixo de "04".

2 - O campo C.N.P.J. do Fornecedor deverá ser preenchido somente com campos numéricos e com o tamanho de 14(quatorze) caracteres, no formato 99999999999999, correspondente ao número da inscrição do Estabelecimento do Informante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.

3 - Total de Registro Tipo 01 - Este campo deve conter o somatório dos registros tipo 01 existentes no arquivo gerado.

4 - Total de Registro Tipo 02 - Este campo deve conter o somatório dos registros tipo 02 existentes no arquivo gerado.

5 - Total de Registro Tipo 03 - Este campo deve conter o somatório dos registros tipo 03 existentes no arquivo gerado.

6 - Total Geral de Registros - Total de Registros existentes no arquivo, incluindo os registros tipo 00 e 04.

7 - Brancos - preencher com espaços em branco.

NOTAS:

a) nas vendas para o exterior, o campo CNPJ deverá ser preenchido com noves (registros tipo 01, 02 e 03);

b) nas vendas a pessoas físicas, indicar o número de inscrição no CPF no campo do CNPJ;

c) quando uma nota fiscal contiver diversos produtos com diferentes alíquotas do IPI, não deverá ser preenchido o campo alíquota do IPI;

d) os códigos NCM, indicados no Anexo I, podem ser informados num dos seguintes formatos, exemplificados a seguir:

- 7612.90.19
- 7612901900
- 76129019bb (bb = dois espaços em branco)

e) os arquivos podem ser compactados pelos programas WINZIP, PKUNZIP, ARJ, etc.