BOLETIM 45-A/99
1ª Semana de Novembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Decreto nº 3.124, de 21.10.99 (DOU de 21.10.99)ASSUNTOS CONTÁBEIS
Resolução CFC nº 837/99 (DOU de 02.03.99)
CFC - NBC T 10 - Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas -
Retificação
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº 1.824-6, de 21.10.99 (DOU de
22.10.99)
Salário Mínimo e Benefícios da Previdência Social - Reajuste
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução
Normativa SRF nº 124, de 14.10.99 (DOU de 21.10.99)
Importação/Exportação - Declaração Simplificada - Meio Eletrônico -
Utilização
FGTS
Circular
CEF nº 181, de 21.10.99 (DOU de 26.10.99)
Débitos Referentes a Competência Anteriores a Setembro/99 - Quitação Integral
IMPOSTO DE RENDA
Medida
Provisória nº 1.851-45, de 21.10.99 (DOU de 22.10.99)
IR/CSSL - Alterações na Legislação
Medida
Provisória nº 1.855-24, de 21.10.99 (DOU de 22.10.99)
IR - Fonte - Rendimentos de Aplicações Financeiras
IPI
Medida
Provisória nº 1.845-21, de 21.10.99 (DOU de 22.10.99)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de
Portadores de Deficiência Física
Ato
Declaratório COFIS nº 8, de 25.10.99 (DOU de26.10.99)
Selo de Controle - Produtores e Importadores - Apresentação da Estimativa de Quantidades
de Selos (Período de 1º.01 a 31.12.2000)
TRIBUTOS FEDERAIS
Comunicado
Bacen nº 6.999, de 15.10.99 (DOU de 19.10.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 14.10.99
Comunicado
Bacen nº 7.002, de 18.10.99 (DOU de 20.10.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 15.10.99
Comunicado
Bacen nº 7.004, de 19.10.99 (DOU de 21.10.99)
TBF, Redutor-r e TR - Dias 16, 17 e 18.10.99
Comunicado
Bacen nº 7.005, de 20.10.99 (DOU de 22.10.99)
TBF, Redutor-r e TR - Dia 19.10.99
Comunicado
Bacen nº 7.007, de 21.10.99 (DOU de 25.10.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 20.10.99
BOLETIM 45-B/99
1ª Semana de Novembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.854, de 27.10.99 (DOU de 28.10.99)
Licitações - Alterações na Legislação
Medida
Provisória nº 1.867-18, de 22.10.99 (DOU de 25.10.99)
Veículos Automotores - Redução de Emissão de Poluentes - Alteração
Medida
Provisória nº 1.874-16, de 22.10.99 (DOU de 25.10.99)
Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades
Lesivas - Alterações
Medida
Provisória nº 1.875-56, de 22.10.99 (DOU de 25.10.99)
Plano Real - Normas Complementares
Medida
Provisória nº 1.890-67, de 22.10.99 (DOU de 25.10.99)
Mensalidades Escolares - Valor Total Anual
Medida
Provisória nº 1.894-23, de 22.10.99 (DOU de 25.10.99)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais
e Protesto de Título de Dívidas
Medida
Provisória nº 1.896-14, de 22.10.99 (DOU de 25.10.99)
Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano Para Fins de Transplante e
Tratamento - Alteração
Medida
Provisória nº 1.914-7, de 22.10.99 (DOU de 25.10.99)
Contratos Civis de Mútuos e Negócios Jurídicos Não Disciplinados Pelas
Legislações Comerciais e de Defesa do Consumidor - Configuração de Lucro ou Vantagem
Excessivos
Medida
Provisória nº 1.926, de 22.10.99 (DOU de 25.10.99)
Normas Gerais Sobre o Desporto (Lei Pelé) - Alteração - Instituição da Taxa de
Autorização do Bingo
Medida Provisória nº 1.898-15, de 22.10.99 (DOU de
25.10.99)
Cooperativas - Serviço Nacional do Cooperativismo - Sescoop - Substituição de
Contribuição a Partir de Janeiro/99
Decreto nº 3.217, de 22.10.99 (DOU de 25.10.99)
Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição Para Efeito de Aposentadoria -
Compensação Financeira Entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes
Próprios de Previdência Dos Servidores da União, Dos Estados, do Df e Dos Municípios -
Alteração
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Lei nº 9.851, de 27.10.99 (DOU de 28.10.99)
CLT - Alteração
Lei nº 9.853, de 27.10.99 (DOU de 28.10.99)
CLT - Alteração
Medida Provisória nº 1.869-44, de 22.10.99 (DOU de
25.10.99)
Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste
Medida Provisória nº 1.870-32, de 22.10.99 (DOU de
25.10.99)
Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social - Alterações
Medida Provisória nº 1.872-19, de 22.10.99 (DOU de
25.10.99)
Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98
Medida Provisória nº 1.878-63, de 22.10.99 (DOU de
25.10.99)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas
Medida Provisória nº 1.879-16, de 22.10.99 (DOU de
25.10.99)
CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação
Profissional e Seguro-desemprego
Portaria MTE Nº 1.740, DE 26.10.99 (DOU de 27.10.99)
Rais e Caged - Dados Informativos da Raça e Cor Dos Empregados
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa SRF Nº 126, de 26.10.99 (DOU de 27.10.99)Medida
Provisória nº 1.871-27, de 22.10.99 (DOU de 25.10.99)
Imposto de Renda - Doações e Patrocínios a Projetos Culturais - Alterações
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida
Provisória nº 1.863-54, de 22.10.99 (DOU de 25.10.99)
Cadin - Normas Para Registros
Comunicado Bacen nº 7.009, de 22.10.99 (DOU de 26.10.99)
TBF, Redutor-r e TR - Dia 21.10.99
Comunicado Bacen nº 7.010, de 25.10.99 (DOU de 27.10.99)
TBF, Redutor-r e TR - Dia 22.10.99