MENSALIDADES ESCOLARES
VALOR TOTAL ANUAL

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.890-66/99 (Bol. INFORMARE nº 42-A).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.890-67, de 22.10.99
(DOU de 25.10.99)

Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.