BOLETIM 28/99
1ª Semana de Julho
CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO - ESCLARECIMENTOS
ICMS - SP
LEGISLAÇÃO - SPLei nº 10.333, de 23.06.99 (DOE de 24.06.99)
Assuntos Diversos- Objetivos e Diretrizes Para o Desenvolvimento Industrial Metropolitano
e Disciplina do Zoneamento Industrial, da Localização, da Classificação e do
Licenciamento de Estabelecimentos Industriais na Região Metropolitana - Alteração
Lei Complementar nº 851, de
09.12.98 (DOE de 19.06.99)
Assuntos Diversos - Sistema de Juizados Especiais - Partes Vetadas Pelo Poder
Executivo e Mantidas Pela Assembléia Legislativa
Decreto nº 44.043, de 23.06.99 (DOE de 24.06.99)
Assuntos Diversos - Penalidades Administrativas em Casos de Danos Causados Aos Bens de Uso
Comum Sob Administração do Órgão Rodoviário Estadual
Decreto nº 44.044, de 23.06.99 (DOE de 24.06.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
Comunicado CAT-90, de 18.06.99 (DOE de 24.06.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos -
Alterações - Republicação
Comunicado CAT-92 (DOE de 26.06.99)
ICMS - Sistemas Para Desenquadramento / Mudança de Classe - ME ou EPP - Obrigações
Portaria CAT-43, de 22.06.99 (DOE de 23.06.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Jurisdição Dos Postos Fiscais - Alterações
Decisão
Normativa CAT-1, de 24.06.99 (DOE de 25.06.99)
ICMS - Estabelecimento Produtor Equiparado a Comerciante ou Industrial - Transferência de
Crédito Acumulado Para Estabelecimento Fornecedor, a Título de Pagamento de Aquisições
de Insumos Agropecuários ou de Máquinas e Equipamentos Agrícoloas, Para Integração no
Ativo Imobilizado
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Decreto nº 38.084, de
21.06.99 (DOM de 22.06.99)
Assuntos Diversos - Regularização de Estacionamento de Veículos - Prazo Adicional
Decreto nº 38.085, de
21.06.99 - (DOM de 22.06.99)
ISS / Outros Tributos Municipais - Parcelamento de Débitos - Alteração
Portaria SF nº 026/99 (DOM de
16.06.99)
ISS/Outros Tributos Municipais - Entidades Mantenedoras de Instituições Privadas de
Ensino Superior - Critérios Para Disciplinar os Procedimentos Administrativos Relativos
ao Reconhecimento de Imunidade