IPI

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO

BENS USADOS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULOS

Portaria/SAT nº 1.275, de 31.05.99 (DOE de 02.06.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa de Serviços Estaduais - Junho/99

Resolução/SEF nº 1.345, de 31.05.99 (DOE de 01.06.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Uferms - Valor Para Junho/99

Lei nº 3.621, de 24.05.99 (DOM de 27.05.99)
Assuntos Diversos - Academias de Ginástica, Musculação e Natação - Obrigatoriedade da Permanência
do Professor de Educação Física

Portaria nº 030/99 - Sefaz (DOE de 25.05.99)
ICMS - Produtos In Natura e Semi-Elaborados Oriundos da Agropecuária e Indústria Extrativa - Procedimentos
Para o Aproveitamento de Crédito - Alterações

Portaria nº 040/99 - Sefaz (DOE de 25.05.99)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações

Portaria nº 042/99 - Sefaz (DOE de 25.05.99)
ICMS - I. Regime Especial Para o Cumprimento Das Obrigações Fiscais; II. Exportação - Procedimentos - Alterações

Portaria nº 043/99 - Sefaz (DOE de 25.05.99)
ICMS - Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso Relativamente ao Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços - CCI - Consolidação Das Normas - Alterações

RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO - PROCEDIMENTOS

Instrução Normativa nº 004/99/GAB/CRE (DOE de 20.05.99)
ICMS - Selo Fiscal de Autenticidade

Instrução Normativa nº 005/99/GAB/CRE (DOE de 20.05.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Certidão Negativa de Tributos Estaduais