ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS – ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da agricultura.
PORTARIA Nº 040/99 – SEFAZ
(DOE de 25.05.99)
"Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada pela Portaria nº 007/99 – SEFAZ, de 08.02.99, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 19 de maio de 1999.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 040/99 – SEFAZ
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR EM R$ |
AGRÍCOLAS |
|||
ARROZ |
|||
ARROZ COM CASCA |
SC 45 KG |
103012 |
10,35 |
ARROZ COM CASCA |
SC 60 KG |
103020 |
13,80 |
Secretaria de Estado de Fazenda