BOLETIM 21/99
3ª Semana de Maio

IPI

NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR
REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR

ICMS - MS

FUSÃO OU INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 9.434, de 07.04.99 (DOEde 08.04.99)
ICMS - Aquisição Interestadual de Veículos Automotores Novos – Exigência do Imposto

Decreto nº 9.435, de 07.04.99 (DOE de 08.04.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 9.471, de 05.05.99 (DOE de 06.05.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria/SAT nº 1.272, de 29.04.99 (DOE de 03.05.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa de Serviços Estaduais – Maio/99

Resolução/SEF Nº 1.342, de 29.04.99 (DOE de 30.04.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Uferms – Valor Para o Mês de Maio/99

Lei nº 3.612, de 30.04.99 (DOM de 03.05.99)

ICMS - MT

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES - ASPECTOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto nº 8.708, de 19.04.99 (DOE de 22.04.99)
ICMS - Veículos Automotores Novos – Aquisições Interestaduais – Tratamento Tributário

Ato Declaratório nº 004/97/CREA/RO (DOE de 22.04.99)