BOLETIM 29/99
2ª Semana de Julho
ISS - MUNICÍPIO DE VITÓRIA
LEGISLAÇÃO - ES
Retificação ICMS -
Alterações no Regulamento
Decretos nºs 4.457-N/99, 4.460-N/99, 4.465-N/99 E 4.466-N/99 – Retificações
Lei nº 5.866 (DOE de 24.06.99)
Assuntos Diversos - Exploração de Florestas e Industrialização/Comercialização
de Produtos e Subprodutos Florestais
Lei nº 5.869 (DOE de 23.06.99)
ICMS - Alteração na Legislação
Decreto nº 4.469-N, de 01.06.99
(DOE de 08.06.99)
ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação
Decreto nº 4.482-N, de 23.06.99
(DOE de 24.06.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Lei nº 4.926, de 09.06.99 (DOM
de 17.06.99)
Assuntos Diversos - Estacionamentos - Obrigatoriedade de Seguro Contra Roubo e Furto
de Veículos - Alteração
Lei nº 4.934, de 23.06.99 (DOM
de 30.06.99)
Assuntos Diversos - Borracharias e Empresas de Recauchutagem – Adoção de
Medidas Para Evitar a Existência de Criadouros Para Mosquitos (Aedes Aegypti, Aedes
Albopictus e Outros)
Decreto nº 10.355, de
12.05.99 (DOM de 17.06.99)
Assuntos Diversos - Instalação de Postos de Serviços e Abastecimento de Veículos
Automotores, Condições de Rebaixamento Das Calçadas Para Acesso de Veículos e Pessoas
Portadoras de Deficiências Físicas e Colocação de Anúncios e Letreiros –
Retificações
Decreto nº 10.374, de
21.06.99 (DOM de 30.06.99)
Assuntos Diversos - Empresas Prestadoras de Serviços de Conservação e Manutenção
de Elevadores – Manutenção de Plantões Nos Finais de Semana e Feriados –
Regulamentação
Decreto nº 10.379, de
25.06.99 (DOM de 30.06.99)
ISS/Outros Tributos Municipais - Parcelamento de Débitos – Regulamentação